Cota: 04952.007Título: Comunicado da Comissão de Consciencialização 40.900Assunto: Comunicado da "Comissão de Consciencialização 40.900", divulgado por altura do debate do Decreto-Lei nº 40.900 na Assembleia Nacional.Tipo documental: DocumentosFundo: Daniel RicardoPáginas em arquivo: 1Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.