Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 04497.001Título: RepúblicaAssunto: Um decreto estabelecendo as regras do direito eleitoralNúmero: 5302Data: Sábado, 22 de Setembro de 1945Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSADireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.