Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores Descolonização de Timor Apreciação da Situação Política Serviço Cívico Estudantil Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social Controle de estrangeiros em território nacional Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA Situação em Divisas e Reservas de Ouro Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior Situação financeira na Comunicação Social Situação dos trabalhadores da Editorial 'República' Situação agrária em Montalvão, Portalegre Detidos do 25 de Novembro Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro Código de Justiça Militar - deserção Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto Cruz, Gen. Ramalho Eanes, Gen. Morais da Silva, Gen. Pinho Freire, Brig. Vasco Lourenço, Brig. Franco Charais, Brig. Pires Veloso, Brig. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo, Cte. Almeida e Costa, Maj. Victor Alves, Maj. Melo Antunes, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorOutras Presenças: Cor. Marques Pinto; Dr. Santos Silva, Sec. de Estado do Tesouro; Delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil (Ten. Cor. Corte Real); Dr. Almeida Santos, Ministro da Comunicação SocialSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 21 de Abril de 1976Anexos: 09 - Ordem de Trabalhos 10 - Comunicado da Reunião 12 - Ofício do Presidente da Comissão Nacional das Eleições, Adriano Vera Jardim, relativo ao alargamento dos poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral 15 - Informação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil relativa à garantia de continuidade deste ServiçoFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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