Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.225Assunto: Polémica sobre a declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro relativa à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy a Vice-Almirante da Armada Remunerações dos Conselheiros Normas de Organização e Funcionamento do CR Direito de Petição Teor dos contactos do Tenente-Coronel Víctor Alves, porta-voz do CR, com os Órgãos de Comunicação Social - desmentido de notícias Questão da divulgação de extractos das Actas Colecta de receitas do Estado - Efeitos da Resolução publicada na reunião de17.OUT.1979 (Pasta 2975.224) , relativa à apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto - nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar; Possibilidade de apresentação do pedido de demissão do Tenente-Coronel Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional; necessidade de estudo conjunto do CR com o Ministério das Finanças Leitura de um telegrama da Embaixada de Portugal em Kinshasa - decisão deste Governo relativa à expulsão do seu território de elementos perturbadores da Paz Social do Estado Angolano Projecto de Decreto-Lei que possibilita a entrada no território nacional, no período de Natal, de emigrantes nacionais com a situação militar irregular Processo relativo aos acontecimentos de Montemor - Polícia Judiciária Militar; Questão da não aplicação do Código de Justiça Militar às forças de segurança Comemorações do 25 de Novembro no Quartel de Estremoz - participação da GNR Urgência na promulgação pelo PR da Lei da Amnistia - pressões políticas Apreciação do Parecer n.º 30/79 da Comissão Constitucional Pedido de audiência ao CR da Assembleia Distrital de Évora e da Comissão de Solidariedade de Luta de Libertação dos Presos Políticos Aprovação dos Projectos de Decretos-Lei relativos a: uniformização de categorias e letras do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; actualização das diuturnidades do pessoal civil dos Estabelecimentos Fabris das FA e da antiga Fábrica Militar de Pólvora e Explosivos; aplicação ao pessoal hospitalar civil das FA das disposições do Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de Março Promoção a general do Brigadeiro José Luís Almiro Canelhas Promoção a Brigadeiro dos Coroneis José Saraiva Lima de Almeida Brito, Raul Jorge Gonçalves Passos, Eugénio Rodrigues Coelho, José Eugénio da Costa Estorninho - Declarações de voto: General Lemos Ferreira, Brigadeiro Garcia dos Santos, Coronel Ribeiro Cardoso, Major Vasco Lourenço Análise sobre a não promoção do Brigadeiro Marques Pinto - Academia Militar e Força Aérea Questão das promoções a Oficial General como atribuição do CR Necessidade de definição da área de acção do CRMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes,Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Segunda, 29 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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