Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quinta, 10 de Abril de 1980Anexos: 08 - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa relativa ao Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional 09 - Resolução que considera inconstitucional o Dec. 39-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a redacção dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 46/77 de 08.JUL.Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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