Cota: 10654.004.011Título: Elements for the Final Report (Part 3). Ocean Governance: Legal and Institutional FrameworkAssunto: Elementos para a 3ª parte do Relatório Final da CMIO com base na contribuição do grupo de estudo Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos (IWCO/WP10/Rev.3, Add.5). Documento apresentado na 4ª Sessão Plenária da CMIO, em Rhode Island.Datas: c. junho de 1997Local: Rhode IslandTipo documental: DocumentosLíngua do documento: InglêsFundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosObservações: Documento incluído em separador intitulado "Miscellaneous/Documents Session".Páginas em arquivo: 14Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.