Cota: 02967.009.001Título: Decreto-Lei nº 27:003Assunto: Reprodução de decreto publicado no Diário do Governo n.º 216, de 14 de Setembro de 1936, sobre obrigatoriedade dos candidatos a lugares do Estado declarem estarem "integrado(s) na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas".Datas: 1943Tipo documental: DocumentosFundo: Jacinto SimõesPáginas em arquivo: 2Direitos: A utilização deste documento pode estar sujeita a autorização prévia. Para informações sobre direitos e condições de utilização, contacte a Fundação Mário Soares e Maria Barroso.