Cota: 10655.001.027Título: VI. Towards Effective Ocean Governance: Making Law and Institutions WorkAssunto: Rascunho de 6º capítulo do Relatório Final da CMIO: "Para um Governo Eficaz dos Oceanos - Fazer com que as Leis e as Instituições Funcionem" (First Draft/Rev. 1), texto debatido na 5ª Sessão Plenária da CMIO, na CIdade do Cabo.Datas: terça, 4 de novembro de 1997Tipo documental: DocumentosLíngua do documento: InglêsFundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosPáginas em arquivo: 39Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.