Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01 PONTOS PRÉVIOS: Atentados bombistas Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês Lei dos despedimentos Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard PONTOS DA AGENDA: Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau Gratificação especial diária às forças da GNR Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado) Julgamento das infracções tributárias Redução do número de instituições de crédito Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Benefícios fiscais para os emigrantes Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche) Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Alterações ao imposto sobre a venda de veículos Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada Estruturação do Conselho Superior da Magistratura Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções PONTOS FORA DA AGENDA: Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação) Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP) Política de concessão de avales do Estado Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977 Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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