Cota: 04339.001.001Título: "Congresso - MPLA"Assunto: Cópia da transcrição da comunicação de António de Spínola, PR de Portugal, na sequência da promulgação da Lei Constitucional Nº 7/74, decretada pelo Conselho de Estado, que cria o quadro de legitimidade constitucional necessário para que se dê imediato início ao processo de descolonização do ultramar português, Lisboa, 27.JUL.1974. Divulgação pelo MPLA (DIP), Lusaka.Datas: segunda, 29 de julho de 1974Tipo documental: DocumentosFundo: Mário Pinto de AndradeObservações: Todos os documentos das pastas 04339.001 e 002. estavam incluídos numa capa intitulada "Congresso - MPLA"Páginas em arquivo: 5Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.