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Cota: 10476.024Título: Centro de Informação e Turismo de Moçambique, serviço de turismo: Decreto-Lei n.º 49399, de 24-11-969 (texto já alterado pela Portaria n.º 218/74 de 12-3-974Assunto: Legislação que regula o funcionamento do sector turístico em Moçambique.Datas: c. 1974Tipo documental: DocumentosFundo: António Rita-FerreiraPáginas em arquivo: 25Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.
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Citar Documento
(1974), “Centro de Informação e Turismo de Moçambique, serviço de turismo: Decreto-Lei n.º 49399, de 24-11-969 (texto já alterado pela Portaria n.º 218/74 de 12-3-974”, Fundação Mário Soares e Maria Barroso / António Rita-Ferreira, Disponível em: https://casacomum.org/visualizador?cota=10476.024 (consultado em 2026-08-18)