Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos do SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Reforma Agrária Directiva às Forças Armadas Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional Projecto de Pacto da Comissão do MFA Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR Poderes e funções do PR Constituição e funções do CR Estrutura da Comissão Constitucional Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais Situação da Reforma Agrária Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA Extinção do SDCI Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR) Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base Situação política nos Açores Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte Saneamento do Eng. Victor Veres Estágio de instrução político-militar Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte Alteração do símbolo do MRPP Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Ramalho Eanes, Gen. Pinho Freire, Brig. Pires Veloso, Brig. Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Cte. Victor Crespo, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorOutras Presenças: Ministro da AgriculturaSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Segunda, 9 de Fevereiro de 1976Anexos: 10 - Ordem de Trabalhos 11 - Agenda dos Assuntos específicos dos SACR para a reunião do CR de 09.FEV.1976 12 - Agenda do Plenário do CR em 09.FEV.1976 13 - Resolução relativa à directiva às FA sobre as Organizações Unitárias de Base 14 - Directiva às FA 2/76 - Organizações Unitárias de Base 16 - Resolução relativa à substituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira por dois oficiais a nomear 17 - Resolução sobre o Projecto de Dec.-Lei relativo à expulsão de estrangeiros do território nacional 18 - Resolução relativa à melhoria de transportes entre os Açores e a Madeira e o Continente 19 - Nota de expediente, dirigida ao Maj. Canto e Castro, sobre a reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão 20 - Resolução sobre a mobilização de técnicos especializados para os Açores, nomeadamente no campo da Saúde e Assistência Social 21 - Resolução sobre a substituição e regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada 22 - Nota sobre estudo a elaborar pelo Cte. Sá Vaz relativo à melhoria de transportes entre os Açores e o Continente 23 - Conjunto de Resoluções sobre os seguintes assuntos: Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente; Projecto de Dec.-Lei relativo à exibição pública de material pornográfico; Moção de trabalhadores do Banco Pinto & Sotto Mayor relativa a licenças de importação para produtos supérfluos 24 - Resolução sobre a nomeação de pessoal militar para os Açores 25 - Resolução sobre a nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores Bombeiros 26 - Resolução sobre a Sociedade Central de Cervejas, mantendo o congelamento dos bens dos ex-administradores Miguel Infante de La Cerda de Sttau Monteiro, Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga, Manoel Carvalho Brito das Vinhas, Mário de Carvalho Brito das Vinhas, José Manuel Pereira Martins e Manuel José de Carvalho Martins 28 - Resolução e nota sobre informações requeridas pelos Deputados à Assembleia Constituinte, referindo-se a Constituição da República Portuguesa 30 - Ofício do Conselho de Ministros dirigido ao CR sobre uma questão do deputado Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias 31 - Ofício da Assembleia Constituinte dirigido ao PM, enviando um requerimento do deputado Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias 32 - Requerimento do deputado da UDP Afonso Dias sobre o Cap. Maltês Soares, ex-comandante da Polícia de Choque, referindo-se a actuação da PIDE, da GNR e da PSP, as manifestações contra o fascismo e a guerra colonial, os assassinatos de Vítor Bernardes e João Lopes e os ocorridos em Custóias 33 - Ofício do Gabinete do PM dirigido ao CR, enviando um documento de Manuel Mendes Nobre de Gusmão 34 - Ofício da Assembleia Constituinte dirigido ao PM, informando do teor do requerimento do deputado Manuel Mendes Nobre de Gusmão relativo ao resultado da sentença do Cap. Maltês Soares 35 - Resolução relativa às funções da Comissão de Análise e Inquérito 36 - Comunicado da reuniãoObservações: 30, 34 - Imagens com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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