Cota: 04492.068Título: Comunicado da Comissão de Consciencialização 40900, por ocasião da sua discussão na ANAssunto: Comunicado da Comissão de Consciencialização 40900, por ocasião da discussão do Decreto Lei n.º 40900 na Assembleia Nacional.Tipo documental: DocumentosFundo: Maria Luís Rocha PintoPáginas em arquivo: 1Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.