Cota: 10475.009Título: Boletim Oficial de MoçambiqueAssunto: Inclui Decreto-Lei n.º 31/74, do Governo de Transição de Moçambique, introduzindo alterações ao funcionalismo público.Datas: terça, 24 de dezembro de 1974Tipo documental: ImprensaNúmero: 149Série: IFundo: António Rita-FerreiraPáginas em arquivo: 2Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.