02975.326

Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV
Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR
Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais
Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP
Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião
Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola
Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR
Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA
Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros
Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV.
Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA
Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo
Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro
Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídeo, General José Lemos Ferreira, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Amadeu Garcia dos Santos, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Capitão de Mar e Guerra Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Major Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 16 de Dezembro de 1981Anexos: 12 - Declaração de voto do Cor. Pedro Pezarat Correia (promoção a Mar. dos Gen. Francisco Costa Gomes e António de Spínola)
15 - Declaração de voto do Gen. Franco Charais (promoção a Mar. dos Gen. Francisco Costa Gomes e António de Spínola)
16 - Declaração de voto do Cap. Manuel Beirão Martins Guerreiro (promoção a Mar. dos Gen. Francisco Costa Gomes e António de Spínola)
17 - Declaração de voto do Maj. Vasco Correia Lourenço (promoção a Gen. do Brig. Moura de Carvalho)
18 - Declaração de voto do Maj. Vasco Correia Lourenço (promoção a Mar. dos Gen. Francisco Costa Gomes e António de Spínola)
22 - Intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves sobre promoções a General
24 - Intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves sobre a promoção do Brig. Moura de Carvalho a Gen.
26 - Resolução que manda arquivar o processo relativo à solicitação do Presidente da AR de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 123/80, de 17.MAI., por constituir uma repetição do processo que precedeu a Resolução do CR n.º 103/81
27 - Resolução que aprecia a constitucionalidade das normas constantes do Dec.-Lei n.º 548/80, de 18.NOV.
28 - Resolução que aprecia a constitucionalidade do despacho conjunto dos Secretários de Estado da Educação e Juventude e da Segurança Social que fixa as novas tabelas de custos de frequência do Ensino Especial, D.R., II série, de 18.FEV.1981
29 - Resolução que aprecia a constitucionalidade do projecto de Dec.-Lei registado na PCM sob o n.º 574-G/81
30 - Resolução que promove ao posto de Marechal o General António Sebastião Ribeiro de Spínola
31 - Resolução que promove ao posto de Marechal o General Francisco da Costa Gomes
32 - Comunicado da reuniãoObservações: 15 - Imagem com problemas de legibilidade
24 - Imagem parcialmente ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos:
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Conselho da Revolução/José Manuel Barroso
- 1981

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