Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal) Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Rádio Renascença Vencimentos dos militares Orçamentos dos ramos das Forças Armadas Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado Pensões da Caixa Nacional de Pensões Código de Vencimentos e Salários Nacionais Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares Oferta de material às Forças Armadas pela NATO Orçamento militar da Nação Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Federação do Sindicato dos Metalúrgicos Questão do jornal 'República' Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial' Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Saneamentos em empresas privadas Protestos relativos à política do Governo Detenções do 25 de Novembro Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo Equipa governamental das Finanças e da Indústria Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais Situação em Angola, regresso de portugueses Situação em Timor, conferência com delegado da ONU Reunião de agricultores em Braga Reforma Agrária Ministro da Agricultura Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP Criação de um Partido Agrário Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar Gestão das Unidades Militares Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro Reestruturação do Governo e diferendos partidários Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa Os Partidos políticos e a Economia Ataques à descolonização e aos militares democratas Política do PPD PPD e CDS - Comunicação Social O CR e a Situação Política Voto de confiança do CR ao PR e ao PM Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social Delegação de poderes no Major Canto e CastroMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto da Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Ramalho Eanes, Gen. Pinho Freire, Brig. Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Ten. Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Canto e Castro, Maj. Victor Alves, Cte. Victor Crespo, Cte. Almeida e Costa, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Segunda, 12 de Janeiro de 1976Anexos: 09 - Ordem de Trabalhos 10 - Resolução que delega no Major Canto e Castro os poderes conferidos ao CR pelo artigo 3.º do Dec.-Lei n.º 124/75 de 11.MAR. 11 - Proposta de Dec.-Lei relativa aos elementos implicados no 25.NOV. 13 - Proposta de Dec.-Lei que cria ou reestrutura vários Tribunais Militares Territoriais, referindo-se a situação dos Tribunais de Macau e Timor 15 - Proposta de Dec.-Lei relativa aos vencimentos dos oficiais das FA 19 - Proposta de DL relativa aos vencimentos das praças das FA 21 - Resolução do CR sobre a garantia de funcionamento dos Tribunais 22 - Resolução do CR sobre o aumento da pensão mínima atribuída aos pensionistas subscritores do Montepio dos Servidores do Estado 23 - Resolução que transfere para os Estados Maiores encargos relativos a ex-membros do CR 24 - Resolução que remete para o Governo questões colocadas pela Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos 25 - Resolução que ratifica a remissão para o Governo da questão do jornal República 26 - Resolução que altera a composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte 27 - Resolução que remete para o Governo a questão dos trabalhadores da revista A Vida Mundial 28 - Credencial que autoriza o Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques a desselar a Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex-PIDE/DGS e LP, no Reduto-Sul do Forte de Caxias 29 - Resolução que solicita ao Ministério da Cooperação a cedência de Juízes para a Comissão de Extinção da Ex-PIDE/DGS e LP 30 - Proposta de Dec.-Lei que atribui exclusivamente ao CR a competência para apreciar recursos relativos aos processos de Saneamento da Função Pública 32 - Resolução ilegível, manusc. 33 - Comunicado da reuniãoObservações: 21, 26 - Imagens com problemas de legibilidade 25 - Imagem parcialmente ilegível 32 - Imagem ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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