Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.251Assunto: Apreciação do Parecer n.º 12/80 da Comissão Constitucional Devolução ao Governo de alguns diplomas - sectores bancários, embaixadores políticos, Dia das ComunidadesMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Major Mário José Vargas CardosoData: Terça, 13 de Maio de 1980Anexos: 05 - Resolução relativa à declaração da inconstitucionalidade do Dec. n.º 137-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros que aprova o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E.P.Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
A carregar
