Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar Declaração de Voto do Brig. Charais Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros Desmantelamento do grupo Corrécio Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias Situação política - funcionamento do actual sistema político Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar Novo Regulamento de Continências e Honras Militares Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar Diploma de AmnistiaMembros Presentes: Presidente da República Gen. António dos Santos Ramalho Eanes, Gen. José Alberto Loureiro dos Santos, Alm. Augusto Souto Silva Cruz, Gen. José Lemos Ferreira, Gen. Vasco Joaquim Rocha Vieira. Gen. Vasco Correia Lourenço, Brig. Manuel Ribeiro Franco Charais, Brig. Amadeu Garcia dos Santos, Cor. Jorge Ribeiro Cardoso, Cte. Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Cor. Pedro Júlio Pezarat Correia, Ten.-Cor. José Manuel da Costa Neves, Cte. Manuel Beirão Martins Guerreiro, Maj. Victor Manuel Rodrigues Alves, Maj. José Bernardo de Canto e Castro, Cap. Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Cap. António Alves Marques JúniorOutras Presenças: Maj. Fonseca de Almeida, assessor da PresidênciaSecretário: Tenente Coronel/Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Anexos: 12 - Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior 14 - Declaração de voto do Brig. CharaisObservações: 10, 15 - Imagens ilegíveis 14 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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