Cota: 02768.020.009Título: Processos de Orientação e Fiscalização PolíticaAssunto: Capítulo V de lei relativa à apreciação do programa do Governo na Assembleia da República.Tipo documental: DocumentosFundo: Joaquim Catanho de MenezesPáginas em arquivo: 2Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.