Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.239Assunto: Pedido de autorização do Brig. Charais para se deslocar à Síria, a convite do Partido BAAS Entrevista concedida aos dirigentes da Cooperativa 1.º de Maio Notícia no jornal O Tempo, da autoria de Carlos Viveiros, com afirmações insultuosas sobre o Cap. Sousa e Castro - envio ao Director do jornal de cópia dos louvores recebidos em campanha, para publicação Pedido de autorização do PR e do Brig. Garcia dos Santos para se deslocarem à Jugoslávia, caso se concretize o falecimento do Presidente Tito Doença do Cap. Almeida e Costa Destruição pelo PR de carta do Cor. Ribeiro Cardoso (vide reunião de 06.FEV.1980, pasta n.º 2975.237) Relações entre Órgãos de Soberania - contactos do PR com o Presidente da Assembleia da República relativamente a afirmações menos correctas da parte de deputados Informações prestadas pelo PM relativamente a pontos tratados em reunião anterior Telegrama divulgado pela ANOP relativamente a assuntos tratados na última reunião Motivos políticos que presidiram ao discurso do PR no jantar de honra do General GUNDERSEN - política externa; Comunicado emitido pelo Comité Permanente da Comissão Nacional do PSD Condenação pelo PR da invasão do Afeganistão Entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal Expresso - críticas de organizações relacionadas com os partidos da coligação governamental Apreciação da constitucionalidade do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Cor. Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço Anulação do pedido de Parecer à Comissão Constitucional relativo ao diploma referente ao Estatuto do Gestor Público Decreto de prorrogação do prazo do Estatuto da Radiotelevisão portuguesa - proposta do Governo para a sua substituição Promoção do Cor. Artur Pires Marques Maia ao posto de Brig. Promoção a Gen. dos Brig. seguintes: António Avelino Pereira Pinto. Domingos Américo Pires Tavares e António da Silva Osório Soares Carneiro Promoção a Brig. dos Cor. seguintes: Carlos Manuel de Azevedo Pinto Melo e Leme, Fernando Oliveira Pinto, Luiz Fernando Dias Correia da Cruz, João de Almeida Bruno e Baltasar António de Morais Barroco Reprovação do Major Vasco Lourenço das listas de promoções apresentadas Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre as promoções Intervenção escrita do Ten.-Cor. Costa Neves Retirado da lista de promoções, a pedido do CEMGFA, o Cor. Armindo Carlos de Oliveira Afonso Proposta de promoções a Gen. dos Brig. Franco Charais e Garcia dos Santos Intervenção do Brig. Garcia dos Santos Promoção a Gen. do Brig. Manuel Ribeiro Franco CharaisMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Sexta, 15 de Fevereiro de 1980Anexos: 13 - Resolução relativa à apreciação da constitucionalidade do decreto aprovado em Conselho de Ministros em 29.JAN.1980 relativo à nacionalização das acções que a República Popular de Angola possui na Sociedade Portuguesa de Lapidação de Diamantes SARL 14 - Comunicados da reunião 17 - Intervenção do Brig. Garcia dos Santos relativa à proposta da sua promoção pelo Major Vasco Lourenço 19 - Declaração de voto do General Lemos Ferreira, CEMFA, relativa às promoções, referindo, designadamente, a não promoção do Brig. Renato Fernando Marques Pinto e a promoção do Brig. Franco Charais - desfasamento entre a Instituição militar e parte do CRObservações: 14 e 15 - Imagens com problemas de legibilidade 16 - Imagem repetida devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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