Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídeo, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Amadeu Garcia dos Santos, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Major Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Capitão António Alves Marques Junior (?)Secretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 5 de Agosto de 1981Anexos: 11 - Resolução que aprecia a constitucionalidade do Decreto da AR n.º 38/II de 09.JUL.1981, que concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açucar 12 - Resolução que aprecia a constitucionalidade da norma do art.º 29.º do Dec.-Lei n.º 75-A/78 de 26.ABR. relativa à colecta do imposto complementar e do art.º 7.º do Código do Imposto ComplementarObservações: 04-09 - Imagens com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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