Cota: 07011.156Assunto: Questões relativas à contagem do tempo de serviço de Campo Belo como professor no Liceu do Porto e na Academia Politécnica. Opinião de Adriano Machado, recentemente falecido, sobre o assunto. Pedido de parecer a Bernardino Machado.Remetente: Adriano de Paiva, Conde de Campo BeloDestinatário: Bernardino MachadoArquivo: Bernardino MachadoDatas: domingo, 11 de outubro de 18912 Página(s): 3
07011.156
Correspondencia
Cota: 07219.225Assunto: Recorte de imprensa colado na primeira página da carta, com data de 02.FEV.1937, e referindo que os estudantes do Liceu Camões entregaram uma mensagem ao dr. Carneiro Pacheco, colocando-se à disposição para o combate às ideias comunistas; assuntos familiares; desejo de reunir novamente a família em PortugalRemetente: Afonso CostaDestinatário: Maria EmíliaArquivo: Afonso CostaDatas: sábado, 6 de fevereiro de 19371 Página(s): 2
07219.225
Correspondencia
Cota: 05376.057Título: A ExperiênciaAssunto: Documento manuscrito com anotações com o título "A Experiência".Arquivo: Abel Salazar Página(s): 1
05376.057
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Cota: 06724.111Assunto: Questão relativa a empréstimo a António de Vasco Fernandes para este fazer um pagamento ao irmão, Manuel Roberto da Cruz. Conversa com o advogado Fernandes Costa sobre este assunto. Partida do solicitador Manuel António de Abreu para Lisboa, com os documentos necessários para efectuar uma hipoteca. Aprovação de Francisco Fernandes Costa em exame do 7.º ano do Liceu.Remetente: António de Vasco FernandesDestinatário: Bernardino MachadoArquivo: Bernardino MachadoDatas: quinta, 18 de julho de 19071 Página(s): 4
06724.111
Correspondencia
Cota: 11012.026Assunto: Nota manuscrita, acompanhada de cartão de visita de Jorge Manuel Morais da Silva Duarte, chefe da repartição do gabinete do Governo de Timor, indicando que já foi atribuída verba para conclusão dos balneários do campo de jogos do liceu. Pergunta quando estará concluída a obra referida.Arquivo: António Arnao MetelloDatas: quinta, 11 de outubro de 1973 Página(s): 4
11012.026
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Cota: 02587.011.002Título: General Humberto Delgado "O Homem sem Medo"Assunto: Brochura de propaganda da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República. Foca os seguintes assuntos: a 1.ª Conferência com a Imprensa Nacional da Casa da Moeda; entrevistas concedidas aos jornais "República" e "Diário Ilustrado"; entrevista concedida ao Major Botelho Moniz pelo Eng. Cunha Leal; discurso proferido pelo General Humberto Delgado, candidato nacional independente à Presidência da República, no Liceu Camões.Arquivo: Alfredo Ribeiro dos SantosDatas: 1958 Página(s): 39
02587.011.002
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Cota: 04315.008.001Título: "Amilcar Cabral - New Consciousness our strongest Weapon"Assunto: Recolha de discursos e artigos de Amílcar Cabral, coligidos por Mikko Pyhälä e publicados, com o título "Uma nova consciencialização é a nossa arma mais forte", em JAN.1973, pelo Instituto Escandinavo para os Assuntos Africanos, a Liga Democrática do Povo Finlandês, a União Finlandesa do Comité Cem Associações, a União dos Estudantes Secundários Finlandeses e a União Nacional dos Estudantes Finlandeses. O autor, Mikko Pyhälä, visitou as regiões libertadas da Guiné-Bissau em DEZ.1970 - JAN.1971, como membro da delegação enviada pela União Internacional de Estudantes.Arquivo: Mário Pinto de AndradeDatas: janeiro de 1973 Página(s): 70
04315.008.001
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Cota: 00170.016Assunto: Carta com pedido de ajuda a Mário Soares para que o filho possa completar quatro disciplinas no Porto, às quais reprovou. O remetente explica que tem um filho a estudar no Porto e que este chumbou a 4 disciplinas e não chegou a tempo para as fazer por exame. Refere que é pobre e que não tem dinheiro para ter o filho a fazer apenas quatro disciplinas no Porto. Pediu ao liceu para que este pudesse assistir às aulas depois da Páscoa mas este não aceitou. Junta uma foto do seu filho e pede que Mário Soares a ajude pois só tem este filho, para além de duas miúdas. Afirma que o filho nunca teve ajuda do Estado nem da autarquia, pois esta não vê com bons olhos a signatária por ser convictamente socialista. Contém resposta da Adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda de Castro (12/05/1978). Maria Fernanda de Castro responde esclarecendo que o assunto é da competência do Ministério da Educação e Cultura.Destinatário: Mário Soares, Primeiro-MinistroArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 28 de abril de 19781 Página(s): 3 (nenhuma disponível para consulta online)
00170.016
Correspondencia
Cota: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego Fomento do movimento cooperativo PONTO DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério PONTO FORA DA AGENDA: Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARArquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 7 de agosto de 1976 Página(s): 8
00782.004
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Cota: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros Viaturas ao serviço dos SACR Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre: Reestruturação do ensino na Escola Naval Sistema de informações de Oficiais Conselhos das Armas e Serviços Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Arrendamento rural Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 31 de agosto de 19772 Página(s): 17
02975.124
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Cota: 08023.098Título: Entrevista a Joaquina de Jesus e Paula Fonseca no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Joaquina de Jesus: Natural de Uato-Lari, reside em Quintal Boot, Díli. O marido é tropa. Antes da invasão o marido foi para a fronteira. Na invasão estava em Díli, viu pára-quedistas descerem. Alguns familiares feridos acabaram por morrer, ficou muito triste. Bateu um pára-quedista até morrer. Paula Fonseca: Nascida em Los Palos, 1974. O pai era Camat (chefe do sub-distrito) em Los Palos, transferiu-se para Díli, trabalhando na Palang Merah (Cruz Vermelha). Os pais informam-lhe sobre as atituddes dos indonésios. Estudou no Externato de São José, onde professores e alunos unidos estão muito unidos. Ficou triste quando o Externato foi fechado em 1992. Deixou Timor para estudar Direito em Jakarta. Filiou-se na organização IMPETTU (Ikatan Matiaswa Pelajar Timor Timur = estudantes timorenses que estudam e continuam estudos na Indonésia) e Renetil, e responsável do Departamento da Comunicação da Renetil. A Intel, polícia indonésia persegue-os, implementa actividades da rede clandestina, com Mariano Sabino, José Luís, entre outros. A estrutura da Renetil. Trabalhando com PRD. Manifestação na Embaixada do Canadá. Gastando dinheiro do bolso para actividades da organização; ‘diak liu laho titulo do que laho rai / nasaun’.[(será “laho”=rato ou “halo” = fazer; construir). Creio ser mais lógico traduzir: ‘é melhor construir título do que construir nação’] O Presidente Habibie deu duas opções para Timor; organizam manifestação no Departamento dos Assuntos Estrangeiros. Como fazer a socialização; suas próprias votações eem Malang. Trablhando com a Igreja para que os refugiados possam regressar a Timor.; [Tétum: Joaquina de Jesus: Ema Uatolari, ba hela iha Quintal Boot iha Dili. Lain tropa. Molok invasaun lain ba fronteira. Invasaun iha Dili, nia haree paracaidista sira. Familia balu kanek mate, laran moras. Baku mate paracaidista ida. Paula Fonseca: Moris iha Los Palos, 1974. Aman hanesan Camat iha Los Palos, muda mai Dili, servisu iha Palang Merah. Inan aman fo hatene kona ba Bapak nia hahalok. Excola iha Externato São José nian, profesores ho alumnos unidos. Triste wainhira ne’e taka iha 1992. Sai husi Timor ba estuda Direito iha Jakarta. Tama organisasaun IMPETTU ho Renetil, resopnsavel ba Departamentu Cominikaasun Renetil nian. Intel, polisia Indonesia persege sira oinsa, halao servisu klandestinidade. Ho mariano Sabino, Jose Luis, sira seluk tan. Oinsa estruktura Renetil nian. Servisu ho PRD iha neba. Demonstrasaun iha embaixada Canada nian. Hasai osan rasik ba despesas organisasaun nian; ‘diak liu laho titulo do que laho rai / nasaun’. Presidente Habibie fo opsaun rua ba Timor; sira organisa manifestasaun iha Departamentu Assuntos Estrangeiros. Oinsa halo sosialisasaun; ninia votasaun rasik ba Malang. Servisu fali ho Igreja oinsa halo refugiadus bele fila mai Timor.];Arquivo: Arquivo da Resistência TimorenseDatas: 2002 Página(s): 1
08023.098
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Cota: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04 PONTOS PRÉVIOS: Eleições para as autarquias locais Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil Pedido de autorização legislativa à AR PONTOS DA AGENDA: Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública Alterações à lei do arrendamento rural PONTOS FORA DA AGENDA: Eleições para as autarquias locais Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR Segurança dos membros do Governo Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo Manutenção do feriado de 24 de Dezembro Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaArquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 13 de dezembro de 1976 Página(s): 10
00790.003
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Cota: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08 PONTOS PRÉVIOS: Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras Eleições para as autarquias locais Desocupação da herdade de Montemor Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna Título executivo de reentrega das propriedades PONTOS DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério Reformulação da orgânica do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR Comissário Nacional para os Desalojados Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis Preparação do Plano Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 3 de agosto de 1976 Página(s): 18
00782.003
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Cota: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida e Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda Programa sobre o CR na RDP, Contraponto Assaltos à mão armada Violência nos Açores e na Madeira Actividade panfletária no meio militar Assuntos internos das FA Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares Situação estudantil Separatismo nos Açores Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de maio de 19772 Página(s): 9
02975.110
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Cota: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926 Debate sobre o Programa Económico do Governo Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar Prestação de serviço de oficiais passados à reserva Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de dezembro de 19786 Página(s): 36
02975.186
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Cota: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino Visita do PR à Madeira Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais Análise da Situação política Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral Situação no sector sócio-laboral Situação em Angola Papel e influência política da Fraternidade Operária Associação de Fuzileiros Associação dos Marinheiros de Pombal Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Actividade panfletária em dois navios Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho Situação na Armada Associação de Paraquedistas Consumo de droga na Base Aérea de Beja Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã Base Aérea das Lajes - problemas laborais Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil Exercícios em Santa Margarida Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática Ataques ao Governo Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização Campanha Rui Gomes Acontecimentos no Alentejo Manifestações da CGTP / Intersindical Actividade panfletária Aumento de casos de droga Exercícios em Santa Margarida Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções Exercícios conjuntos Comandos - Marinha Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP Definição do enquadramento jurídico de algumas associações Associações de ex-militares Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos Relatório de Timor - material adicional Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS Sessão promovida pela Fraternidade Operária Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de junho de 19774 Página(s): 16
02975.116
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Cota: 00803.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.01 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L. Proposta de resolução relativa à empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL Proposta de resolução que eleva o número de membros da Comissão Administrativa da Carris Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal Proposta de resolução relativa aos órgãos da comunicação social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa a taxa anual de radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que assegura o pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da ANOP, EP (não consta o anexo) Proposta de Lei que concede isenções fiscais à Radiotelevisão Portuguesa, EP e à Radiodifusão Portuguesa, E. P. (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977 Projecto de Decreto-Lei relativo à reestruturação da Universidade Nova (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Penal Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Penal e legislação complementar (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Comercial Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Civil Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Civil (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Propostas de resolução relativas à reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta Proposta de Lei que aprova o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 27 de julho de 1977 Página(s): 235
