Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.051Assunto: Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Carta das Liberdades Sufrágio para a eleição do PR Relação do CR com o PR, a Assembleia Legislativa e o Governo Eleições presidenciais (voto dos emigrantes), legislativas e autárquicas O CR como Tribunal Constitucional e como órgão de intervenção política Papel do PR e do PM Extinção da AMFA Nomeação de adidos militares Criação de lugares de adidos militares, em Lourenço Marques e em Belgrado Aprovação de DL sobre expulsão das fileiras Situação de militares implicados no 25 de Novembro que fugiram do país Passagem para a reserva do Major Costa Martins Transferência de detidos em Custóias para prisões na Guarda Entrega de armas de guerra às autoridades civis e militares Nomeação de Comissões para a inspecção de vários serviços dependentes do CR: SACR, CODICE, 5.ª DIV., SDCI, Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS / LP e COPCON Integração no CR do Brigadeiro Pires Veloso e do Major Victor Alves Integração no CR dos Secretários Gerais dos partidos no governo e de juristas Comandantes das Regiões Militares no CR Lei Constitucional relativa às Bases Fundamentais para a reestruturação das Forças Armadas Visita de delegações estrangeiras a presos de Custóias Detidos da ex - PIDE / DGS Fuga do Almirante Henrique Tenreiro Tratamento prisional dos presos do 11 de Março e do 25 de Novembro Situação da empresa Molaflex Promoção do Comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida d'Eça a Contra Almirante da ArmadaMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto da Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Ramalho Eanes, Gen. Pinho Freire, Brig. Pires Veloso, Brig. Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Canto e Castro, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Cap. Marques Júnior, Cap. Sousa e CastroSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Segunda, 15 de Dezembro de 1975Anexos: 12 - A: Ofício sobre a nomeação de adidos militares 13 - Ofício sobre a empresa Molaflex 14 - Ofício sobre a promoção ao posto de Contra-Alm. da Armada do Comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida d'Eça 15 - Projecto de DL sobre expulsão de militares das fileiras 19 - Ofício sobre a constituição de comissões para a inspecção administrativa de serviços dependentes do CR 20 - Comunicados da reuniãoObservações: 07, 12 - Imagem com problemas de legibilidade 15-18 - Imagens parcialmente ilegíveisFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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