Cota: 04473.002Título: Decreto-Lei nº 40.900Assunto: Cópia de Diário do Governo onde foi originalmente publicado o Decreto-Lei nº 40.900.Fundo: Maria de Jesus Serra LopesDatas: domingo, 2 de dezembro de 1956 Página(s): 3
04473.002
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Cota: 04473.005Título: Boletim da Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaAssunto: Boletim da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, nº 1, janeiro de 1957. Decreto-Lei nº 40.900.Fundo: Maria de Jesus Serra LopesDatas: janeiro de 1957 Página(s): 13
04473.005
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Cota: 04473.003Título: Acta da Sessão da Assembleia NacionalAssunto: Acta da Sessão nº 178 da Assembleia Nacional onde foi debatido na generalidade o Decreto-Lei nº 40.900.Fundo: Maria de Jesus Serra LopesDatas: quarta, 16 de janeiro de 1957 Página(s): 17
04473.003
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Cota: 04952.016Título: Exposição dos Estudantes Universitários de Lisboa à Câmara Corporativa sobre o Decreto-Lei nº 40.900Assunto: Exposição dos Estudantes Universitários de Lisboa à Câmara Corporativa sobre o Decreto-Lei nº 40.900.Fundo: Daniel RicardoDatas: março de 1957 Página(s): 16
04952.016
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Cota: 02591.004.001Título: Exposição dos Estudantes Universitários de Lisboa à Câmara Corporativa sobre o Decreto-Lei n.º 40.900Assunto: Exposição dos Estudantes Universitários de Lisboa à Câmara Corporativa sobre o Decreto-Lei n.º 40.900.Fundo: Mário SoaresDatas: março de 1957 Página(s): 16
02591.004.001
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Cota: 04952.009Título: Regulamentação das actividades circum-escolares - Processo 40.900Assunto: Publicação das Associações de Estudantes relativa ao processo legislativo do Decreto-Lei nº 40.900, entre 1956 e 1961.Fundo: Daniel RicardoDatas: janeiro de 1961 Página(s): 34
04952.009
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Cota: 04952.010Título: Parecer dos estudantes sobre a regulamentação das actividades circum-escolaresAssunto: Parecer dos estudantes sobre a regulamentação das actividades circum-escolares, onde é feita uma revisão quase total do Decreto-Lei nº 40.900.Fundo: Daniel RicardoDatas: domingo, 5 de fevereiro de 1961 Página(s): 4
04952.010
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Cota: 04951.040Título: Comunicado das Associações de Estudantes sobre o decreto-lei n.º 44.632Assunto: Comunicado das Associações de Estudantes divulgando o decreto-lei n.º 44.632 e fazendo a sua comparação com o decreto-lei n.º 40.900.Fundo: Artur PintoDatas: quarta, 7 de novembro de 1962 Página(s): 8
04951.040
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Cota: 04951.057Título: Comunicado nº 14 das Associações de EstudantesAssunto: Comunicado nº 14 das Associações de Estudantes. Informação relativa à proibição, por parte do reitor Paulo Cunha, dos festejos sobre revogação do Decreto Lei nº 40.900, marcados pelas Associações de Estudantes para dia 20 de Janeiro.Fundo: Artur PintoDatas: sábado, 19 de janeiro de 1963 Página(s): 1
04951.057
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Cota: 07379.170Título: Comunicado nº 14 das Associações de EstudantesAssunto: Comunicado nº 14 das Associações de Estudantes. Informação relativa à proibição, por parte do reitor Paulo Cunha, dos festejos sobre revogação do Decreto Lei nº 40.900, marcados pelas Associações de Estudantes para dia 20 de Janeiro.Fundo: Maria Augusta SeixasDatas: sábado, 19 de janeiro de 1963 Página(s): 2
07379.170
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Cota: 04492.023Título: Informação Interna n.º 2 da Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaAssunto: Informação Interna n.º 2 da Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre a assembleia geral extraordinária para revisão dos estatutos da associação, com referências aos Decretos-Lei n.º 40.900 e 44.632 e à Crise Académica de 1962.Fundo: Maria Luís Rocha PintoDatas: domingo, 1 de março de 1964 Página(s): 7
04492.023
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Cota: 04952.008Título: O 20 de Janeiro "40.900"Assunto: Comunicado das Associações de Estudantes sobre a oposição estudantil aos Decretos-Lei nºs 40.900 e 44.632, que visavam regulamentar as actividades circum-escolares no ensino superior.Fundo: Daniel RicardoDatas: 1965 Página(s): 3
04952.008
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Cota: 04473.008Título: O Decreto-Lei nº 40.900 e a Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaAssunto: Discurso proferido por Maria de Jesus Serra Lopes na Comemoração dos 85 anos da Faculdade de Direito de Lisboa.Fundo: Maria de Jesus Serra LopesDatas: terça, 27 de outubro de 1998 Página(s): 11
04473.008
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Cota: 04952.007Título: Comunicado da Comissão de Consciencialização 40.900Assunto: Comunicado da "Comissão de Consciencialização 40.900", divulgado por altura do debate do Decreto-Lei nº 40.900 na Assembleia Nacional.Fundo: Daniel Ricardo Página(s): 1
04952.007
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Cota: 04473.001Título: Decreto-Lei nº 40.900Assunto: Capa e índice de pasta que agregava originalmente os documentos das partições 04473.002 até à 04473.008.Fundo: Maria de Jesus Serra Lopes Página(s): 4
04473.001
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Cota: 02269.001.002Título: Temas estudantisAssunto: Temas estudantis n.º 1, boletim da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico. Contém transcrição do texto "Sobre o processo 40900" publicado pelas Associações de Estudantes em 1961 a propósito do decreto-lei n.º 40.900 de 12.DEZ.1956 que regulamentou as actividades circum-escolares estudantis.Fundo: Mário Soares Página(s): 41
