Cota: 02548.002.003Título: Fundo de Propaganda para a CandidaturaAssunto: Texto apelando à contribuição monetária para a propaganda da candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, com lista de nomes de possíveis contribuintes.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1948 - 1949 Página(s): 3
02548.002.003
Documentos
Cota: 02497.102.001Título: Socialist International Solidarity Fund for Chile: contributionsAssunto: Circular da Internacional Socialista, assinada pelo Secretário-Geral Hans Janitschek, sobre contribuições para o fundo de solidariedade para o Chile.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 26 de outubro de 1973 Página(s): 1
02497.102.001
Documentos
Cota: 02969.047.005Título: Normas para recolha e Entrega de Fundos de Auxílio ao MUDAssunto: Circular dos Serviços de Tesouraria da Comissão Distrital de Lisboa do MUD.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1946 Página(s): 3
02969.047.005
Documentos
Cota: 07838.001.006Título: Campanha de Fundos. Contribui para a vitória do Partido SocialistaAssunto: Cartaz do Partido Socialista de divulgação de uma campanha de recolha de fundos para apoio ao partido.Arquivo: Mário Soares Página(s): 1
07838.001.006
ARTE
Cota: 07838.001.023Título: Campanha de Fundos. Contribui para a vitória do Partido SocialistaAssunto: Cartaz do Partido Socialista de divulgação de uma campanha de recolha de fundos para apoio ao partido.Arquivo: Mário Soares Página(s): 1
07838.001.023
ARTE
Cota: 02969.078Título: Eleições Presidenciais 1951/Selo de recolha de fundo - Candidatura de Ruy Luis GomesAssunto: Selo com a seguinte inscrição: Ruy Luis Gomes/Candidato da República/ Candidato da Paz/Candidato do Povo (MND).Arquivo: Mário SoaresDatas: 1951 Página(s): 8
02969.078
Documentos
Cota: 02335.012Título: PS do Ribatejo - I CongressoAssunto: Panfleto PS do Ribatejo - Abrantes. Comissão de Fundos.Arquivo: Mário SoaresDatas: julho de 1974 Página(s): 1
02335.012
Documentos
Cota: 00172.094.002Assunto: Carta reclamando da gestão governamental dos fundos públicos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de novembro de 19781 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00172.094.002
Correspondencia
Cota: 00160.014Assunto: Cartão de visita referindo campanha de fundos e enviando saudações e cumprimentos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 15 de fevereiro de 19761 Página(s): 1 (nenhuma disponível para consulta online)
00160.014
Correspondencia
Cota: 00158.043Assunto: Carta pedindo que Mário Soares apoie, junto do Fundo de Fomento de Habitação, o pedido dos trabalhadores do Complexo Agro-Industrial do Cachão, para obter casa. O remetente envia fotocópia de exposição enviada ao Primeiro-Ministro, Brigadeiro Pires Veloso, Câmara Municipal de Mirandela e Fundo de Fomento da Habitação. A referida exposição é sobre a atribuição de casa aos trabalhadores do Complexo Agro-Industrial do Cachão. Pede a Mário Soares que suporte o pedido dos trabalhadores junto do Fundo de Fomento da Habitação.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 9 de janeiro de 19761 Página(s): 1 (nenhuma disponível para consulta online)
00158.043
Correspondencia
Cota: 00159.068Assunto: Telegrama solicitando contacto com Jorge Campinos, com vista à concessão de empréstimo do fundo de turismo.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 3 de fevereiro de 19762 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00159.068
Correspondencia
Cota: 00166.006Assunto: Carta de jovens pedindo fundos para realizar festa religiosa na sua aldeia, na Beira Alta.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de junho de 19771 Página(s): 1 (nenhuma disponível para consulta online)
00166.006
Correspondencia
Cota: 02592.001.019Assunto: Conjunto de vinhetas do Conselho Nacional de Unidade Anti-Fascista (CNUAF - MUNAF) para angariação de fundos.Arquivo: Mário Soares Página(s): 2
02592.001.019
Documentos
Cota: 02969.005.012Título: Selos "Toda a Juventude Unida no MUDJ"Assunto: Selos no valor de 2$50 para angariação de fundos para o Movimento Juvenil de Unidade Democrática. Desenho de F. Castro Rodrigues.Arquivo: Mário Soares Página(s): 1
02969.005.012
Documentos
Cota: 02969.047.004Título: Circular às ComissõesAssunto: Circular da Comissão Executiva da Comissão Distrital de Lisboa do MUD. Aprovação das normas para recolha de fundos, destinadas ao distrito de Lisboa.Arquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 7 de julho de 1946 Página(s): 1
02969.047.004
Documentos
Cota: 05124.062Assunto: Audiências: José Augusto SeabraM novo Comandante Geral da GNR; Fund. Luso Brasil; Episcopado de S. Tomé e Principe.Arquivo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: sexta, 7 de maio de 1993 Página(s): 27
05124.062
Fotografias
Cota: 00526.025Assunto: Eventual publicação no Brasil de livro de Mário Soares (Le Portugal Baillonné). Sugestão de fundo de financiamento de publicações oposicionistas portuguesas no Brasil.Remetente: Joaquim Duarte BaptistaDestinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 8 de dezembro de 19722 Página(s): 1
00526.025
Correspondencia
Cota: 00154.094Assunto: Militante do PS sugere que se angarie fundos para criar um monumento de comemoração a todos aqueles que fizeram parte da resistência e levaram a cabo o 25 de Abril.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: maio de 19751 Página(s): 3 (nenhuma disponível para consulta online)
00154.094
Correspondencia
Cota: 06788.007.067Título: Mota Pinto e Mário SoaresAssunto: Carlos Mota Pinto e Mário Soares assinam o acordo de formação de governo do Bloco Central, tendo em fundo várias figuras do PSD e do PS.Arquivo: Mário SoaresOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBDatas: sábado, 4 de junho de 1983 Página(s): 1
06788.007.067
Fotografias
Cota: 02548.004.006Assunto: Cópia de desenho de Júlio Pomar do General Norton de Matos, destinado a ser utilizado em materiais de angariação de fundos para a Campanha da Candidatura do general à Presidência da República.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1948 - 1949 Página(s): 1
02548.004.006
Documentos
Cota: 00802.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.02 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e Despacho Normativo n.º 104/77 (não consta o anexo) Enatur (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 12 de julho de 1977 Página(s): 1
00802.001
Documentos
Cota: 00802.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.05 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e relatório elaborado nos termos do despacho normativo 104/77 Enatur Revisão Orçamental Criação da Finangeste (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 19 de julho de 1977 Página(s): 33
00802.006
Documentos
Cota: 00135.018.006Assunto: Carta de cidadão de Viana do Castelo com conselho para Vasco Gonçalves. Aconselha a que se angarie fundos junto da comunidade portuguesa no exterior, através das embaixadas. Alerta para o papel das religiões.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 4 de setembro de 1974 Página(s): 1 (nenhuma disponível para consulta online)
00135.018.006
Correspondencia
Cota: 00166.019.001Assunto: Envio de memorando sobre o ponto de situação do FAOJ. Critica a falta de organização de fundos e organismos estatais de apoio a atividades destinadas aos jovens. Contêm cartão de visita.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 25 de fevereiro de 19771 Página(s): 4 (nenhuma disponível para consulta online)
00166.019.001
Correspondencia
Cota: 00143.082Assunto: Carta de esposa de um empregado da Pensão Sol na Praia da Rocha, sobre falta de pagamento de ordenados. A remetente é esposa de um empregado da Pensão Sol na Praia da Rocha, que está há sete meses sem receber ordenado devido à crise que afeta o setor do turismo. A referida pensão há sete meses também pediu um empréstimo ao Fundo do Turismo mas o processo ainda não teve andamento. Como a situação é grave, escreveu ao Primeiro-Ministro e ao Fundo de Turismo, sem ter obtido resposta. Pede auxílio a Mário Soares.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 4 de maio de 19751 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00143.082
Correspondencia
Cota: 00772.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.07 Lei Orgânica do Governo Regulamento do CM (não consta o anexo) Subsídios a empresas concedidos através do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de agosto de 1976 Página(s): 9
00772.004
Documentos
Cota: 02547.048Título: Circular da Comissão Distrital de LisboaAssunto: Circular da Comissão Distrital de Lisboa às Comissões do MUD, dando conta da aprovação das "Normas para recolha e entrega de Fundos de Auxílio ao MUD", destinadas ao distrito de Lisboa, conforme documento anexo.Arquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 7 de julho de 1946 Página(s): 4
02547.048
Documentos
Cota: 02969.016.010Título: Unidade AcadémicaAssunto: Boletim da Direcção Universitária de Lisboa do MUD Juvenil, n.º 1. Contém os seguintes artigos: O III Congresso Mundial dos Estudantes, A Delegação Portuguesa e das Colónias; O Bar Universitário é uma aspiração justa de centenas de estudantes; Editorial; Os Problemas Debatidos no Congresso; Liberdade para Aurélio Santos e para todos os presos!; Última Hora: O Julgamento de Grândola, Grande Vitória do MUDJ!; Prolongamento do Serviço Militar Obrigatório é uma Consequência da Política de Guerra, Nós não o queremos; Abaixo os Campos de Concentração; Fundos! Fundos!; Defendamos as Nossas Associações para que elas nos defendam a nós!.Arquivo: Mário SoaresDatas: fevereiro de 1954 Página(s): 8
02969.016.010
Documentos
Cota: 02969.007.006Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Distrital do Algarve. Contém os seguintes artigos: Bento de Jesus Caraça a Juventude não te esquecerá!; Em Defesa do Futuro da Juventude; A Juventude Trabalhadora, Unida e Organizada, Lutará Contra a Crise; Fundos.Arquivo: Mário SoaresDatas: julho de 1949 Página(s): 4
02969.007.006
Documentos
Cota: 00164.045Assunto: Perguntas sobre "Fundo PIDES", "Desemprego", "Sindicatos", "Terceira idade", "Referendos" e "Nível de vida". Contém resposta da Adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda de Castro (07/12/1976).Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário Soares1 Página(s): 4 (nenhuma disponível para consulta online)
00164.045
Correspondencia
Cota: 00158.107Assunto: Remetente felicita o PS pela vitória nas eleições de abril de 1976; convida Mário Soares e família para visitar a pousada de S. Bento; e pede a colaboração do secretariado do PS numa angariação de fundos. Felicita Mário Soares pela vitória do PS nas eleições de 25 de Abril de 1976. Convida Mário Soares e família a ir passar uns dias à sua pousada, perto de Vieira do Minho, para que possam restabelecer forças depois da campanha eleitoral. Afirma que Mário Soares deixou uma boa impressão em Vieira do Minho quando visitou a 8 de abril de 1976, na campanha eleitoral. Pede ao secretariado do PS para contribuir para uma angariação de fundos para um operário do PS que fiscalizou a mesa de votos no dia das eleições e teve um acidente de carro. Envia três mapas dos resultados das eleições legislativas de 25 de Abril de 1976, no Concelho de Vieira do Minho. Contém três mapas dos resultados das eleições legislativas de 25 de Abril de 1976 no concelho de Vieira do Minho e circular de angariação de fundos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de abril de 19761 Página(s): 7 (nenhuma disponível para consulta online)
00158.107
Correspondencia
Cota: 02497.035.001Título: Campagne du 1er Mai pour réunir des fonds aux fins des mouvements de libération en Afrique AustralAssunto: Circular da Internacional Socialista, assinada pelo Secretário-Geral Hans Janitschek, lembrando da decisão tomada de levar a cabo campanhas relacionadas com o 1º de Maio para aplicar os fundos reunidos ao auxílio dos movimentos de libertação da África Austral.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de março de 1973 Página(s): 1
02497.035.001
Documentos
Cota: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de janeiro de 1975 Página(s): 34
00953.008
Documentos
Cota: 00135.007Assunto: Carta com pedido de esclarecimentos sobre a recuperação de fundos retidos em Lourenço Marques, no contexto da independência de Moçambique. A remetente expõe as dificuldades económicas da família, que deixou aquela cidade antes do 25 de Abril para procurar tratamento médico para o marido em Portugal.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de dezembro de 19741 Página(s): 3 (nenhuma disponível para consulta online)
00135.007
Correspondencia
Cota: 02229.001.174Título: A direita que conspira e a violência anarco-populista são so dois inimigos da Revolução - segundo Mário Soares em entrevista à ANI / Certo verbalismo pseudo-revolucionário, no fundo, faz o jogo da dieita - afirmou Mário Soares na entrevista à ANIAssunto: Recorte do jornal Diário de Notícias com referência a: entrevista concedida por Mário Soares à agência ANI (medidas contra a degradação da situação económica; austeridade; aumento da produção; comércio externo português; Mercado Comum; EFTA; relações de Portugal com a Europa; relação com os países africanos; divergências do PS com o PPD e o PCP; inimigos da Revolução; violência política; papel do PS no processo revolucionário; nacionalizações; assistência de 200 oficiais do MFA no congresso do PS).Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de abril de 1975 Página(s): 1
02229.001.174
IMPRENSA
Cota: 00142.084.002Assunto: Carta denunciando camarada socialista à frente da Intendência de Pecuária de Viseu que não aceita averiguar responsabilidades por incidente relacionado com desvio de fundos. A remetente afirma que é socialista desde o início da legalização do PS. Explica que é funcionária do Laboratório Regional dos serviços veterinários. Relata que no serviço adjacente, Intendência de Pecuária de Viseu, foi descoberto um esquema de desvio de fundos levado a cabo por alguns funcionários. A signatária refere que esta e o seu marido têm sido vocais na pressão para se apurarem as responsabilidades mas que têm sido hostilizados por todos os colegas. Refere ainda que Intendente interino, que também é militante do PS, está a ser conivente com a situação e não quer fazer o devido inquérito.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 13 de maio de 19751 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00142.084.002
Correspondencia
Cota: 00059.007Título: Proposta de Agenda para a Cimeira PS/PSDAssunto: Contém o seguinte índice: I - Condições Básicas para a Renegociação do Acordo; II - Reestruturação do Governo - Relançamento da sua imagem; III - Calendarização das Medidas de Fundo a Tomar Durante o Ano de 1985; IV - Eleições Presidenciais: Princípios a Observar pelos Dois Partidos ; V - Eleições Autárquicas: Princípios a Observar pelos Dois Partidos.Arquivo: Mário SoaresDatas: c. 1984 Página(s): 10
00059.007
Documentos
Cota: 00159.070Assunto: Carta pedindo o aumento da pensão. A remetente acredita que Mário Soares não terá tempo para lhe responder mas que não irá esquecer a sua situação. Explica que tem invalidez e vive com a mãe idosa. Ambas recebem meia pensão do Fundo de Assistência Social, que mal dá para pagar a renda de casa. Pede a Mário Soares que as suas pensões sejam aumentadas.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de maio de 19761 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00159.070
Correspondencia
Cota: 02969.006.008Título: Boletim da Comissão Distrital de Lisboa do MUD JuvenilAssunto: Boletim apelando à libertação de Álvaro Cunhal e contendo os seguintes artigos: As raparigas também lutam!; Por uma vida mais sã; A reforma das escolas técnicas; Eleições para deputados; O Festival Mundial da Juventude; Ilídio Esteves, Manuela Lopes e Henrique Cristo já estão em Liberdade; Jovens de todo o País reúnem-se para organizar a luta juvenil; Continuemos a melhorar as recolhas de fundos.Arquivo: Mário Soares Página(s): 3
02969.006.008
Documentos
Cota: 02969.002.001Título: Circular n.º 1 da Comissão Central do MJUDAssunto: Circular n.º 1 da Comissão Central do MJUD subscrito por Mário Soares. Resoluções aprovadas na reunião de Delegados de 28.JUL.1946: criação de uma comissão central juvenil, comissões juvenis distritais, regionais e locais, elaboração de manifesto à Juventude, criação de boletim central do movimento juvenil, criação de selo p/ propaganda e angariação de fundos.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 3 de agosto de 1946 Página(s): 1
02969.002.001
Documentos
Cota: 00174.089Assunto: Carta protestando contra o facto de se dar a oportunidade a alunos repetentes de se voltarem a matricular no ensino preparatório. O remetente revela que é contínuo numa escola de ensino preparatório e está escandalizado com o facto dos alunos repetentes terem a oportunidade de poderem voltar a matricular no ensino noturno. Acredita que é um desperdício de fundos do estado porque estes alunos não estão interessados em aprender e prejudicam os outros.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: c. janeiro de 19781 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00174.089
Correspondencia
Cota: 00951.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES: Comunicação do Ministro das Finanças sobre a Caixa Geral de Depósitos Situação da Companhia das Águas Fundo de reconstituição do capital Nomeação de João de Deus Pinheiro Farinha para o cargo de Procurador-Geral da República PONTOS DA ORDEM DO DIA: Nomeação de João Salgueiro para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal Nomeação de Matos Torres para o cargo de Administrador do Banco de Portugal Nomeação de António de Sousa Franco para o cargo de Administrador da Caixa Geral de Depósitos Limite máximo nacional para vencimentos e salários Provimento dos lugares dos quadros docentes do Ensino Secundário Projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial Situação do Fundo de Abastecimento Conjuntura económica nacional e internacional Situação do Tesouro e execução orçamental Projecto de Lei de greve e lock-out Comunicados difundidos pela Junta de Salvação Nacional sobre grupos extremistas
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 3 de agosto de 1974 Página(s): 6
00951.003
Documentos
Cota: 00160.025Assunto: Carta de um desempregado, explicando as suas dificuldades. O remetente declara que não tem dúvidas de que Portugal se está a renovar, mas que existe um aspeto que não mudou com a queda do Estado Novo. Explica que desde que regressou de Angola em 1972, não conseguiu emprego nem subsídio, apesar de ter escrito para todas as instituições competentes, Foi-lhe comunicado que existia falta de fundos. Explica a situação Mário Soares para este tomar conhecimento das dificuldades vividas pelos portugueses.Destinatário: Mário Soares, Secretário-Geral do PSArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 14 de maio de 19761 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00160.025
Correspondencia
Cota: 05111.035Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa: concelho de Alcochete; Joaquim Ferreira do Amaral, Ministro das Obras Públicas; recepção popular ao Presidente Soares; aspecto do Larde S. João, com a Igreja Matriz em fundo (arquitectura manuelina); discurso do pároco de Alcochete; alocução improvisada do PR Mário Soares, utilizando o altifalante de uma viatura da Guarda Nacional Republicana (GNR); oficial da GNR em farda de gala.Autor: Luís VasconcelosArquivo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: quarta, 3 de fevereiro de 19931 Página(s): 27
05111.035
Fotografias
Cota: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975 Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL Associações Sindicais Subsídio de desemprego Suspensão de acções de despejo Lei de Imprensa Problema do jornal 'A Época' Produção e distribuição de energia eléctrica Ano Internacional da Mulher Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética Prioridade das comunicações com os Governadores Civis Voto do pessoal embarcado Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de janeiro de 1975 Página(s): 45
00953.004
Documentos
Cota: 02969.006.003Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim n.º 1 da Comissão Distrital de Lisboa. Contém os seguintes artigos: Lutemos contra o Analfabetismo, Apoiemos a Resolução do II Congresso Nacional das Colectividades de Educação e Recreio; Estudante, Aproveita as Tuas Férias!; Desporto nos Campos e não nas Bancadas; Três Tarefas da Maior Importância (MND, divisionismo); O Problema dos Nossos Fundos; Reclamemos uma Ampla Amnistia!; Uni-vos e Lutai Contra os Despedimentos e por Melhores Salários!; Um Acampamento em Torres Vedras.Arquivo: Mário Soares Página(s): 4
02969.006.003
Documentos
Cota: 02603.002.001Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim n.º 1 da Comissão Distrital de Lisboa. Contém os seguintes artigos: Lutemos contra o Analfabetismo, Apoiemos a Resolução do II Congresso Nacional das Colectividades de Educação e Recreio; Estudante, Aproveita as Tuas Férias!; Desporto nos Campos e não nas Bancadas; Três Tarefas da Maior Importância (MND, divisionismo); O Problema dos Nossos Fundos; Reclamemos uma Ampla Amnistia!; Uni-vos e Lutai Contra os Despedimentos e por Melhores Salários!; Um Acampamento em Torres Vedras.Arquivo: Mário Soares Página(s): 4
02603.002.001
Documentos
Cota: 00165.146Assunto: Carta em que o remetente identifica-se como militante do PS. Dúvida da veracidade do ataque de Mário Soares a Cunhal no debate, pois acredita que no fundo são amigos. Acusa Lopes Cardoso de ser um infiltrado comunista. Questiona se o PS é socialista ou apenas comunista moderado para o povo não ter medo dos ditadores. Afirma que apesar de ter um agregado familiar grande e pouca terra para o sustentar, não quer algo que não seja seu e é contra a Reforma Agrária. Menciona as eleições.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: c. abril de 19761 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00165.146
Correspondencia
Cota: 00166.010Assunto: Carta com críticas sobre os serviços de assistência hospitalar e de saúde do país. O remetente acusa Mário Soares de ignorar as condições em que a assistência hospitalar se encontra, em Portugal. Acredita que a saúde e a terceira idade sempre foram os setores mais esquecidos. Critica o facto de não se investir na saúde ou nos cuidados aos idosos, quando são gastos fundos públicos para beneficiar as Forças Armadas, que à partida já têm bastantes regalias. Defende uma reorganização hospitalar e a criação de assistência social dentro dos hospitais, nem que seja fornecida por voluntários.Destinatário: Mário Soares, Primeiro-MinistroArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 25 de janeiro de 19771 Página(s): 1 (nenhuma disponível para consulta online)
00166.010
Correspondencia
Cota: 00141.126.001Assunto: Carta a pedir ajuda financeira para pequeno estabelecimento comercial. A remetente começa por elogiar tudo o que Mário Soares tem feito pelo país, quer antes, quer depois do 25 de Abril. Refere que o marido tem um pequeno comércio que tem uma baixa margem de lucro. Por ter alguns problemas de saúde, foi obrigado a contrair empréstimos e está em dívida com fornecedores. Pede ajuda financeira a Mário Soares, uma vez que sabe que o partido recebe fundos externos, para conseguir equilibrar as contas do estabelecimento do marido.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: c. fevereiro de 19751 Página(s): 6 (nenhuma disponível para consulta online)
00141.126.001
Correspondencia
Cota: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de setembro de 1976 Página(s): 9
00782.014
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Cota: 00166.094Assunto: Contém em anexo cópia de cheque e respetivo aviso.Remetente: Comissão de Fundos de Apoio aos Internados da Cadeia Central do NorteDestinatário: Mário Soares, Secretário-Geral do PSArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de maio de 19771 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00166.094
Correspondencia
Cota: 05111.032Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa; deslocação ao concelho de Vila Franca de Xira; Presidente da República Mário Soares em contacto com os populares; Capitão Rogério Fontes, Ajudante de Campo do PR; travessia do Tejo, partindo de Vila Franca de Xira; embarcações tradicionais; Joaquim Ferreira do Amaral, Ministro das Obras Públicas; receção popular ao Presidente Soares em Alcochete; Presidente da Câmara de Alcochete; retrato de uma criança ostentando a bandeira da República Portuguesa; aspeto do Largo de São João com a Igreja Matriz de Alcochete ao fundo.Autor: Luís VasconcelosArquivo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorInscrições: Presidencia Aberta 3-2-93; Luis VasconcelosDatas: quarta, 3 de fevereiro de 19931 Página(s): 36
05111.032
Fotografias
Cota: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Extinção do Banco Intercontinental Português Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP PONTOS FORA DA AGENDA: Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 3
00807.007
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Cota: 00520.048Título: Listas de candidatos a deputados à Ass. da República (manuscritos de Mário Soares e algumas observações). Fev. 1976Assunto: Listas de candidatos a deputados à Assembleia da República por Ponta Delgada, Funchal, pelos distritos de Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Aveiro, Beja, Bragança, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa e pela emigração. Notas de MS s/ eleições legislativas de 25 de abril de 1977 (campanha eleitoral e campanha de fundos), política salarial e contratação colectiva, medidas de recuperação económica, política de preços. Notas de Salgado Zenha sobre os candidatos pelo distrito do Porto e Lisboa, fevereiro de 1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1976 Página(s): 38
00520.048
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Cota: 00801.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.06 CONCLUSÕES: Criação do IFADAP - Instituto Financeiro de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Emissão de obrigações do Tesouro para financiamento de investimentos públicos, 1977 Finanças Locais Aquisição de 18 navios de carga para a Marinha Mercante e participação dos estaleiroa nacionais nesse programa Melhorias nas condições aplicáveis aos contratos de desenvolvimento e de acesso ao Fundo de Riscos Cambiais Poupança de energia, determinando o termo do horário televisivo Criação de obrigações participantes e obrigações de prazo variável Regime de pré-falência e empresas em situação económica difícilArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de junho de 1977 Página(s): 2
00801.005
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Cota: 00171.046.001Assunto: Carta em que o remetente explica que tem dois filhos e que vive quase na miséria. Pede a Mário Soares um empréstimo para comprar uma camioneta para poder levar os seus filhos e outras crianças da sua aldeia, à escola, pois estes percorrem 12 km por dia a pé. O veículo servirá ainda para o signatário poder vender frutas e legumes para sustentar a família. Contém resposta da Adjunta do Gabinete do Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), Maria Fernanda de Castro (22/11/1978). Maria Fernanda de Castro informa que o partido não dispõe de fundos para poder ajudar.Destinatário: Mário Soares, Secretário-Geral do PSArquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 30 de outubro de 19781 Página(s): 3 (nenhuma disponível para consulta online)
00171.046.001
Correspondencia
Cota: 00936.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.02 Questões prévias (não consta o anexo) Política de preços (não consta o anexo) Negociações salariais nas Empresas Públicas (não consta o anexo) Plano de importações para 1978 de produtos de consumo essencial (não consta o anexo) Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Criação da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas Públicas (não consta o anexo) Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Composição e competência do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Obs.: De acordo com a Súmula, esta reunião do CM para os Assuntos Económicos ter-se-á realizado no dia 21 de Fevereiro.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 22 de fevereiro de 1978 Página(s): 2
00936.001
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Cota: 00156.107Assunto: Carta de professora aposentada, reivindicando aumento das reformas. A remetente é professora primária aposentada, membro do sindicato dos professores, e revela que já escreveu para diversas instituições e jornais, sendo o resultado nulo. Reivindica o aumento das reformas dos professores primários que foram explorados pelo anterior regime, e denuncia a injustiça das outras classes serem aumentadas ao contrário desta. Critica a redistribuição de riqueza em Portugal e como está não suporta os mais pobres. Questiona se este modelo se pode considerar socialista. Refere que tem problemas de saúde e o dinheiro não chega para os tratamentos. É também escritora e reclama do facto de que não conseguiu publicar o seu último livro de poemas por falta de fundos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 8 de julho de 19761 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00156.107
Correspondencia
Cota: 00158.135Assunto: Carta denunciando Lei da Habitação anunciada por Salgado Zenha. O remetente escreve a Mário Soares para denunciar nova lei para a habitação, divulgada por Salgado Zenha. Refere que a mesma lei não tem aplicação na grande Lisboa e faz com que os preços das casas sejam inflacionados e seja impossível suportar um crédito à habitação. Por outro lado, ao tentar obter habitação em Faro, junto da câmara municipal, foi informado que as casas são vendidas a pronto e que as referidas habitações, ao abrigo do Fundo de Fomento para a Habitação, não são do tipo social. Dirige a queixa a Mário Soares porque acredita que a lei da habitação é um projeto do PS e por isso acredita que o partido pode colmatar as lacunas mencionadas.Destinatário: Mário Soares, Secretário-Geral do PSArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de junho de 19761 Página(s): 2 (nenhuma disponível para consulta online)
00158.135
Correspondencia
Cota: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola PONTOS DA AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976 Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Elevação do plafond dos avales internos Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Reavaliação do activo imobilizado das empresas Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação PONTOS FORA DA AGENDA: Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines Reunião do CM no Porto Realizações deste Governo Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia Problema dos despejos de casas de habitação Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe) Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro Tráfico ilegal de cevada Situação da Universidade de Coimbra Greve nos TLP Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 12
00789.001
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Cota: 00952.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pagamento de indemnizações e salários aos ex-empregados da Lusitânia Admissão de monitores e sua remuneração Cisão de sociedades com estabelecimentos em vários territórios ultramarinos Recurso do despacho do Ministro da Educação e Cultura relativo ao encerramento do Externato Camilo Castelo Branco Pedido de demissão de Administrador do Touring Club pelos restantes administradores Intervenção não solicitada de força militar na Junta Nacional do Vinho, por alegado conflito de trabalho Acumulação de funções privadas com funções públicas que com elas se relacionem Suspensão de acções e execuções de despejo Lei eleitoral Problema da sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Escalada do processo reivindicativo desencadeado por grupos esquerdistas na Lisnave, Setenave, ENI, Minas da Panasqueira, Banco da Agricultura, TAP, FFH, e outras empresas PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 03 e 05/02/1975 Problemas da Brisa Abertura da Bolsa de Acções Imposto de desenvolvimento florestal (Fundo de Fomento Florestal) Nomeação de militar para presidente da Comissão Interministerial de Saneamento Lei das Associações Patronais Terrenos baldios Comunicado sobre o Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Adjudicação de um crédito para a Ilha da Madeira Dívida de Sociedade Financeira Projectos relativos à Polícia Judiciária Obrigações do Tesouro Prédios rústicos situados em zonas de regadio Adjudicação de empreitada em Évora Empreitada de Santo André - Área de Sines Situação da TAP
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de março de 1975 Página(s): 64
00952.008
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Cota: 00954.017Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Gestão dos estabelecimentos oficiais dos Ensinos Preparatório e Secundário Ano lectivo de 74/75 Reestruturação do imposto sobre veículos Taxas de imposto sobre venda de veículos automóveis Fiscalidade para as autarquias locais Fundo de Socorro Social Problema da Metalúrgica Duarte Ferreira Projecto orçamental para 1975 Diplomas sobre política de crédito Competência legislativa do CEMGFA e do Governo Provisório sobre assuntos de interesse comum Criação do Quadro Geral de Adidos Lei orgânica do Ministério da Administração Interna Recenseamento (eleitoral) Intervenção do Estado na Propam Aquisição de grua pela AGPL Reivindicações dos bancários
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 19 de dezembro de 1974 Página(s): 69
00954.017
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Cota: 00936.028Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.27 Questões prévias (não consta o anexo) Plano a Médio Prazo Orçamento para 1979 Política de preços no sector de Transportes e Comunicações Principais projectos industriais siderúrgicos, petroquímicos e de pastas celulósicas Importação de bens de equipamento (não consta o anexo) Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alterações dos limites de crédito para determinadas operações Comercialização de diamantes (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao empréstimo concedido pelo BIRD ao IFADAP (não consta o anexo) Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 27 de junho de 1978 Página(s): 118
00936.028
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Cota: 00139.016Assunto: Carta de jovem denunciando a Reforma Agrária. Elogio a Mário Soares no debate que este teve com Álvaro Cunhal, pois o primeiro disse verdades enquanto que o último só disse mentiras. Denuncia o que se está a passar em Portalegre. Diz que a terra do seu pai foi expropriada, apesar de pagar salários dignos aos trabalhadores. Afirma que o pai tem uma doença incurável e que está e o irmão (menores de idade) com a sua mãe, ficaram sozinhos sem meio de sustento. A doença do pai fez com que ficassem sem fundos. Diz que os ocupantes da terra são trabalhadores instrumentalizados pelo PCP. Afirma que as expropriações não levaram a maior produtividade. Pede a Mário Soares que leia a carta em outro debate com o Cunhal na RTP. Pede a Mário Soares que vá a Campo Maior ver o que os comunistas estão a fazer.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de novembro de 19751 Página(s): 5 (nenhuma disponível para consulta online)
00139.016
Correspondencia
Cota: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01 Novo sistema de aprovação de diplomas Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo) Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 104
00789.002
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Cota: 00154.037Assunto: Carta com críticas a Mário Soares por ser anti-Intersindical e acusando-o de ser financiado pela CIA, de ser anticomunista e de se aliar à Direita. O remetente acusa Mário Soares ser contra a intersindical e de por várias vezes ter minado a unidade democrática, ainda no Estado Novo. Acusa membros do PS de serem financiados pela CIA e de Manuel Alegre ter desviado fundos em Argel destinados à oposição no exílio. Acusa membros do PS de terem apoiado tentativa de golpe que pretendia adiar as eleições indefinidamente. Questiona o caráter socialista do partido e acusa-o de se unir à direita, aos burgueses exploradores e ao MRPP, que também acredita que é financiado pela CIA. Acusa Mário Soares de ter ligações a Spínola e por ter tentado travar o processo de descolonização por suas ordens.Destinatário: Mário Soares, ministroArquivo: Mário SoaresDatas: fevereiro de 19751 Página(s): 6 (nenhuma disponível para consulta online)
00154.037
Correspondencia
Cota: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado no Grupo Habitat Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de abril de 1978 Página(s): 2
00936.015
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Cota: 00741.003Título: Bureau Meeting of the Socialist International. Rio de Janeiro, Brazil, October 1-2, 1984. second Provisional List of ParticipantsAssunto: Conjunto de documentos sobre actividades da IS na América Latina: Reunião do Bureau da IS , Rio de Janeiro (Brasil), 1 e 2 de outubro de 1984; Comissão Permanente dos Direitos Humanos da Nicarágua; Fundos e Despesas da IS; Relatório s/ América Latina (República Dominicana, Cuba, Haiti, Colômbia, Paraguai, Brasil, Surinam, Chile, Guatemala, Uruguai, Argentina, Maldivas, Honduras, Granada, México, Managua - Conferência dos Não Alinhados, Nicarágua, Venezuela, El Salvador, Peru, Bolívia); celebração de conferências internacionais: Conferência de El Salvador, Seminário s/ Reforma Agrária e Socialismo Democrático, Conferência de Solidariedade com a Revolução de Nicarágua, Conferência Regional da Isp/ América Latina e Caribe, Conferência Internacional p/ a Reafirmação da Democracia Socialista no Peru e América Latina, Conferência de Solidariedade a Guatemala.Arquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 30 de setembro de 1984 Página(s): 66
00741.003
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Cota: 00141.019.001Assunto: Carta a pedir ajuda para obter habitação. O remetente considera Mário Soares uma pessoa excepcional. Dirige-se à secretária de Mário Soares, por carta, devido a problemas de saúde. Anexa carta enviada ao Presidente da Caixa Nacional de Pensões, e revela que também escreveu ao Fundo de Fomento da Habitação e ao COPCON. Refere que durante o Estado Novo, só conseguia casas quem tinha recursos económicos. Depois do 25 de Abril, começaram a ocupar bairros, mas a remetente não se sente confortável com essa prática. Desta forma, lamenta ainda não ter conseguido uma casa. Tentou falar com a comissão de moradores mas também não teve sucesso. Refere que existem casas no Bairro de Alvalade vazias e que uma lhe poderia ser atribuída. Pede ajuda do PS para conseguir habitação, porque vive de forma precária em casa de familiares que constantemente a pressionam a sair. Contém cópia de correspondência dirigida ao Presidente da Caixa Nacional de Pensões.Destinatário: Secretária de Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: c. outubro de 19751 Página(s): 4 (nenhuma disponível para consulta online)
00141.019.001
Correspondencia
Cota: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 46
00807.008
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Cota: 00953.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Diploma relativo ao saneamento da Função Pública PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmula das reuniões de CM de 30/12/1974 e 06/01/1975 Criação do quadro dos Serviços da Polícia e Transportes da Marinha Alterações dos impostos de compensação e circulação Práticas comerciais restritivas e defesa da concorrência no quadro da estratégia anti-monopolista Uso de viaturas oficiais Expropriações por utilidade pública Funcionamento dos estabelecimentos de taberna Registo obrigatório de acções Publicação de livros estrangeiros Campanhas internacionais de intimidação Viagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Somália, Índia, URSS, Roménia, Jugoslávia e França (refência às relações com a China) Visita a Portugal do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra Lei sindical Revisão da Concordata com a Santa Sé Serviço cívico Manifestação dos químicos ADITAMENTO À SÚMULA: Preço do açúcar (referência ao Fundo de Abastecimento)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 3 de fevereiro de 1975 Página(s): 29
00953.010
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Cota: 00936.013Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.14 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Política de comércio externo Sector da Marinha Mercante Poupança de energia Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistas Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. (retirado)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de abril de 1978 Página(s): 3
00936.013
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Cota: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04 PONTOS DA AGENDA: Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto Aumento do preço do bacalhau ADITAMENTO À ACTA: PONTOS FORA DA AGENDA: Alteração das tabelas de fretes para as IlhasArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 30 de setembro de 1976 Página(s): 6
00785.002
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Cota: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego Fomento do movimento cooperativo PONTO DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério PONTO FORA DA AGENDA: Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARArquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 7 de agosto de 1976 Página(s): 8
00782.004
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Cota: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18 PONTOS PRÉVIOS: Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos Produção industrial de açúcar de beterraba Estatutos de empresas do sector económico PONTOS DA AGENDA: Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado) Alterações ao crédito agrícola Nova política de saneamento básico Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 9 de setembro de 1976 Página(s): 9
00782.015
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Cota: 00167.109Assunto: Carta de mulher sozinha com sete filhos, pedindo auxílio a Mário Soares. A remetente explica que tem 6 filhos pequenos e está grávida do sétimo. É cega de um olho. É casada mas vive com outro companheiro, preso na sequência dos acontecimentos de 11 de março de 1975. Desde que o companheiro foi preso, ficou sem rendimentos e deve em diversos estabelecimentos, que deixaram de lhe vender fiado. Vive de caridade e não tem qualquer auxílio, apesar de já ter escrito a pedir ajuda, falta recorrer a Mário Soares. Pede ajuda pelos filhos, pois esta não precisa de comer todos os dias. Pede um empréstimo a Soares ou uma angariação de fundos entre todos os camaradas do PS, para a ajudarem a pagar as dívidas, alimentar os filhos e poder vender para se sustentar e não precisar de depender da caridade das pessoas. Contém resposta da Adjunta do Gabinete do primeiro-ministro, Maria Fernanda de Castro. Maria Fernanda de Castro responde informando que o PS passa por dificuldades económicas e não pode atender a este tipo de pedidos. Contudo, envia um pequeno donativo para comprar uma lembrança a um dos seus filhos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de abril de 19771 Página(s): 4 (nenhuma disponível para consulta online)
00167.109
Correspondencia
Cota: 00168.041Assunto: Carta com pedido de fundos para publicar obras fotográficas tendo como objetivo estimular o setor do turismo em Portugal. O remetente explica que no Estado Novo publicou dois livros com fotos turísticas, do Algarve e da Nazaré. O seu objetivo é através destas publicações fomentar o turismo em Portugal. Fez as publicações com os seus próprios recursos pois não exista abertura a financiamento por parte do Estado Novo. Depois do 25 de Abril, pretendeu publicar outras obras relacionadas, com outras cidades portuguesas, para o mesmo propósito, procurou expor a sua ideia junto de diversos órgãos e figuras políticas, sem obter resposta. Escreve novamente a Mário Soares sobre o assunto, assim como ao Presidente da República, procurando financiamento para o seu projeto e realçando a importância do setor para economia nacional. Contém cópia de correspondência dirigida ao Presidente da República, general António Ramalho Eanes (03/03/1977) e resposta da Adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda de Castro (06/04/1977).Destinatário: Mário Soares, Primeiro-MinistroArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de março de 19772 Página(s): 6 (nenhuma disponível para consulta online)
00168.041
Correspondencia
Cota: 00936.027Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.28 PONTOS DA AGENDA: Plano a Médio Prazo Orçamento Geral do Estado para 1979 Política de preços no sector dos Transportes e Comunicações Projectos siderúrgicos e petroquímicos, em particular a concretização do Plano Siderúrgico Nacional Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alteração dos limites de crédito para determinadas operações Concessão de aval do Estado a empréstimo a celebrar entre o Banco Mundial e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, destinado ao financiamento de projectos nos domínios do desenvolvimento agrícola, agro-industrial e construção de barcos Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério do Comércio e Turismo Autorização ao Gabinete da Área de Sines para a celebração de contrato com a Norhouse A/S para a construção de 800 fogos na Área de Sines Criação de um Grupo de Trabalho para estudar um contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARLArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 27 de junho de 1978 Página(s): 4
00936.027
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Cota: 00805.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.02 PONTO PRÉVIO: Cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados PONTOS DA AGENDA: Exoneração de Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Nomeação de Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Extensão a algumas Caixas Económicas do regime de crédito à habitação (retirado) Cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda. Parque industrial de Beja Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (retirado) Exoneração de Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da SAPREL - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Sociedade SUPA - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Exoneração de Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL Cessação da intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal Empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros Cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL Empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft Alteração da data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos Prorrogação dos prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismos Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra Subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP Cancelamento das autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641,de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária) Preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário Recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal Revisão e ampliação dos perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém Instrumentos de trabalho escolar Revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares Revisão do regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação Arrendamento das habitações, propriedade do sector público (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição do Ministro Sem Pasta sobre a sua deslocação a alguns países do continente africano Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a sua deslocação à República Popular da Roménia Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação à República Federal Alemã Matérias debatidas na última sessão do CM para os Assuntos Económicos Empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL declarada em situação económica difícil Empréstimo contraído pelo Arsenal do Alfeite junto da Centrala Morska Importowo, da Polónia Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca Fundo de Renovação da Marinha Mercante Estudo sobre a viabilização do perímetro de rega do rio Mira Alteração aos Estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses - TAP Nova redacção à alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Reestruturação do quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 15 de setembro de 1977 Página(s): 6
00805.001
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Cota: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77 Política de avales do Estado (não consta o anexo) Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo) Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo) Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo) Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo) Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo) Finanças Públicas Problema da firma Zagallo (não consta o anexo) Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo) Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo) Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo) Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo) Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo) Situação financeira da Segurança Social Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano ADITAMENTO À AGENDA: Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de junho de 1977 Página(s): 132
00776.003
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Cota: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14 Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Comunicação do PM ao país (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo) Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de setembro de 1976 Página(s): 15
00782.017
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Cota: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09 PONTOS DA AGENDA: Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Instituição do Ano Propedêutico PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular Registos, cancelamentos e averbamentos de acções Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76 Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77 Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 4
00806.008
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Cota: 00141.121.001Assunto: Carta em que o remetente é militante do Partido Socialista e, acreditando que a cúpula do PS tem promovido a divisão entre trabalhadores e crentes progressistas, envia uma exposição ao qual pede resposta diretamente e através da imprensa. Exposição aponta dificuldades sociais, económicas e políticas, ao nível nacional e internacional, que colocam entraves à ação do PS. Aponta o capitalismo como responsável pelos problemas ambientais, desigualdade e pelo colonialismo. Acusa o PS de ter enganado o povo por não ter dito a verdade quanto à situação económica e do desemprego que o país iria atravessar. Acusa o PS de caça aos votos e de a cúpula do PS de Lisboa não conhecer a realidade do país. Critica a posição do PS relativamente à reforma agrária no norte. Acusa Mário Soares e os dirigentes do partido de não terem experiência nem aptidão para a responsabilidade que têm. Denuncia a situação dos soldados que ficaram mutilados na guerra colonial. Acredita que em caso de guerra civil, os políticos e os religiosos irão fugir, contudo o povo irá para a frente de batalha. Sugere: avançar com toda a força para um rumo socialista; implementação de refeitórios em todas as localidades; acabar com gasto de fundos em propaganda; motivar os trabalhadores para empreendimentos coletivos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 9 de setembro de 19751 Página(s): 9 (nenhuma disponível para consulta online)
00141.121.001
Correspondencia
Cota: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02 Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo) Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 30 de setembro de 1976 Página(s): 217
00785.004
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Cota: 00156.019Assunto: Carta de retornado pedindo ajuda para solucionar problema com habitação. O remetente informa que é nascido e retornado de Angola via África do Sul, com a mulher grávida e doente e dois filhos. Passou por campos de refugiados que lhe pareceram campos de concentração. Refere que voltou a Portugal e que foi acolhido pelo IARN, onde lhe foi fornecido habitação provisória num hotel e apoio para a alimentação. Tentou procurar trabalho como técnico de raio x nos hospitais, mas revela que encontrou discriminação por parte das comissões de trabalhadores, que ao saberem que era retornado, o impediam de ficar com o emprego. Eventualmente empregou-se no Hospital de Sintra, mas refere que o seu salário não é o suficiente para cobrir as despesas de alimentação, saúde, educação dos filhos e ainda procurar habitação. Refere que pediu ajuda ao IARN para obter habitação própria, tendo obtido a resposta de que o instituto não teria fundos para dar esse tipo de apoios. Mais tarde, o IARN ao tomar conhecimento que o remetente já estava empregado, pediu para que este saísse do hotel, pois já não era elegível para o apoio. O remetente pede ajuda a Mário Soares para solucionar a questão e encontrar uma casa que possa pagar. Inclui cópia de resposta da Adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda Castro, sugerindo ao remetente que exponha o seu caso ao tenente-coronel Gonçalves Ribeiro, Alto-Comissário para os Desalojados.Destinatário: Mário Soares, Secretário-Geral do PSArquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 4 de outubro de 19761 Página(s): 7 (nenhuma disponível para consulta online)
00156.019
Correspondencia
Cota: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02 PONTOS PRÉVIOS: Comemorações do 25 de Abril de 1974 Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Atribuições das autarquias locais Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo Programas de criação de emprego no Alentejo Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados Situação dos desalojados por conta do Estado PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado) Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais Regime de protecção social para os desalojados Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado) Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo PONTOS FORA DA AGENDA: Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias) Manifestação ilegal de carteiros Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981 Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 1 de março de 1977 Página(s): 13
00796.001
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Cota: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02 PONTOS PRÉVIOS: PM doente, presidindo o Ministro de Estado Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação Próximos trabalhos da AR Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas Preços do café e do bacalhau Programa de intervenção sobre construção clandestina Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira Alojamento de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias PONTOS DA AGENDA: Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM Alterações ao arrendamento rural (retirado) Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA Alterações aos Estatutos da EFTA Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado) Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976 Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho Contratos de trabalho a prazo PONTOS FORA DA AGENDA: Serviços Municipais de Habitação Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de março de 1977 Página(s): 15
00797.003
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Cota: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Lei de Bases da Função Pública Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários Crédito Agrícola de Emergência Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 1 de junho de 1977 Página(s): 7
00801.003
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Cota: 00954.016Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões de CM de 09/12/1974 e 10/12/1974 Intervenções da PSP, GNR e Guarda Fiscal Despedimentos colectivos Pensão extraordinária para indivíduos que tenham sido presos por motivos políticos, entre 28/05/1926 e 25/04/1974, e que, à saída da prisão se encontrassem em estado de invalidez Ponte no dia 23 para os funcionários públicos e da banca Aumento do preço dos jornais Problema de Sines Situação da Empresa de Viação Terceirense Criação do Quadro Geral de Adidos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Situação da Messa Problema da AC Situação económica da Ilha da Madeira Situação do sector bancário Evolução do recenseamento (eleitoral) Gratificação de Natal Pedido de revisão de preços pelas casas de pasto e restaurantes Pedidos de criação de várias Caixas de Previdência Prolongamento por mais três meses da isenção da sisa que beneficia a construção civil Retorno de Labisa ao Metropolitano de Lisboa Urgência na publicação de diplomas sobre constituição de gabinetes ministeriais e sobre gratificações a motoristas, telefones e contínuos Problemas financeiros do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Aplicação aos territórios coloniais do decreto sobre inelegibilidade Concessão de empréstimos Exploração jornalística das prisões efectuadas no BIP e Torralta
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de dezembro de 1974 Página(s): 28
00954.016
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Cota: 00783.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.07 Medidas concretas para a resolução de problemas laborais (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que determina a passagem do pessoal da GNR à situação de adido aos quadros Projecto de Decreto-Lei que aumenta do quadro orgânico da GNR Proposta de resolução acerca da extensão aos membros das direcções sindicais e das comissões coordenadoras e directivas provisórias do regime fixado pela lei sindical (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Imposto de Compensação Proposta de resolução que elabora um plano de campanha de prevenção e segurança rodoviária Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Comercial Projecto de Decreto-Lei que autoriza o crédito especial ao Fundo de Habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei referente à construção clandestina (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Resolução sobre a Reforma Agrária Proposta para valor das tarifas de venda de água nos concelhos de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira Informação acerca do pagamento de passagens aos agregados familiares dos docentes do Instituto Universitário dos Açores que, aquando da sua colocação, residam no continente e respectiva proposta de Decreto-LeiArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de setembro de 1976 Página(s): 46
00783.008
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Cota: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976 AGENDA: Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo) AGENDA CONSELHO ECONÓMICO Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977 ANEXO À AGENDA: Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina Situação financeira do sector das pescas Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76 Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado Extradição de cidadão chinês residente em Macau Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de março de 1977 Página(s): 198
00775.002
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Cota: 00805.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.07 PONTOS DA AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL Nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Cessação da intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Dissolução da comissão do sector automóvel Constituição de excedentes de pessoal na Função Pública Lei de bases da Função Pública Isenções fiscais às colectividades de utilidade pública Estatuto das colectividades de utilidade pública Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa Criação do Centro de Estudos Judiciários Estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina Regime de passagem de fundos através de movimentação de contas bancárias Empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP Transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Regime de crédito à habitação Criação do Ensino Superior de Curta Duração Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Empresas Regimprensa e Expresso PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de uma Comissão administrativa para as empresas Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar Nomeação de dois membros para a Comissão Administrativa da RTP Exoneração de um membro da Comissão administrativa da RTP Promissórias do Tesouro Empréstimo a celebrar entre Portugal e os Estados Unidos da América destinado a financiar a construção de habitações sociais Prorrogação da suspensão do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 212/77 Extinção da Comissão Nacional de Inquérito Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros Alterações às listas anexas ao Código do Imposto de TransacçõesArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de setembro de 1977 Página(s): 5
00805.006
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Cota: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Greve na Função Pública Associações sindicais na Função Pública Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa Instituto do Trabalho Portuário Bases gerais do Trabalho Portuário Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços) Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais Remuneração mínima mensal Subsídio de desemprego OUTROS PONTOS ABORDADOS: Política global do sector automóvel Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado) Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM DE 05/04/1978Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de abril de 1978 Página(s): 5
00932.001
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Cota: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08 Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo) Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 59
00806.009
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Cota: 00782.016Título: Agenda C.M./C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.13 CONSELHO DE MINISTROS Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS Preço do leite na Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Contrato colectivo vertical de construção civil Empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Projecto de Decreto-Lei que estabelece as linhas programáticas de uma nova política de saneamento básico Proposta de resolução relativa à adjudicação da 1.ª fase do plano geral do porto de Viana do Castelo Proposta de resolução que nomeia Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal ANEXO À AGENDA: Ofício circular nº 1497/SECS/76, do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, propondo vários nomes com vista à nomeação de novo Presidente da Comissão Administrativa da RTPArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 2 de setembro de 1976 Página(s): 175
00782.016
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Cota: 00166.053Assunto: Carta com pedido de ajuda a Mário Soares relativamente à reforma do pai e considerações diversas sobre a conjuntura nacional. O remetente explica que o pai, por questões de saúde, terá de se reformar compulsivamente. Contudo, ficará sem reforma por alguns meses, sendo estes meses pagos, mais tarde, com retroativos. Afirmando que isto terá um grande impacto no agregado familiar, o signatário pede a Mário Soares que faça algo para que o pai comece a receber a reforma de imediato. Refere que lhe admira que ainda não tenha sido feita uma reforma no ensino universitário em Portugal. Explica que os cursos, comparados com o resto da Europa, tem uma duração muito longa e propõe que estes tenham 3 anos, com exceção do curso de medicina. Afirma que é contra a ditadura das licenciaturas e que os grandes cargos devem ser ocupados por pessoas qualificadas, independentemente de terem licenciatura. Acredita que existe petróleo ao largo do Algarve e defende que os Estados Unidos da América e a RFA deveriam dar dinheiro a Portugal para se desenvolver, a fundo perdido. Critica o facto das rendas antigas ainda não terem sido atualizadas porque acredita que os inquilinos nessa situação pagam pouco. Defende a simplificação da burocracia em Portugal, com especial enfoque nos correios. Pede a Mário Soares que comunique ao Lord Louis Mountbatten que lhe arranje trabalho em Inglaterra, como lhe prometeu, mencionando aliás que é um capricho deste e da rainha. Planeia, quando estiver em Inglaterra, ir aos Estados Unidos da América pedir ao presidente Carter, um auxílio para Portugal. Defende que Portugal deveria aceitar investimento árabe e permitir que se construísse uma mesquita em Lisboa. Confessa que se aborrece o dia todo sem trabalhar.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 20 de setembro de 19771 Página(s): 8 (nenhuma disponível para consulta online)
00166.053
Correspondencia
Cota: 00803.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.05 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na Empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, SARL Exoneração de José Manuel Lopes Lobo de Carvalho e de Artur Manuel Pires Chambel dos cargos de vogais da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa Problemas da Construção Civil Alterações nos diplomas relativos à intervenção do Estado nas empresas privadas Limite da emissão da moeda de 5$00 Extinção do Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e criação da Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e do Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários Condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico Frequência gratuita do 3.º ano subsequente ao actual Ensino Preparatório Criação, na Universidade Nova de Lisboa, das Faculdades de Ciências e Tecnologia, de Ciências Sociais e Humanas e de Economia Alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias Autorização para transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação Extinção do Fundo de Aquisição do estabelecimento da APT PONTOS FORA DA AGENDA: Regras sobre a intervenção do juiz na instrução nas comarcas sem juízos de instrução Obrigatoriedade de o órgão colegial de administração das sociedades anónimas ser composto por um número impar de membros, não sendo obrigatória a qualidade de accionista Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional Orçamento da Previdência Social revisto para o ano de 1977Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 3 de agosto de 1977 Página(s): 4
00803.004
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Cota: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16 PONTO PRÉVIO: Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda PONTOS DA AGENDA: 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Contrato colectivo vertical de construção civil Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal PONTOS FORA DA AGENDA: Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal) Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira Comunicação do PM ao país Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM Problema dos desalojados por efeito de desocupações Problema dos reformados PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional Recenseamento dos retornados Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos Problema laboral dos CTT Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 2 de setembro de 1976 Página(s): 191
00782.013
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Cota: 00792.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.02 PONTOS PRÉVIOS: Relações entre o Governo e a AR Expropriações por utilidade pública Greve na empresa Cotesi Indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas cheias de 1976 Exoneração de Asdrúbal Alves Pereira Calísto de membro e Presidente do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP Situação na Barragem do Roxo (riscos de desabamento referidos na Imprensa) Alterações ao regime geral da Previdência Fundo de Socorro Social Observações do Ministro da Administração Interna em relação a alguns assuntos tratados no último CM, em que não esteve presente (recenseamento dos desalojados e Imprensa Nacional - Casa da Moeda) Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR Solicitação de CM Extraordinário dedicado aos problemas da Função Pública Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR Alterações ao Decreto-Lei n.º 769-B/76, que cria as comissões científicas interuniversitárias Criação de uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa Serviço Nacional de Informação Isenção de sisa às aquisições de casa própria Definição de área bruta total da habitação para efeitos de concessão de crédito à habitação Nomeação para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta de António de Matos Salgueiro e Rui Gomes PONTOS DA AGENDA: Perdão das dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470 Harmonização do processo de cessação da intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas Manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (retirado) Acordo de cooperação nos domínios do ensino e da formação profissional entre Portugal e Cabo Verde Acordo no domínio da saúde entre Portugal e Cabo Verde Acordo no domínio da saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (retirado) Acordo entre Portugal e Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo Aumento do aval concedido pelo Estado à Carris Empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe Concessão de aval do Estado à Proconstroi Concessão de aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP Controle de gestão nas empresas Funcionamento das Comissões de Trabalhadores Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 372-A/75 (retirado) Atribuição da gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (retirado) Lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica Extinção das Juntas de Saúde do Ultramar e da Junta de Recurso Extinção do Fundo Nacional de Abono de Família e integração do seu património na Caixa Nacional de Pensões Colocação e abonos dos professores do Ensino Primário Categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa Limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário Novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74 Empréstimo interno - Promissórias do Tesouro Nacionalização das posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (retirado) Recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga PONTOS FORA DA AGENDA: Pagamento dos juros aos investidores na Torralta Nova tabela de preços dos combustíveis Novo sistema de tarifas de energia eléctrica Nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolas Alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantesArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 20 de janeiro de 1977 Página(s): 20
