Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho Audiência com representantes da CGTP - Intersindical Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a: Promoções dos 1.os cabos readmitidos Tempo de serviço dos 1.os sargentos Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoMembros Presentes: PR, Vice-Alm. Souto Cruz Gen. Rocha Vieira, Gen. Lemos Ferreira, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Charais, Brig. Garcia dos Santos, Ten. Cor. Ribeiro Cardoso, Cte. Almeida e Costa, Cte. Victor Crespo, Cor. Pezarat Correia, Ten. Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Victor Alves, Maj. Melo Antunes, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 16 de Março de 1977Anexos: 09 - Informação relativa ao novo Código de Justiça MilitarObservações: 08 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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