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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 02975.145Assunto: Comemoração do aniversário do 25.ABR.
Convite aos membros do CR para assistirem ao 2.º Congresso do PSD
Discurso do General Kaulza de Arriaga, Presidente do MIRN, no Porto
Artigo no 'Expresso' sobre exposição no CR, 21.JAN.1978
Pedido de declarações ao Tenente Coronel Costa Neves sobre processo a decorrer no Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea
Carta do Capitão Andrade da Silva dirigida a militares
Passagem à reserva dos militares com menos de 15 anos de serviço
Visita do Major Melo Antunes a Cuba, a convite do Presidente da Assembleia Nacional Popular Cubana
Elaboração de uma pasta-arquivo com as resoluções do CR
Formação do II Governo Constitucional
Indigitação do Coronel Mário Firmino Miguel como Ministro da Defesa Nacional
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos do julgamento do 11 de Março e do 25 de Novembro - acusação a 3 capitães por distribuição de armas a civis e envolvimento na sublevação dos paraquedistas em Tancos
Debate sobre conteúdo de memorando apresentado pelo General Vasco Lourenço
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas:
DL n.º 147-D/75 de 21 de Março, artigos 1.º a 4.º; DL n.º 42/76 de 20 de Janeiro, artigos 1.º e 2.º; Decreto Regional n.º 18/77 da Região Autónoma dos Açores; DL n.º 887/76 e 353-G/77 (petição apresentada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal)Membros Presentes: Presidente da República General António dos Santos RamaIho Eanes, Almirante Augusto Silva Souto Cruz, General Vasco Joaquim Rocha Vieira, General José Lemos Ferreira, General Vasco Correia Lourenço, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Víctor Manuel Rodrigues Alves, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorOutras Presenças: Almirante Souto Cruz
Coronel Ramos, Director dos Serviços de Polícia Judiciária MilitarSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Quinta, 26 de Janeiro de 1978Anexos: 12 - Memorando da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
27 - Memorando apresentado pelo General Vasco Lourenço relativo aos processos dos julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro
29 - Resolução sobre a inconstitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Normas constantes dos artigos 1.º a 3.º e da primeira parte do Art.º 4.º do DL n.º 147-D/75 de 21 de Março; Normas constantes dos Artigos 1.º e 2.º do DL n.º 42/76 de 20 de Janeiro; Segunda parte do Art.º 4.º do DL n.º 147-D/75 de 21 de Março
30 - Conjunto de declarações de voto de vários Conselheiros relativas à Resolução do CR (imagem 29) relativa à inconstitucionalidade de alguns diplomas legais
48 - Síntese da intervenção do Tenente Coronel Costa Neves relativa ao Conselho Superior de Disciplina da Força AéreaObservações: 32 a 37 - Imagens com problemas de legibilidade
46, 50 - Imagens com problemas de legibilidade
48 - Imagem repetida devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
DPI: 200x200 Largura: 1376 px Altura: 1920 px Largura: 17.49 cm Altura: 24.41 cm
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Citação:
(1978), Sem Título, Fundação Mário Soares / DJB - Documentos José Manuel Barroso, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_112405 (2024-11-23)