Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.083Assunto: DL n.º 1/I recebido da Assembleia da República para promulgação Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa Constitucionalidade dos diplomas legais - Comissão restrita do CR Regulamentação relativa à substituição dos membros do CR Regulamentação relativa à nomeação do Chefe e Vice-Chefe do EMGFA, dos Chefes do Estado Maior dos 3 Ramos das FA e do Governador Militar de Lisboa - Brig. Vasco Correia Lourenço Nomeação de Ministros da República, Comandantes Chefes (Brig. Duarte Silva) e Comandantes Militares para os Açores (indicado o Gen. Galvão de Figueiredo) e para a Madeira (indicados o Gen. Silva Cardoso e o Cor. Lino Miguel) Substituição de Comandos nas Forças MilitarizadasAtaques às FA - Conselheiros com funções políticas e militares em simultâneo Resolução do CR relativa às declarações de renúncia de Conselheiros do CR do Gen. Pinho Freire e do Brig. Pires Veloso Constituição do CR Regresso ao país do Gen. Spínola - Proposta de demissão do Juiz Saraiva Coelho dos Serviços da Polícia Judiciária Militar Alterações nos Comandos das Forças Militarizadas: Gen. Neves Cardoso, Cte. Geral da Polícia de Segurança Pública; Brig. Sousa Menezes, Cte. Geral da Guarda FiscalMembros Presentes: Presidente da República, Vice Alm. Souto Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Rocha Vieira, Gen. Pinho Freire, Brig. Pezarat Correia, Brig. Charais, Brig. Vasco Lourenço, Cte. Victor Crespo, Cte. Almeida e Costa, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorSecretário: Cap. Martins MontaltoData: Quarta, 11 de Agosto de 1976Anexos: 09 - Comunicado da reuniãoObservações: 06 - Imagem parcialmente ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
A carregar
