Cota: 02975.275Assunto: Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Espanha Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar a Israel não em Outubro mas em Janeiro Situação na Comunicação Social põe em causa o desenvolvimento democrático - relatório a apresentar pelo Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a RTP e a RDP Efeito dos comunicados emitidos pelos órgãos de soberania acerca do relatório de Timor - relato pormenorizado a distribuir aos conselheiros sobre a questão de Timor Desmentidos a notícias veiculadas pela Comunicação Social: participação do Major Vasco Lourenço em reuniões clandestinas em Coimbra; passagem do Gen. Garcia dos Santos por unidades do Exército da RMNorte aliciando votos para o Gen. Ramalho Eanes Aprovação dos diplomas relativos a: criação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia Militar (SHHM); médicos assessores científicos nomeados nos termos do Dec.-Lei 311/77 de 05.AGO. Debate sobre a questão da 3.ª Condição de Promoção de Oficiais - análise do Auditor Jurídico do EMGFA relativa ao estudo apresentado pelo Ten.-Cor. Costa Neves; Projecto de Dec.-Lei que dá nova redacção ao art.º 64.º do EOFA; intervenção do Auditor Jurídico do EMGFA relativamente a um pedido de parecer de JUL.1978, e à sua resposta, sobre a nomeação do Gen. Galvão de Figueiredo para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, mantendo-se nas funções de Ministro da República nos Açores e sobre a ascensão deste oficial ao posto de Gen. de quatro estrelas - EOA, EOE e EOFAP Debate sobre o projecto de diploma que visa a revisão da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309 e 684/74 e 147-C/75 - proposta de criação de uma Comissão para analisar os processos; saneamentos; reintegração de militares; membros das comissões de saneamento; reabilitação de civis; conciliação militar; Lei da Amnistia; julgamentos no Supremo Tribunal Militar; casos do Gen. Vasco Gonçalves e do Gen. Silvério Marques Questão da constitucionalidade do diploma que cria centros regionais da ANOP, EP, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Apreciação do Parecer n.º 30/80 (Controlo da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social) Apreciação do Parecer n.º 31/80 Da Comissão ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 23 de outubro de 19804 Página(s): 18
02975.275
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Cota: 02975.276Assunto: Reintegração do Cap. Valentim Loureiro e processo do Cap. Freza Fernandes - 11.MAR. e 25.NOV., Lei da Amnistia, indemnizações a militares reintegrados Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar a Bruxelas Aprovação dos projectos de diploma relativos a: Fundo de Defesa do Ultramar; data de entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 493/80 de 18.OUT.; nova redacção ao art.º 64.º do EOFA (Estatuto dos Oficiais das FA) - declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço Distribuição de diploma acerca da 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais (alterações ao Estatuto dos Oficiais das FA) - Conselhos Superiores de Disciplina e Conselhos Superiores dos Ramos; declarações dos Gen. Pedro Cardoso; garantia da capacidade de defesa dos militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de outubro de 19803 Página(s): 14
02975.276
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Cota: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Militar Situação nos Açores
Situação em Angola Reconhecimento da República Popular de Angola Discursos e declarações de membros do CR Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2 Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS Inscrição do MRPP como partido políticoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 8 de março de 19763 Página(s): 31
02975.062
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Cota: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976 Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976 Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças' Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar Greve dos funcionários da Administração Local Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON Declaração de voto do Cap. Marques JúniorFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 7 de junho de 19763 Página(s): 11
02975.075
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Cota: 02975.183Assunto: Exposição do Ministro das Finanças relativa à situação económica e financeira do país Almoço de despedida do Embaixador de S. Tomé, oferecido pela Embaixada da Roménia Declarações na AR sobre a atribuição de Condecorações a Militares relativas ao seu desemprenho em África Situação nos Açores - diferenças relativas ao Continente no custo da energia eléctrica e no fundo de abastecimentos Situação na Madeira - Resolução do Governo Regional da Madeira relativa à não homologação de membros dos Conselhos Directivos das Escolas da Região Situação em Bragança - declarações dos membros da Comissão de Luta pró-manutenção da Unidade Militar / medidas compensatórias para a extinção da Unidade Militar aquartelada neste concelho: propostas pelo Ministério da Educação e Cultura / desenvolvimento do empreendimento do Cachão Estado de saúde do Capitão Sousa e Castro / reassume funções de Presidente dos Serviços de Apoio do CR e de Superintendente dos Serviços de Coordenação e extinção da ex PIDE / DGS e LP Notícias publicadas em jornais relativas a apelos à população d parte do Governo Regional da Madeira no sentido de organizar manifestações de rua para pressionar o Governo Central Informação do Ministro da Agricultura e Pescas sobre negociações com as Unidades Colectivas de Produção - construção de barragens e estudos hídricos Questão do crédito e extensão a nível nacional Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Governo - posição do Ministério da Agricultura e Pescas / actuação da GNR / entrega de reservas e devoluções / expropriações / medidas compensadoras como benfeitorias, facilidades de crédito, terras / inviabilização das Unidades Colectivas e Cooperativas / expropriações com rentabilização / lock-out Demora na formação do IV Governo Constitucional - posição dos partidos políticos, eleições antecipadas Art.º 190.º e alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa Declarações do PM indigitado na AR Deslocação do PR a França e a Inglaterra Promoção a Brigadeiro do Coronel Helder de Andrade Pinheiro de Freitas Adiamento da apreciação do Parecer n.º 18/78 da Comissão Constitucional Pedido de concessão de audiências: Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas e Exército de Salvação - David Morais Monteiro Ofício da Nuciantura Apostólica com agradecimento da Santa Sé pela mensagem de condolências pelo falecimento do Papa João Paulo I Aumento dos vencimentos dos Conselheiros - apresentação de propostas / despesas de representação / equiparação às remunerações de ministro / reformulação do orçamento dos Serviços de Apoio do CR (fundo de maneio atribuido a cada conselheiro) Debate sobre a posição do CR face à Revisão Constitucional - legitimidade formal da Assembleia ConstituinteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 8 de novembro de 19782 Página(s): 19
02975.183
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Cota: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo: Criação do Instituto de Gestão Bancária Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75 Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76 Financiamentos a empresas públicas de transportes Fundo de Desemprego Regulamentação das empresas do sector público Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado Reavaliação dos bens das empresas privadas Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas Emissão de obrigações por empresas públicas Operações de crédito por Bancos Comerciais Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 29 de agosto de 19772 Página(s): 9
02975.123
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Cota: 02975.157Assunto: Exposição do Ministro das Finanças e do Plano acerca do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - agricultura e exportação Comentários dos membros do CR ao discurso do PR na Assembleia da República no dia 25.ABR.1974 Visita do rei de Espanha a Portugal Evolução dos trabalhos da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Entrada de dois novos processos relacionados com o 25 de Novembro - Aspirante Miliciano Noronha e Alferes Miliciano Brites dos Santos, do exs COPCON Urgência no envio a Tribunal dos processos do 11 de Março e do 25 de Novembro - possibilidade de amnistia - atraso pode provocar injustiças relativas Conveniência na publicação simultânea dos novos vencimentos das Forças Armadas e da Função Pública Artigos nos jornais 'O Tempo' e 'O Dia' acerca de documento apresentado ao CR em 07.ABR.1978 pelo Brigadeiro Charais - esclarecimento do Brigadeiro Charais no 'Diário de Lisboa' de 20:ABR.1978 Deslocação do Brigadeiro Garcia dos Santos ao Brasil e a Bruxelas Deslocação do General Lemos Ferreira a Bruxelas Deslocação do Almirante Souto Cruz a Bruxelas e à Noruega Deslocação do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural da linha Lisboa - MoscovoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 4 de maio de 19782 Página(s): 55
02975.157
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Cota: 02975.158Assunto: Negociações e acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI - Víctor Constâncio Exposição do Brigadeiro Macedo Magalhães e do Major Miranda Ferreira da Divisão de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas - novo esquema de vencimentos da Função Pública e das Forças Armadas Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais - salário mínimo nacional Aprovação de Resolução sobre norma jurídica relativa à colocação de professores do ensino primário, preparatório e secundário Nomeação de um Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - inconvenientes na nomeação do Dr. Veiga Simão Deslocação do PR ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América - autorização para o regresso a Portugal de Américo Tomás, problema da reintegração Mensagem de pesar pelo crime de que foi alvo Aldo Moro, Presidente do Partido da Democracia Cristã em Itália Deslocação do Comandante Martins Guerreiro à Checoslováquia a convite de Evzen Erban, Presidente da Associação Checoslovaca para as relações internacionais e do Conselho Nacional da República Socialista Checa Solicitação de audiência pela CGTP - Intersindical Nomeação do Major de Infantaria Mário José Vargas Cardoso para Secretário Adjunto do Conselho da RevoluçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de maio de 19782 Página(s): 9
02975.158
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Cota: 02975.244Assunto: Declaração de voto do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de Dec.-Lei proposto por si Desistência de entrega de declaração de voto do Cap. Marques Júnior Leitura de documento pelo Gen. Lemos Ferreira Constituição de um grupo de trabalho para a Questão de Timor Notícia publicada no jornal Expresso sobre o Cor. Ribeiro Cardoso Assuntos tratados nas reuniões e Órgãos de Comunicação Social PM não autoriza nenhum membro do Governo a efectuar exposições no CR Presença de conselheiros em Congressos Regionais dos Partidos Notícia sobre um pacto entre o PM e os Chefes de Estado Maior Almoço de militares comemorativo do 25.ABR. Estudo de diploma no âmbito do Estado Maior das FA relativo a militares saneados Audiência ao Gen. Vasco Gonçalves - carta dirigida ao CR e entrega de um anel oferecido ao Maj. Costa Martins quando foi Ministro do Trabalho Pedidos de audiência de dirigentes de Autarquias Recusa do Governo em autorizar o Ministro das Finanças a fazer uma exposição ao CR acerca da situação económica Exposição do Dr. Silva Lopes, num colóquio recente, sobre a Economia Portuguesa Relação das individualidades em condições de poderem ser convidadas pelo CR para expôr sobre a evolução da Economia Portuguesa, a apresentar pelos SACR Adiamento da apreciação da proposta de promoção de Oficiais da Armada Proposta alternativa ao diploma de actualização das rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das FA, apresentada pelos Serviços Sociais das FA Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do art.º 10.º do Dec.-Lei n.º 42072 de 31.DEZ.1958 e do art.º 4.º do Regulamento da Caixa Económica das FA; atribuição do subsídio de deslocamento aos oficiais ao serviço nos termos do Dec.-Lei n.º 90/78 de 09.MAI.; dispensa da obrigatoriedade de depósito a efectuar pelos Estabelecimentos Fabris do Exército e pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na CGD ou outra instituição bancária, das importâncias do Fundo de Renovação e Aquisição de Máquinas, Instalações e Viaturas e do fundo de protecção e acção social; nova redacção às alíneas a) e b) do art.º 4.º do Dec.-Lei n.º 34800 de 31.JUL.1945 - Recursos dos militares do Quadro Permanente para o Supremo Tribunal Militar Exposição do Gen. Altino de Magalhães sobre o Orçamento das FA Projecto de diploma sobre os Conselhos Superiores de Disciplina proposto pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira Debate sobre o Projecto de diploma acerca do Código de Justiça Militar apresentado pelo Major Vasco Lourenço Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Apresentação de documento elaborado pelo Cte. Almeida e Costa Situação do trabalho do Cte. Víctor Crespo sobre o Regimento do CR Questão da entrega de declarações de voto Pedido de autorizaçãp do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate sobre política internacional a realizar em ParisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 1 de abril de 19805 Página(s): 26
02975.244
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Cota: 02975.177Assunto: Exposição do Miinistro das Finanças ao CR relativa aos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e à situação financeira do país Análise das declarações de alguns Conselheiros na reunião anterior Artigos publicados no jornal 'Página Um' Anomalias na Armada durante o período de comando do Comandante Martins Guerreiro Dispensa de algumas praças da Armada - Supremo Tribunal Militar Aprovação do Parecer n.º 20 da Comissão Constitucional Aplicabilidade da nova Lei do Recenseamento - direito de veto do PR Aprovação do Projecto de DL relativo ao Quadro de Pessoal Civil do Centro Psicotécnico da Força Aérea Convite da Unidade Colectiva 1.º de Maio, dirigido ao CR, para inauguração de uma vacaria Pedidos de audiências: Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do Distrito de Évora; Comissão Metalúrgica Duarte Ferreira Resultado dos encontros do PR com os partidos políticos Análise da situação política e evolução previsível: diálogo com os partidos políticos; eleições gerais antecipadas; dissolução da AR; posição do PS e do PSD; grau de intervenção presidencial; capacidade negocial dos partidos políticos; escolha de PM; Situação económica e financeira do país; Constituição do Governo - PSD, PS e CDS, com pastas negociáveis com o PCP; prestígio do PS e do CDS perante a Intersindical Socialista e a União Europeia das Democracias Cristãs; Vantagem de um Governo até 1980; problema do veto do PR à Lei do Recenseamento; convergência entre a maioria parlamentar eo PR; Bases de Programa do Governo discutidas no CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de outubro de 19783 Página(s): 17
02975.177
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Cota: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada Condições das prisões da Armada Interferência na rede telefónica da Marinha Actividade panfletária na Marinha Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores Actividade bombista AssaltosViolência de massas Reforma Agrária - Alentejo Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina) Caso Galvão de Melo Actividade panfletária Carreira de sargentos - provas de aptidão Reorganização do dispositivo do Exército Instituição Militar Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77 Instituições prisionais militares República da Guiné - composição do Governo Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Código de Justiça Militar Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 23 de março de 19772 Página(s): 9
02975.099
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Cota: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974 Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978 Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR Concessão de audiências Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de janeiro de 19782 Página(s): 32
02975.144
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Cota: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores Descolonização de Timor Apreciação da Situação Política Serviço Cívico Estudantil Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social Controle de estrangeiros em território nacional Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA Situação em Divisas e Reservas de Ouro Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior Situação financeira na Comunicação Social Situação dos trabalhadores da Editorial 'República' Situação agrária em Montalvão, Portalegre Detidos do 25 de Novembro Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro Código de Justiça Militar - deserção Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de abril de 19763 Página(s): 17
02975.068
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Cota: 02975.174Assunto: Exposição do Dr. Macedo de Almeida, acessor jurídico da Presidência da República, relativa à competência do Governo demitido pela AR - Artigo 189.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa Atraso na elaboração da Lei do Recenseamento Eleitoral Intervenção do Brigadeiro Garcia dos Santos em reunião anterior do CR - solução de saída da crise Situação relativas à reintegração de Oficial de Marinha na situação de desertor Mensagens difundidas no ramo Armada relativas às Comemorações do 09.SET. e a uma reunião do PR com os Chefes dos Estados Maiores Questões de segurança e manutenção do segredo em relação a notícias difundidas intencionalmente para obter dividendos políticos Análise da situação política Críticas do Major Vasco Lourenço ao PR Queda do II Governo de MS - papel dos partidos políticos Necessidade de diálogo com os partidos políticos Apreciação de diplomas legais relativos a: harmonização do sistema de promoções e cursos de promoção dos sargentos paraquedistas do Quadro Permanente; (EOFA) Situação dos oficiais a quem compete a promoção e a aguardar Parecer dos Conselhos Superiores da Armada, do Exército, da Aeronáutica, da Comissão Técnica da Força Aérea, ou a aguardar julgamento do Conselho Superior de Disciplina do Ramo; alterações ao Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Instituto de Defesa Nacional; situação dos Oficiais do Quadro Especial de Oficiais (QEO); obras de adaptação das instalações do extinto Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro para a Escola de Serviço de Saúde Militar Requerimento de Manuel de Oliveira Violas (confrontar Acta de 08.SET.1978) Processo do CR contra o General Galvão de Melo - relação de advogados susceptíveis de nomeação por parte do CR: Jorge Correia do Amaral, Jorge Sampaio, José Carlos de Vasconcelos, José Vasconcelos Abreu, José Vera Jardim, Júlio Castro Caldas, Manuel Jorge Magalhães e Silva, Vasco Vieira de Almeida, Xencora Camotim e Guilherme da Palma Carlos Pedido de audiência ao CR de uma viúva de um ex-militar Acidente do Capitão Sousa e Castro - substituição temporária das suas funções: Major Víctor Alves como Presidente dos Serviços de Apoio do CR / Comandante Víctor Crespo como Superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP Proposta do PM para a exoneração do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para o Arquipélago dos Açores e nomeação para o cargo do Almirante Silva Horta - Artigo 232.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa Deslocação do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos à Roménia, Hungria e Bulgária de 8 a 16 de Outubro Visita do Vice PM de Cuba a Portugal adiadaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 13 de setembro de 19782 Página(s): 11
02975.174
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Cota: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos do SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Reforma Agrária Directiva às Forças Armadas Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional Projecto de Pacto da Comissão do MFA Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR Poderes e funções do PR Constituição e funções do CR Estrutura da Comissão Constitucional Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais Situação da Reforma Agrária Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA Extinção do SDCI Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR) Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base Situação política nos Açores Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte Saneamento do Eng. Victor Veres Estágio de instrução político-militar Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte Alteração do símbolo do MRPP Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 9 de fevereiro de 19763 Página(s): 37
02975.057
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Cota: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo' Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel Gabinetes de apoio aos membros do CR Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975 Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo Reintegração do ex-general Spínola Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães" Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa Análise da conjuntura política Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74 Questão das carreiras militares - Regiões Militares Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975 Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta Actividade panfletária Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes Definição das carreiras militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de fevereiro de 19782 Página(s): 19
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Cota: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980 Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76 Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de outubro de 19802 Página(s): 10
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Cota: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978 Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito Revisão Constitucional Eleições Gerais antecipadas Informação do Governo relativa a medidas de austeridade Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 7 de abril de 19783 Página(s): 62
