Cota: 10093.003.002.002Título: Distinção entre proxeneta activo e passivo; Debate antecipa tribunal - Diário de NotíciasAssunto: A Associação das Mulheres Juristas (AMJ) propõe a alteração ao artigo 215 do Código Penal, com o intuito de que haja uma distinção legal entre o proxeneta passivo do activo. O debate «prostituição em Portugal» organizado pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM). (Prostituição, Direito, Legislação, Associações, APMJ, MDM)Datas: quarta, 27 de junho de 1990Tipo documental: ImprensaLíngua do documento: PortuguêsFundo: UMAR - União de Mulheres Alternativa e RespostaObservações: Local: [Lisboa] - Tipo documental: Recorte de ImprensaPáginas em arquivo: 1Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.