Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.261Assunto: Proposta de nomeação pelo EMGFA de entidade a que devem ser dirigidas as queixas de militares - Conselho Superior de Disciplina e Regulamento de Disciplina Militar Relação dos diplomas do CR e do EMGFA que se encontram no Governo a aguardar informação Necessidade do Ministério das Finanças dar informações sobre os diplomas aprovados Notícia publicada no jornal Portugal Hoje acerca de luvas pagas na aquisição de novos aviões para a TAP e na qual se pretendia incluir a FAP Libertação dos pescadores aprisionados pela Frente Polisário Estatuto para a Região Autónoma dos Açores - aprovado na AR por todos os partidos políticos Aprovação do Parecer n.º 23/80 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que define a competência do CR relativamente a legislação sobre organização, funcionamento e disciplina das FA Carta enviada pelo Ministro da Defesa ao EMGFA acerca das disponibilidades financeiras do Governo para o aumento dos vencimentos das FA - Chefes dos Departamentos Financeiros; tabelas remunerativas; aumentos na Função Pública; níveis de habilitação; aprovação da tabela designada pela letra F Apresentação de um estudo sobre o calendário eleitoral pelo Dr. Macedo de Almeida - datas para as eleições legislativas (28.SET. e 05.OUT.) Caso do Rio Vouga - libertação dos pescadores aprisionados e Órgãos de Comunicação SocialMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorOutras Presenças: Dr. Macedo de AlmeidaSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 9 de Julho de 1980Anexos: 10 - Resolução que aprecia a constitucionalidade de vários artigos do Dec.-Lei n.º 667/76 (?) de 05.AGO. - Código do Imposto ComplementarObservações: 10 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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