Cota: 02548.002.003Título: Fundo de Propaganda para a CandidaturaAssunto: Texto apelando à contribuição monetária para a propaganda da candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, com lista de nomes de possíveis contribuintes.Fundo: Mário SoaresDatas: 1948 - 1949 Página(s): 3
02548.002.003
Documentos
Cota: 02497.102.001Título: Socialist International Solidarity Fund for Chile: contributionsAssunto: Circular da Internacional Socialista, assinada pelo Secretário-Geral Hans Janitschek, sobre contribuições para o fundo de solidariedade para o Chile.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 26 de outubro de 1973 Página(s): 1
02497.102.001
Documentos
Cota: 02969.047.005Título: Normas para recolha e Entrega de Fundos de Auxílio ao MUDAssunto: Circular dos Serviços de Tesouraria da Comissão Distrital de Lisboa do MUD.Fundo: Mário SoaresDatas: 1946 Página(s): 3
02969.047.005
Documentos
Cota: 07838.001.006Título: Campanha de Fundos. Contribui para a vitória do Partido SocialistaAssunto: Cartaz do Partido Socialista de divulgação de uma campanha de recolha de fundos para apoio ao partido.Fundo: Mário Soares Página(s): 1
07838.001.006
ARTE
Cota: 07838.001.023Título: Campanha de Fundos. Contribui para a vitória do Partido SocialistaAssunto: Cartaz do Partido Socialista de divulgação de uma campanha de recolha de fundos para apoio ao partido.Fundo: Mário Soares Página(s): 1
07838.001.023
ARTE
Cota: 02969.078Título: Eleições Presidenciais 1951/Selo de recolha de fundo - Candidatura de Ruy Luis GomesAssunto: Selo com a seguinte inscrição: Ruy Luis Gomes/Candidato da República/ Candidato da Paz/Candidato do Povo (MND).Fundo: Mário SoaresDatas: 1951 Página(s): 8
02969.078
Documentos
Cota: 02335.012Título: PS do Ribatejo - I CongressoAssunto: Panfleto PS do Ribatejo - Abrantes. Comissão de Fundos.Fundo: Mário SoaresDatas: julho de 1974 Página(s): 1
02335.012
Documentos
Cota: 02592.001.019Assunto: Conjunto de vinhetas do Conselho Nacional de Unidade Anti-Fascista (CNUAF - MUNAF) para angariação de fundos.Fundo: Mário Soares Página(s): 2
02592.001.019
Documentos
Cota: 02969.005.012Título: Selos "Toda a Juventude Unida no MUDJ"Assunto: Selos no valor de 2$50 para angariação de fundos para o Movimento Juvenil de Unidade Democrática. Desenho de F. Castro Rodrigues.Fundo: Mário Soares Página(s): 1
02969.005.012
Documentos
Cota: 02969.047.004Título: Circular às ComissõesAssunto: Circular da Comissão Executiva da Comissão Distrital de Lisboa do MUD. Aprovação das normas para recolha de fundos, destinadas ao distrito de Lisboa.Fundo: Mário SoaresDatas: domingo, 7 de julho de 1946 Página(s): 1
02969.047.004
Documentos
Cota: 05124.062Assunto: Audiências: José Augusto SeabraM novo Comandante Geral da GNR; Fund. Luso Brasil; Episcopado de S. Tomé e Principe.Fundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: sexta, 7 de maio de 1993 Página(s): 27
05124.062
Fotografias
Cota: 00526.025Assunto: Eventual publicação no Brasil de livro de Mário Soares (Le Portugal Baillonné). Sugestão de fundo de financiamento de publicações oposicionistas portuguesas no Brasil.Remetente: Joaquim Duarte BaptistaDestinatário: Mário SoaresFundo: Mário SoaresDatas: sexta, 8 de dezembro de 19722 Página(s): 1
00526.025
Correspondencia
Cota: 06788.007.067Título: Mota Pinto e Mário SoaresAssunto: Carlos Mota Pinto e Mário Soares assinam o acordo de formação de governo do Bloco Central, tendo em fundo várias figuras do PSD e do PS.Fundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBDatas: sábado, 4 de junho de 1983 Página(s): 1
06788.007.067
Fotografias
Cota: 02548.004.006Assunto: Cópia de desenho de Júlio Pomar do General Norton de Matos, destinado a ser utilizado em materiais de angariação de fundos para a Campanha da Candidatura do general à Presidência da República.Fundo: Mário SoaresDatas: 1948 - 1949 Página(s): 1
02548.004.006
Documentos
Cota: 00802.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.02 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e Despacho Normativo n.º 104/77 (não consta o anexo) Enatur (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 12 de julho de 1977 Página(s): 1
00802.001
Documentos
Cota: 00802.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.05 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e relatório elaborado nos termos do despacho normativo 104/77 Enatur Revisão Orçamental Criação da Finangeste (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 19 de julho de 1977 Página(s): 33
00802.006
Documentos
Cota: 00772.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.07 Lei Orgânica do Governo Regulamento do CM (não consta o anexo) Subsídios a empresas concedidos através do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de agosto de 1976 Página(s): 9
00772.004
Documentos
Cota: 02547.048Título: Circular da Comissão Distrital de LisboaAssunto: Circular da Comissão Distrital de Lisboa às Comissões do MUD, dando conta da aprovação das "Normas para recolha e entrega de Fundos de Auxílio ao MUD", destinadas ao distrito de Lisboa, conforme documento anexo.Fundo: Mário SoaresDatas: domingo, 7 de julho de 1946 Página(s): 4
02547.048
Documentos
Cota: 02969.016.010Título: Unidade AcadémicaAssunto: Boletim da Direcção Universitária de Lisboa do MUD Juvenil, n.º 1. Contém os seguintes artigos: O III Congresso Mundial dos Estudantes, A Delegação Portuguesa e das Colónias; O Bar Universitário é uma aspiração justa de centenas de estudantes; Editorial; Os Problemas Debatidos no Congresso; Liberdade para Aurélio Santos e para todos os presos!; Última Hora: O Julgamento de Grândola, Grande Vitória do MUDJ!; Prolongamento do Serviço Militar Obrigatório é uma Consequência da Política de Guerra, Nós não o queremos; Abaixo os Campos de Concentração; Fundos! Fundos!; Defendamos as Nossas Associações para que elas nos defendam a nós!.Fundo: Mário SoaresDatas: fevereiro de 1954 Página(s): 8
02969.016.010
Documentos
Cota: 02969.007.006Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Distrital do Algarve. Contém os seguintes artigos: Bento de Jesus Caraça a Juventude não te esquecerá!; Em Defesa do Futuro da Juventude; A Juventude Trabalhadora, Unida e Organizada, Lutará Contra a Crise; Fundos.Fundo: Mário SoaresDatas: julho de 1949 Página(s): 4
02969.007.006
Documentos
Cota: 02497.035.001Título: Campagne du 1er Mai pour réunir des fonds aux fins des mouvements de libération en Afrique AustralAssunto: Circular da Internacional Socialista, assinada pelo Secretário-Geral Hans Janitschek, lembrando da decisão tomada de levar a cabo campanhas relacionadas com o 1º de Maio para aplicar os fundos reunidos ao auxílio dos movimentos de libertação da África Austral.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de março de 1973 Página(s): 1
02497.035.001
Documentos
Cota: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de janeiro de 1975 Página(s): 34
00953.008
Documentos
Cota: 02229.001.174Título: A direita que conspira e a violência anarco-populista são so dois inimigos da Revolução - segundo Mário Soares em entrevista à ANI / Certo verbalismo pseudo-revolucionário, no fundo, faz o jogo da dieita - afirmou Mário Soares na entrevista à ANIAssunto: Recorte do jornal Diário de Notícias com referência a: entrevista concedida por Mário Soares à agência ANI (medidas contra a degradação da situação económica; austeridade; aumento da produção; comércio externo português; Mercado Comum; EFTA; relações de Portugal com a Europa; relação com os países africanos; divergências do PS com o PPD e o PCP; inimigos da Revolução; violência política; papel do PS no processo revolucionário; nacionalizações; assistência de 200 oficiais do MFA no congresso do PS).Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de abril de 1975 Página(s): 1
02229.001.174
IMPRENSA
Cota: 00059.007Título: Proposta de Agenda para a Cimeira PS/PSDAssunto: Contém o seguinte índice: I - Condições Básicas para a Renegociação do Acordo; II - Reestruturação do Governo - Relançamento da sua imagem; III - Calendarização das Medidas de Fundo a Tomar Durante o Ano de 1985; IV - Eleições Presidenciais: Princípios a Observar pelos Dois Partidos ; V - Eleições Autárquicas: Princípios a Observar pelos Dois Partidos.Fundo: Mário SoaresDatas: c. 1984 Página(s): 10
00059.007
Documentos
Cota: 02969.006.008Título: Boletim da Comissão Distrital de Lisboa do MUD JuvenilAssunto: Boletim apelando à libertação de Álvaro Cunhal e contendo os seguintes artigos: As raparigas também lutam!; Por uma vida mais sã; A reforma das escolas técnicas; Eleições para deputados; O Festival Mundial da Juventude; Ilídio Esteves, Manuela Lopes e Henrique Cristo já estão em Liberdade; Jovens de todo o País reúnem-se para organizar a luta juvenil; Continuemos a melhorar as recolhas de fundos.Fundo: Mário Soares Página(s): 3
02969.006.008
Documentos
Cota: 02969.002.001Título: Circular n.º 1 da Comissão Central do MJUDAssunto: Circular n.º 1 da Comissão Central do MJUD subscrito por Mário Soares. Resoluções aprovadas na reunião de Delegados de 28.JUL.1946: criação de uma comissão central juvenil, comissões juvenis distritais, regionais e locais, elaboração de manifesto à Juventude, criação de boletim central do movimento juvenil, criação de selo p/ propaganda e angariação de fundos.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 3 de agosto de 1946 Página(s): 1
02969.002.001
Documentos
Cota: 00951.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES: Comunicação do Ministro das Finanças sobre a Caixa Geral de Depósitos Situação da Companhia das Águas Fundo de reconstituição do capital Nomeação de João de Deus Pinheiro Farinha para o cargo de Procurador-Geral da República PONTOS DA ORDEM DO DIA: Nomeação de João Salgueiro para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal Nomeação de Matos Torres para o cargo de Administrador do Banco de Portugal Nomeação de António de Sousa Franco para o cargo de Administrador da Caixa Geral de Depósitos Limite máximo nacional para vencimentos e salários Provimento dos lugares dos quadros docentes do Ensino Secundário Projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial Situação do Fundo de Abastecimento Conjuntura económica nacional e internacional Situação do Tesouro e execução orçamental Projecto de Lei de greve e lock-out Comunicados difundidos pela Junta de Salvação Nacional sobre grupos extremistas
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 3 de agosto de 1974 Página(s): 6
00951.003
Documentos
Cota: 05111.035Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa: concelho de Alcochete; Joaquim Ferreira do Amaral, Ministro das Obras Públicas; recepção popular ao Presidente Soares; aspecto do Larde S. João, com a Igreja Matriz em fundo (arquitectura manuelina); discurso do pároco de Alcochete; alocução improvisada do PR Mário Soares, utilizando o altifalante de uma viatura da Guarda Nacional Republicana (GNR); oficial da GNR em farda de gala.Autor: Luís VasconcelosFundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: quarta, 3 de fevereiro de 19931 Página(s): 27
05111.035
Fotografias
Cota: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975 Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL Associações Sindicais Subsídio de desemprego Suspensão de acções de despejo Lei de Imprensa Problema do jornal 'A Época' Produção e distribuição de energia eléctrica Ano Internacional da Mulher Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética Prioridade das comunicações com os Governadores Civis Voto do pessoal embarcado Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de janeiro de 1975 Página(s): 45
00953.004
Documentos
Cota: 02969.006.003Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim n.º 1 da Comissão Distrital de Lisboa. Contém os seguintes artigos: Lutemos contra o Analfabetismo, Apoiemos a Resolução do II Congresso Nacional das Colectividades de Educação e Recreio; Estudante, Aproveita as Tuas Férias!; Desporto nos Campos e não nas Bancadas; Três Tarefas da Maior Importância (MND, divisionismo); O Problema dos Nossos Fundos; Reclamemos uma Ampla Amnistia!; Uni-vos e Lutai Contra os Despedimentos e por Melhores Salários!; Um Acampamento em Torres Vedras.Fundo: Mário Soares Página(s): 4
02969.006.003
Documentos
Cota: 02603.002.001Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim n.º 1 da Comissão Distrital de Lisboa. Contém os seguintes artigos: Lutemos contra o Analfabetismo, Apoiemos a Resolução do II Congresso Nacional das Colectividades de Educação e Recreio; Estudante, Aproveita as Tuas Férias!; Desporto nos Campos e não nas Bancadas; Três Tarefas da Maior Importância (MND, divisionismo); O Problema dos Nossos Fundos; Reclamemos uma Ampla Amnistia!; Uni-vos e Lutai Contra os Despedimentos e por Melhores Salários!; Um Acampamento em Torres Vedras.Fundo: Mário Soares Página(s): 4
02603.002.001
Documentos
Cota: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioFundo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de setembro de 1976 Página(s): 9
00782.014
Documentos
Cota: 05111.032Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa; deslocação ao concelho de Vila Franca de Xira; Presidente da República Mário Soares em contacto com os populares; Capitão Rogério Fontes, Ajudante de Campo do PR; travessia do Tejo, partindo de Vila Franca de Xira; embarcações tradicionais; Joaquim Ferreira do Amaral, Ministro das Obras Públicas; receção popular ao Presidente Soares em Alcochete; Presidente da Câmara de Alcochete; retrato de uma criança ostentando a bandeira da República Portuguesa; aspeto do Largo de São João com a Igreja Matriz de Alcochete ao fundo.Autor: Luís VasconcelosFundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorInscrições: Presidencia Aberta 3-2-93; Luis VasconcelosDatas: quarta, 3 de fevereiro de 19931 Página(s): 36
05111.032
Fotografias
Cota: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Extinção do Banco Intercontinental Português Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP PONTOS FORA DA AGENDA: Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 3
00807.007
Documentos
Cota: 00801.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.06 CONCLUSÕES: Criação do IFADAP - Instituto Financeiro de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Emissão de obrigações do Tesouro para financiamento de investimentos públicos, 1977 Finanças Locais Aquisição de 18 navios de carga para a Marinha Mercante e participação dos estaleiroa nacionais nesse programa Melhorias nas condições aplicáveis aos contratos de desenvolvimento e de acesso ao Fundo de Riscos Cambiais Poupança de energia, determinando o termo do horário televisivo Criação de obrigações participantes e obrigações de prazo variável Regime de pré-falência e empresas em situação económica difícilFundo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de junho de 1977 Página(s): 2
00801.005
Documentos
Cota: 00520.048Título: Listas de candidatos a deputados à Ass. da República (manuscritos de Mário Soares e algumas observações). Fev. 1976Assunto: Listas de candidatos a deputados à Assembleia da República por Ponta Delgada, Funchal, pelos distritos de Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Aveiro, Beja, Bragança, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa e pela emigração. Notas de MS s/ eleições legislativas de 25 de abril de 1977 (campanha eleitoral e campanha de fundos), política salarial e contratação colectiva, medidas de recuperação económica, política de preços. Notas de Salgado Zenha sobre os candidatos pelo distrito do Porto e Lisboa, fevereiro de 1976.Fundo: Mário SoaresDatas: 1976 Página(s): 38
00520.048
Documentos
Cota: 00936.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.02 Questões prévias (não consta o anexo) Política de preços (não consta o anexo) Negociações salariais nas Empresas Públicas (não consta o anexo) Plano de importações para 1978 de produtos de consumo essencial (não consta o anexo) Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Criação da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas Públicas (não consta o anexo) Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Composição e competência do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Obs.: De acordo com a Súmula, esta reunião do CM para os Assuntos Económicos ter-se-á realizado no dia 21 de Fevereiro.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 22 de fevereiro de 1978 Página(s): 2
00936.001
Documentos
Cota: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola PONTOS DA AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976 Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Elevação do plafond dos avales internos Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Reavaliação do activo imobilizado das empresas Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação PONTOS FORA DA AGENDA: Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines Reunião do CM no Porto Realizações deste Governo Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia Problema dos despejos de casas de habitação Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe) Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro Tráfico ilegal de cevada Situação da Universidade de Coimbra Greve nos TLP Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosFundo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 12
00789.001
Documentos
Cota: 00952.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pagamento de indemnizações e salários aos ex-empregados da Lusitânia Admissão de monitores e sua remuneração Cisão de sociedades com estabelecimentos em vários territórios ultramarinos Recurso do despacho do Ministro da Educação e Cultura relativo ao encerramento do Externato Camilo Castelo Branco Pedido de demissão de Administrador do Touring Club pelos restantes administradores Intervenção não solicitada de força militar na Junta Nacional do Vinho, por alegado conflito de trabalho Acumulação de funções privadas com funções públicas que com elas se relacionem Suspensão de acções e execuções de despejo Lei eleitoral Problema da sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Escalada do processo reivindicativo desencadeado por grupos esquerdistas na Lisnave, Setenave, ENI, Minas da Panasqueira, Banco da Agricultura, TAP, FFH, e outras empresas PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 03 e 05/02/1975 Problemas da Brisa Abertura da Bolsa de Acções Imposto de desenvolvimento florestal (Fundo de Fomento Florestal) Nomeação de militar para presidente da Comissão Interministerial de Saneamento Lei das Associações Patronais Terrenos baldios Comunicado sobre o Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Adjudicação de um crédito para a Ilha da Madeira Dívida de Sociedade Financeira Projectos relativos à Polícia Judiciária Obrigações do Tesouro Prédios rústicos situados em zonas de regadio Adjudicação de empreitada em Évora Empreitada de Santo André - Área de Sines Situação da TAP
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de março de 1975 Página(s): 64
00952.008
Documentos
Cota: 00954.017Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Gestão dos estabelecimentos oficiais dos Ensinos Preparatório e Secundário Ano lectivo de 74/75 Reestruturação do imposto sobre veículos Taxas de imposto sobre venda de veículos automóveis Fiscalidade para as autarquias locais Fundo de Socorro Social Problema da Metalúrgica Duarte Ferreira Projecto orçamental para 1975 Diplomas sobre política de crédito Competência legislativa do CEMGFA e do Governo Provisório sobre assuntos de interesse comum Criação do Quadro Geral de Adidos Lei orgânica do Ministério da Administração Interna Recenseamento (eleitoral) Intervenção do Estado na Propam Aquisição de grua pela AGPL Reivindicações dos bancários
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 19 de dezembro de 1974 Página(s): 69
00954.017
Documentos
Cota: 00936.028Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.27 Questões prévias (não consta o anexo) Plano a Médio Prazo Orçamento para 1979 Política de preços no sector de Transportes e Comunicações Principais projectos industriais siderúrgicos, petroquímicos e de pastas celulósicas Importação de bens de equipamento (não consta o anexo) Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alterações dos limites de crédito para determinadas operações Comercialização de diamantes (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao empréstimo concedido pelo BIRD ao IFADAP (não consta o anexo) Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 27 de junho de 1978 Página(s): 118
00936.028
Documentos
Cota: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01 Novo sistema de aprovação de diplomas Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo) Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaFundo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 104
00789.002
Documentos
Cota: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado no Grupo Habitat Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de abril de 1978 Página(s): 2
00936.015
Documentos
Cota: 00741.003Título: Bureau Meeting of the Socialist International. Rio de Janeiro, Brazil, October 1-2, 1984. second Provisional List of ParticipantsAssunto: Conjunto de documentos sobre actividades da IS na América Latina: Reunião do Bureau da IS , Rio de Janeiro (Brasil), 1 e 2 de outubro de 1984; Comissão Permanente dos Direitos Humanos da Nicarágua; Fundos e Despesas da IS; Relatório s/ América Latina (República Dominicana, Cuba, Haiti, Colômbia, Paraguai, Brasil, Surinam, Chile, Guatemala, Uruguai, Argentina, Maldivas, Honduras, Granada, México, Managua - Conferência dos Não Alinhados, Nicarágua, Venezuela, El Salvador, Peru, Bolívia); celebração de conferências internacionais: Conferência de El Salvador, Seminário s/ Reforma Agrária e Socialismo Democrático, Conferência de Solidariedade com a Revolução de Nicarágua, Conferência Regional da Isp/ América Latina e Caribe, Conferência Internacional p/ a Reafirmação da Democracia Socialista no Peru e América Latina, Conferência de Solidariedade a Guatemala.Fundo: Mário SoaresDatas: domingo, 30 de setembro de 1984 Página(s): 66
00741.003
Documentos
Cota: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 46
00807.008
Documentos
Cota: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego Fomento do movimento cooperativo PONTO DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério PONTO FORA DA AGENDA: Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARFundo: Mário SoaresDatas: sábado, 7 de agosto de 1976 Página(s): 8
00782.004
Documentos
Cota: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18 PONTOS PRÉVIOS: Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos Produção industrial de açúcar de beterraba Estatutos de empresas do sector económico PONTOS DA AGENDA: Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado) Alterações ao crédito agrícola Nova política de saneamento básico Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 9 de setembro de 1976 Página(s): 9
00782.015
Documentos
Cota: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04 PONTOS DA AGENDA: Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto Aumento do preço do bacalhau ADITAMENTO À ACTA: PONTOS FORA DA AGENDA: Alteração das tabelas de fretes para as IlhasFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 30 de setembro de 1976 Página(s): 6
00785.002
Documentos
Cota: 00953.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Diploma relativo ao saneamento da Função Pública PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmula das reuniões de CM de 30/12/1974 e 06/01/1975 Criação do quadro dos Serviços da Polícia e Transportes da Marinha Alterações dos impostos de compensação e circulação Práticas comerciais restritivas e defesa da concorrência no quadro da estratégia anti-monopolista Uso de viaturas oficiais Expropriações por utilidade pública Funcionamento dos estabelecimentos de taberna Registo obrigatório de acções Publicação de livros estrangeiros Campanhas internacionais de intimidação Viagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Somália, Índia, URSS, Roménia, Jugoslávia e França (refência às relações com a China) Visita a Portugal do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra Lei sindical Revisão da Concordata com a Santa Sé Serviço cívico Manifestação dos químicos ADITAMENTO À SÚMULA: Preço do açúcar (referência ao Fundo de Abastecimento)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 3 de fevereiro de 1975 Página(s): 29
00953.010
Documentos
Cota: 00936.013Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.14 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Política de comércio externo Sector da Marinha Mercante Poupança de energia Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistas Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. (retirado)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de abril de 1978 Página(s): 3
00936.013
Documentos
Cota: 00936.027Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.28 PONTOS DA AGENDA: Plano a Médio Prazo Orçamento Geral do Estado para 1979 Política de preços no sector dos Transportes e Comunicações Projectos siderúrgicos e petroquímicos, em particular a concretização do Plano Siderúrgico Nacional Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alteração dos limites de crédito para determinadas operações Concessão de aval do Estado a empréstimo a celebrar entre o Banco Mundial e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, destinado ao financiamento de projectos nos domínios do desenvolvimento agrícola, agro-industrial e construção de barcos Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério do Comércio e Turismo Autorização ao Gabinete da Área de Sines para a celebração de contrato com a Norhouse A/S para a construção de 800 fogos na Área de Sines Criação de um Grupo de Trabalho para estudar um contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARLFundo: Mário SoaresDatas: terça, 27 de junho de 1978 Página(s): 4
00936.027
Documentos
Cota: 00805.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.02 PONTO PRÉVIO: Cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados PONTOS DA AGENDA: Exoneração de Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Nomeação de Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Extensão a algumas Caixas Económicas do regime de crédito à habitação (retirado) Cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda. Parque industrial de Beja Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (retirado) Exoneração de Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da SAPREL - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Sociedade SUPA - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Exoneração de Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL Cessação da intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal Empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros Cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL Empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft Alteração da data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos Prorrogação dos prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismos Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra Subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP Cancelamento das autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641,de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária) Preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário Recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal Revisão e ampliação dos perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém Instrumentos de trabalho escolar Revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares Revisão do regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação Arrendamento das habitações, propriedade do sector público (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição do Ministro Sem Pasta sobre a sua deslocação a alguns países do continente africano Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a sua deslocação à República Popular da Roménia Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação à República Federal Alemã Matérias debatidas na última sessão do CM para os Assuntos Económicos Empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL declarada em situação económica difícil Empréstimo contraído pelo Arsenal do Alfeite junto da Centrala Morska Importowo, da Polónia Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca Fundo de Renovação da Marinha Mercante Estudo sobre a viabilização do perímetro de rega do rio Mira Alteração aos Estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses - TAP Nova redacção à alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Reestruturação do quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 15 de setembro de 1977 Página(s): 6
00805.001
Documentos
Cota: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77 Política de avales do Estado (não consta o anexo) Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo) Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo) Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo) Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo) Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo) Finanças Públicas Problema da firma Zagallo (não consta o anexo) Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo) Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo) Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo) Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo) Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo) Situação financeira da Segurança Social Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano ADITAMENTO À AGENDA: Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de junho de 1977 Página(s): 132
00776.003
Documentos
Cota: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14 Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Comunicação do PM ao país (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo) Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalFundo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de setembro de 1976 Página(s): 15
00782.017
Documentos
Cota: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09 PONTOS DA AGENDA: Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Instituição do Ano Propedêutico PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular Registos, cancelamentos e averbamentos de acções Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76 Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77 Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 4
00806.008
Documentos
Cota: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02 Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo) Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 30 de setembro de 1976 Página(s): 217
00785.004
Documentos
Cota: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02 PONTOS PRÉVIOS: Comemorações do 25 de Abril de 1974 Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Atribuições das autarquias locais Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo Programas de criação de emprego no Alentejo Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados Situação dos desalojados por conta do Estado PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado) Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais Regime de protecção social para os desalojados Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado) Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo PONTOS FORA DA AGENDA: Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias) Manifestação ilegal de carteiros Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981 Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolFundo: Mário SoaresDatas: terça, 1 de março de 1977 Página(s): 13
00796.001
Documentos
Cota: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02 PONTOS PRÉVIOS: PM doente, presidindo o Ministro de Estado Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação Próximos trabalhos da AR Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas Preços do café e do bacalhau Programa de intervenção sobre construção clandestina Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira Alojamento de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias PONTOS DA AGENDA: Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM Alterações ao arrendamento rural (retirado) Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA Alterações aos Estatutos da EFTA Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado) Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976 Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho Contratos de trabalho a prazo PONTOS FORA DA AGENDA: Serviços Municipais de Habitação Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaFundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de março de 1977 Página(s): 15
00797.003
Documentos
Cota: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Lei de Bases da Função Pública Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários Crédito Agrícola de Emergência Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 1 de junho de 1977 Página(s): 7
00801.003
Documentos
Cota: 00954.016Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões de CM de 09/12/1974 e 10/12/1974 Intervenções da PSP, GNR e Guarda Fiscal Despedimentos colectivos Pensão extraordinária para indivíduos que tenham sido presos por motivos políticos, entre 28/05/1926 e 25/04/1974, e que, à saída da prisão se encontrassem em estado de invalidez Ponte no dia 23 para os funcionários públicos e da banca Aumento do preço dos jornais Problema de Sines Situação da Empresa de Viação Terceirense Criação do Quadro Geral de Adidos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Situação da Messa Problema da AC Situação económica da Ilha da Madeira Situação do sector bancário Evolução do recenseamento (eleitoral) Gratificação de Natal Pedido de revisão de preços pelas casas de pasto e restaurantes Pedidos de criação de várias Caixas de Previdência Prolongamento por mais três meses da isenção da sisa que beneficia a construção civil Retorno de Labisa ao Metropolitano de Lisboa Urgência na publicação de diplomas sobre constituição de gabinetes ministeriais e sobre gratificações a motoristas, telefones e contínuos Problemas financeiros do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Aplicação aos territórios coloniais do decreto sobre inelegibilidade Concessão de empréstimos Exploração jornalística das prisões efectuadas no BIP e Torralta
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de dezembro de 1974 Página(s): 28
00954.016
Documentos
Cota: 00783.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.07 Medidas concretas para a resolução de problemas laborais (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que determina a passagem do pessoal da GNR à situação de adido aos quadros Projecto de Decreto-Lei que aumenta do quadro orgânico da GNR Proposta de resolução acerca da extensão aos membros das direcções sindicais e das comissões coordenadoras e directivas provisórias do regime fixado pela lei sindical (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Imposto de Compensação Proposta de resolução que elabora um plano de campanha de prevenção e segurança rodoviária Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Comercial Projecto de Decreto-Lei que autoriza o crédito especial ao Fundo de Habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei referente à construção clandestina (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Resolução sobre a Reforma Agrária Proposta para valor das tarifas de venda de água nos concelhos de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira Informação acerca do pagamento de passagens aos agregados familiares dos docentes do Instituto Universitário dos Açores que, aquando da sua colocação, residam no continente e respectiva proposta de Decreto-LeiFundo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de setembro de 1976 Página(s): 46
00783.008
Documentos
Cota: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976 AGENDA: Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo) AGENDA CONSELHO ECONÓMICO Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977 ANEXO À AGENDA: Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina Situação financeira do sector das pescas Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76 Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado Extradição de cidadão chinês residente em Macau Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasFundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de março de 1977 Página(s): 198
00775.002
Documentos
Cota: 00782.016Título: Agenda C.M./C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.13 CONSELHO DE MINISTROS Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS Preço do leite na Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Contrato colectivo vertical de construção civil Empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Projecto de Decreto-Lei que estabelece as linhas programáticas de uma nova política de saneamento básico Proposta de resolução relativa à adjudicação da 1.ª fase do plano geral do porto de Viana do Castelo Proposta de resolução que nomeia Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal ANEXO À AGENDA: Ofício circular nº 1497/SECS/76, do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, propondo vários nomes com vista à nomeação de novo Presidente da Comissão Administrativa da RTPFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 2 de setembro de 1976 Página(s): 175
00782.016
Documentos
Cota: 00805.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.07 PONTOS DA AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL Nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Cessação da intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Dissolução da comissão do sector automóvel Constituição de excedentes de pessoal na Função Pública Lei de bases da Função Pública Isenções fiscais às colectividades de utilidade pública Estatuto das colectividades de utilidade pública Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa Criação do Centro de Estudos Judiciários Estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina Regime de passagem de fundos através de movimentação de contas bancárias Empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP Transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Regime de crédito à habitação Criação do Ensino Superior de Curta Duração Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Empresas Regimprensa e Expresso PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de uma Comissão administrativa para as empresas Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar Nomeação de dois membros para a Comissão Administrativa da RTP Exoneração de um membro da Comissão administrativa da RTP Promissórias do Tesouro Empréstimo a celebrar entre Portugal e os Estados Unidos da América destinado a financiar a construção de habitações sociais Prorrogação da suspensão do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 212/77 Extinção da Comissão Nacional de Inquérito Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros Alterações às listas anexas ao Código do Imposto de TransacçõesFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de setembro de 1977 Página(s): 5
00805.006
Documentos
Cota: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Greve na Função Pública Associações sindicais na Função Pública Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa Instituto do Trabalho Portuário Bases gerais do Trabalho Portuário Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços) Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais Remuneração mínima mensal Subsídio de desemprego OUTROS PONTOS ABORDADOS: Política global do sector automóvel Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado) Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM DE 05/04/1978Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de abril de 1978 Página(s): 5
00932.001
Documentos
Cota: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08 Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo) Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 59
00806.009
Documentos
Cota: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16 PONTO PRÉVIO: Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda PONTOS DA AGENDA: 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Contrato colectivo vertical de construção civil Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal PONTOS FORA DA AGENDA: Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal) Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira Comunicação do PM ao país Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM Problema dos desalojados por efeito de desocupações Problema dos reformados PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional Recenseamento dos retornados Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos Problema laboral dos CTT Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 2 de setembro de 1976 Página(s): 191
00782.013
Documentos
Cota: 00803.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.05 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na Empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, SARL Exoneração de José Manuel Lopes Lobo de Carvalho e de Artur Manuel Pires Chambel dos cargos de vogais da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa Problemas da Construção Civil Alterações nos diplomas relativos à intervenção do Estado nas empresas privadas Limite da emissão da moeda de 5$00 Extinção do Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e criação da Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e do Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários Condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico Frequência gratuita do 3.º ano subsequente ao actual Ensino Preparatório Criação, na Universidade Nova de Lisboa, das Faculdades de Ciências e Tecnologia, de Ciências Sociais e Humanas e de Economia Alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias Autorização para transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação Extinção do Fundo de Aquisição do estabelecimento da APT PONTOS FORA DA AGENDA: Regras sobre a intervenção do juiz na instrução nas comarcas sem juízos de instrução Obrigatoriedade de o órgão colegial de administração das sociedades anónimas ser composto por um número impar de membros, não sendo obrigatória a qualidade de accionista Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional Orçamento da Previdência Social revisto para o ano de 1977Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 3 de agosto de 1977 Página(s): 4
00803.004
Documentos
Cota: 00792.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.02 PONTOS PRÉVIOS: Relações entre o Governo e a AR Expropriações por utilidade pública Greve na empresa Cotesi Indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas cheias de 1976 Exoneração de Asdrúbal Alves Pereira Calísto de membro e Presidente do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP Situação na Barragem do Roxo (riscos de desabamento referidos na Imprensa) Alterações ao regime geral da Previdência Fundo de Socorro Social Observações do Ministro da Administração Interna em relação a alguns assuntos tratados no último CM, em que não esteve presente (recenseamento dos desalojados e Imprensa Nacional - Casa da Moeda) Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR Solicitação de CM Extraordinário dedicado aos problemas da Função Pública Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR Alterações ao Decreto-Lei n.º 769-B/76, que cria as comissões científicas interuniversitárias Criação de uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa Serviço Nacional de Informação Isenção de sisa às aquisições de casa própria Definição de área bruta total da habitação para efeitos de concessão de crédito à habitação Nomeação para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta de António de Matos Salgueiro e Rui Gomes PONTOS DA AGENDA: Perdão das dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470 Harmonização do processo de cessação da intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas Manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (retirado) Acordo de cooperação nos domínios do ensino e da formação profissional entre Portugal e Cabo Verde Acordo no domínio da saúde entre Portugal e Cabo Verde Acordo no domínio da saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (retirado) Acordo entre Portugal e Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo Aumento do aval concedido pelo Estado à Carris Empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe Concessão de aval do Estado à Proconstroi Concessão de aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP Controle de gestão nas empresas Funcionamento das Comissões de Trabalhadores Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 372-A/75 (retirado) Atribuição da gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (retirado) Lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica Extinção das Juntas de Saúde do Ultramar e da Junta de Recurso Extinção do Fundo Nacional de Abono de Família e integração do seu património na Caixa Nacional de Pensões Colocação e abonos dos professores do Ensino Primário Categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa Limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário Novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74 Empréstimo interno - Promissórias do Tesouro Nacionalização das posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (retirado) Recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga PONTOS FORA DA AGENDA: Pagamento dos juros aos investidores na Torralta Nova tabela de preços dos combustíveis Novo sistema de tarifas de energia eléctrica Nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolas Alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantesFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 20 de janeiro de 1977 Página(s): 20
00792.001
Documentos
Cota: 00804.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.05 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL Prorrogação do mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados Extinção da Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa Novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (retirado) Alterações no Estatuto do Gestor Público Remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas Autorização do uso de glucose nos refrigerantes PONTOS FORA DA AGENDA: Revogação de algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado Aplicação do Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolas Nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 298/77 Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76 Adjudicação da empreitada relativa à construção da nova parte da Figueira da Foz e respectivos acessos Decreto-Lei que desenvolve o Decreto-Lei n.º 301/77 Adiamento da apresentação do Plano de Longo PrazoFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 17 de agosto de 1977 Página(s): 4
00804.004
Documentos
Cota: 00936.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.05 Questões prévias (não consta o anexo) Propostas de Lei do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo) Calendário de medidas a adoptar (não consta o anexo) Orçamentos das Empresas Públicas (não consta o anexo) Política de preços: Cabaz de Compras; Grupo de Trabalho Interministerial para estudo do regime geral de preços e preços do sector eléctrico do continente (não consta o anexo) Situação do sector do turismo (nomeadamente os casos Torralta e Grão-Pará e concessão de aval do Estado a várias empresas do sector) (não consta o anexo) Situação do sector das pescas (não consta o anexo) Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados (não consta o anexo) Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Competência, composição e funcionamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Empréstimo a contrair pelo Governo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado a financiar investimentos a efectuar pela EPAL Empréstimo a contrair pelo Ministério das Finanças e do Plano ao Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado a projectos de viação rural (não consta o anexo) Instituição de fundos especiais no Orçamento Geral do Estado, destinados à cobertura financeira dos projectos previstos nos Acordos de Empréstimos entre o Portugal e os EUA, através da Agency for International Development (não consta o anexo) Cessação da intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. (não consta o anexo) Cessação da intervenção do Estado na empresa Ornitex - Organização Técnica de Exportações, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL Prorrogação do prazo para que a Administração da Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, SARL proceda a uma série de operações Criação de uma empresa de projectos que apoie a indústria de construção naval (não consta o anexo) Extinção do Grémio dos Industriais de Cerâmica (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de março de 1978 Página(s): 13
00936.006
Documentos
Cota: 00935.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Criação da Escola Nacional de Administração - ENA I Colóquio da Reforma Administrativa Proposta de Lei da Rádio Nova Comissão Administrativa da empresa do 'Jornal de Notícias' Exposição pelo Alto Comissário para os Desalojados Reunião destinada a estudar a continuação da concretização da Autonomia dos Açores Estatuto do Comerciante Dotações para realização de obras municipais e para despesas correntes Facilidades de pagamentos de indemnizações por expropriação: alterações ao Código das Expropriações Gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos Atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Subregionais de Agricultura Extinção da Agência Geral do Ultramar e criação do Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA Empréstimo externo no mercado financeiro internacional OUTROS PONTOS ABORDADOS: Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados Programas Habitacionais Extraordinários desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados, no âmbito das actividades do Fundo de Fomento da Habitação Nomeação de Mário de Sousa Borges e de Pedro Manuel Faria de Almeida Cabrita para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta Nomeação de Nelson Faria Franco Outeiro, Silvério Martinez da Silva, Telmo Mendes da Costa Neves e António José Pires Soares como membros da Comissão Administrativa do Grupo Habitat Nomeação de Homero de Araújo Basto Júnior, como delegado do Governo na empresa António Xavier de Lima Alteração da datas das eleições dos Conselhos Directivos dos estabelecimentos do Ensino Preparatório e Secundário Revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa Novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 31/05/1978Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 31 de maio de 1978 Página(s): 6
00935.001
Documentos
Cota: 00773.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.06 Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI Proposta de resolução sobre a actualização dos preços dos adubos Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo da apresentação do relatório sobre pesca do alto e longínqua Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL por incorporação na Companhia Nacional de Navegação - CNN Projecto de Decreto-Lei que incorpora a Sofamar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Proposta de resolução para a nomeação de um Administrador por parte do Estado para o MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e cria um Departamento de Transportes Especializados Proposta de resolução para a designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal .EP Proposta de resolução que cria o Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede um novo financiamento pelo Banco Mundial ao sector de transportes e comunicações Novo tipo de nota de cinco mil escudos (não consta o anexo) DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS: Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à estruturação das taxas aeroportuárias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite ao Fundo de Abastecimento pagar a compensação pela baixa de preços dos adubos complexos de importação existentes no comércio a 29 de Agosto de 1975 ANEXO À AGENDA: Proposta de constituição da Comissão Instaladora do Instituto de Investimento Estrangeiro Proposta de designação de Administradores por parte do Estado na Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARLFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 7 de outubro de 1976 Página(s): 106
00773.001
Documentos
Cota: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva Criação da Comissão Nacional de Descolonização Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Nacional Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 22 de novembro de 1974 Página(s): 12
00954.010
Documentos
Cota: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas) Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 22 de novembro de 1974 Página(s): 52
00954.013
Documentos
Cota: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas Auxílio financeiro americano Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia) Limite para os avales do Estado Concessão de aval do Estado ao BIP Concessão de aval do Estado à Mundet Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará Reforma de Administradores do Banco de Angola PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975 Subsídio de desemprego Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal Programa económico Diploma sobre regadios Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas) Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta) Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira Alteração à Lei eleitoral Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas) Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de fevereiro de 1975 Página(s): 58
00952.001
Documentos
Cota: 00804.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.07 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Criação da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária Extinção das secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada PONTOS FORA DA AGENDA: Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 301/77 Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-P/77 Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as garantias de pagamento referentes à importação de 200 chassis para a C.C.F.L. Exoneração do gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. Operações de crédito a médio ou longo prazo Autorização para as instituições de crédito cujas disponibilidades de caixa excedam as reservas mínimas legais cederem a outros a totalidade ou parte desses excedentes Novos preços dos combustíveis líquidos Nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168 de 5 de Agosto de 1969 Acordos a celebrar pelas empresas públicas com vista ao seu restabelecimento económico Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77 Infra-estruturas de longa duração nas empresas públicas de transportes Nomeação de auditores financeiros para as empresas públicas e intervencionadas Nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 260/76 Revogação do Decreto-Lei n.º 864/76 Empresas proponentes de contratos de viabilização que não demonstrem potencialidades para alcançar um saneamento económico Empresas em situação económica difícil Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Nova redacção a diversos preceitos do Decreto-Lei n.º 164-A/76 Alteração da taxa de juro de certos empréstimos públicos Regulamentação das obrigações participantes Instituição de um novo tipo de obrigações Autorização para a abertura de contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moeda estrangeiraFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 25 de agosto de 1977 Página(s): 7
00804.006
Documentos
Cota: 00931.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.03 Questões prévias (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Autoridade do Estado (não consta o anexo) Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo) Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo) Proposta de resolução que autoriza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados Proposta de resolução que prorroga o prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar Proposta de resolução relativa à Campanha de Segurança Rodoviária Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café e constituem receita do Fundo de Fomento e de Propaganda de café Projecto de Decreto que aprova para ratificação os Protocolos n.º 1, 2, 3 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional Projecto de Decreto-Lei que altera os benefícios fiscais às pequenas e médias empresas Projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que permite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas, no exclusivo interesse da própria empresa, por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda destinada ao PM Informação ao CM, contendo lista de propostas e projectos de lei pendentes na AR Lista dos projectos de lei pendentes na AR, já aprovados na generalidade e ainda não aprovados na generalidade Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a ARFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 17 de maio de 1978 Página(s): 102
00931.004
Documentos
Cota: 00782.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.11 Comunicação dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança (não consta o anexo) Problemas das Obras Públicas (não consta o anexo) Preparação do Plano (não consta o anexo) Organização do Governo nas áreas dos sectores económicos - Projecto de coordenação de funções (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa o número de alunos a admitir à matrícula no 1.º Ano do curso de Medicina Veterinária Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República dos Açores e Madeira e composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de resolução que atribui a vários Governadores Civis, por delegação dos respectivos Ministros, a competência para a direcção de diversos serviços (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui a empresa pública CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petrofibra, Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) Projectos de orientação de empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula as normas das Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições relativas à verificação dos volumes de bagagens de passageiros e tripulantes Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de eleição para os órgãos do Poder Local (não consta o anexo) DOCUMENTO APENSO: Projecto de portaria, aprovado pelo Conselho de Revolução, respeitante à requisição de magistrados do Ministério Público para funções em Tribunais Militares (processos dos elementos da ex-PIDE/DGS)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 31 de agosto de 1976 Página(s): 19
00782.012
Documentos
Cota: 00784.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.02 PONTOS PRÉVIOS: Ministro de Estado felicitou o PM pela distinção com o galardão da Liga Internacional dos Direitos do Homem Resultados da deslocação do Ministro de Estado à República Popular da Guiné-Bissau Evolução das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular de Angola Exposição do Governador de Macau sobre problemas da Província e suas relações com Portugal PONTOS DA AGENDA: Contenção de importações - aumento da sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos, diminuição de consumo de combustíveis Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI Criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens Criação do Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira Tutela por Ministérios das Actividades Económicas Créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas Autorização para as instituições de crédito nacionalizadas exercerem o comércio de câmbios sem necessidade de caução Escritórios de representação de Bancos estrangeiros Falência da Tinturaria Portugália, Lda. Revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da reorganização e ampliação sectorial Códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas Autorização de concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America Produção da batata de semente Prorrogação do prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo Alteração da Pauta de Importação Autorização à Secretaria de Estado da Marinha Mercante para que conceda subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Solicitação do Ministro da Administração Interna para que apenas fossem metidos em agenda diplomas que tivessem passado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, lançando algumas objecções em relação ao funcionamento dos CMs Industrialização da beterraba sacarina Articulação da actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a dos demais Ministérios no que se refere a visitas de estrangeiros a PortugalFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 23 de setembro de 1976 Página(s): 12
00784.001
Documentos
Cota: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Finanças Locais Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria PONTOS FORA DA AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil Autorização legislativa para revisão do Código Comercial Autorização legislativa para revisão do Código Penal Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal Autorização legislativa para revisão do Código Civil Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 7 de julho de 1977 Página(s): 6
00801.010
Documentos
Cota: 00794.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.04 PONTOS PRÉVIOS: Ministros membros do PS deverão informar o Partido dos trabalhos dos seus departamentos Instituição do dia 10 de Junho como o Dia das Comunidades portuguesas no estrangeiro Reunião entre o Ministro da Administração Interna e representantes de Direcções Sindicais da Função Pública Construção de um cabo submarino Portugal - França PONTOS DA AGENDA: Regime de Previdência para os desalojados das ex-colónias Alterações à Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira Criação de unidade do Comando-Geral designada por Corpo de Intervenção da PSP Suspensão das execuções contra os proprietários agrícolas expropriados Lei Orgânica Hospitalar Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Despesas da adaptação do edifício da Avenida 24 de Julho para o Ministério da Educação e Investigação Científica passam a ser encargo da sua responsabilidade Prorrogação do prazo dos Fundos FIDES e FIA Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens Projecto de Registo Nacional de Identificação Adopção de outros horários para o comércio PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação por 30 dias do prazo de suspensão previsto no Decreto-Lei n.º 821/76 Constituição de uma Comissão de Gestão Provisória para a Feira Internacional de Lisboa e nomeação de Luís Montelhano, Contreiras Leão e Félix Pires como seus membros Intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Lda. Sucrs. Lda. e nomeação de Fernando Caetano Simões Moreira e Francisco Maria Duarte Mendes para gestores por parte do Estado na empresa Nomeação de José Manuel Soares Bento como Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL Exoneração de Fernando Pereira Delgado de Administrador por parte do Estado na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, SARL e nomeação de Armando Acácio de Sousa Magalhães Concessão de aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines para quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do Porto de Sines Recomposição do Grupo de Fomento de Substituição de Importações Aditamento à Acta da nota de intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública sobre as linhas gerais dos dois diplomas relativos à Função Pública, com referência à Acta da reunião de 08/02/1977Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de fevereiro de 1977 Página(s): 15
00794.003
Documentos
Cota: 00802.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação de gestores para Sociedade Portuguesa de Petroquímica Prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda. Nomeação de um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL Exoneração de José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP Nomeação de Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida como membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exoneração de Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL Oficialização do Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto Alargamento do conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório Contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo Despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (retirado) Extensão do abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias Prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977 Preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial Alteração à constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (retirado) Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego antecipar os duodécimos da dotação respeitante ao subsídio de desemprego Nova redacção ao artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 428/73 Exoneração de dois membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeação de outros em sua substituição Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de Lima e nomeação de outro em sua substituição Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARL Concessão de aval do Estado à empresa ProconstroiFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 20 de julho de 1977 Página(s): 5
00802.007
Documentos
Cota: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Concessões para a prospecção e exploração de petróleo Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Localização da Refinaria do Porto Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Reestruturação do sistema bancário nacionalizado Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado) Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00 Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado) Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Convenção Europeia de Assistência Social e Médica Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra Criação da Administração do Porto de Sines Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 12 de outubro de 1977 Página(s): 5
00806.003
Documentos
Cota: 00801.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Proposta de resolução que nomeia um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Proposta de resolução que nomeia uma Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Proposta de resolução que exonera Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação de intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Touring Clube de Portugal (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Proposta de resolução que autoriza a concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL Proposta de resolução que nomeia para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, Joaquim Leitão da Rocha Cabral Proposta de resolução que nomeia para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, Fernando Ivo Gonçalves Proposta de resolução que nomeia Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Proposta de resolução que exonera Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue o Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Projecto de Decreto que autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir prédio urbano Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas de Saúde e Segurança Social na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que sujeita ao regime de registo prévio as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Projectos de Decreto-Lei que alteram a Pauta dos Direitos de Importação Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução que aprova o Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação (não consta o anexo) Situação financeira do Grupo J. Pimenta (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo sistema de cobrança de taxas para a RDP (não consta o anexo) Proposta de Lei de adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Projecto de Proposta de Lei relativa à adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição (não consta o anexo) Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à criação da empresa pública Navis - Navegação de Portugal, EP Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução para a concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (ex-SNT) para pagamento de salários Proposta de resolução que reestrutura as empresas nacionalizadas no sector cervejeiro Cartão de Jorge Guimarães, dirigido a MS, pedindo atenção para alguns documentos que envia juntoFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 1 de junho de 1977 Página(s): 1
00801.004
Documentos
Cota: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04 PONTOS PRÉVIOS: Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo Posse do Alto Comissário para os Desalojados Comissão Permanente de Reabilitação Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Voo inaugural Lisboa - Caracas Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões PONTOS DA AGENDA: Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência Alterações ao crédito agrícola Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado) Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior Alterações ao Código do Processo Civil Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado) Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária) PONTOS FORA DA AGENDA: Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores) Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP) Problema da firma Nautex (Lagos) Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro Estratégia de actuação do Governo Reforma da Universidade Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilFundo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de setembro de 1976 Página(s): 14
00783.003
Documentos
Cota: 00784.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.01 Situação da Previdência Social (não consta o anexo) Contenção de importações - projectos e medidas relativas a aumento de sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos e diminuição de consumo de combustíveis (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica -Escola Irmãos Stephens Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira Tutela por Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo) Proposta de resolução acerca de créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas Projecto de Decreto-Lei que autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de câmbios sem necessidade de prestação de caução Projecto de Decreto-Lei que determina que a instalação e funcionamento de escritórios de representação de bancos estrangeiros dependa da autorização do Ministro das Finanças Proposta de resolução relativa à falência da Tinturaria Portugália, Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução acerca da revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação ou ocupação (não consta o anexo) Proposta de resolução acerca de relatório da Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da Reorganização e Ampliação Sectorial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo a códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas Projecto de Decreto-Lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que altera Decreto-Lei referente à produção da batata de semente (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Importação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a conceder subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 23 de setembro de 1976 Página(s): 34
00784.002
Documentos
Cota: 00804.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.04 Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda. Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda. Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal (não consta o anexo) Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas do Ministério da Administração Interna na Região Autónoma dos Açores Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola Projecto de Decreto-Lei determinando que a competência atribuída à Direcção-Geral dos Combustíveis pertença, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aos serviços locais designados pelo Governo Regional (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa Projecto de Decreto-Lei relativo às novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto do Gestor Público Proposta de resolução relativa à fixação das remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas Projecto de Decreto-Lei que autoriza o uso de glucose nos refrigerantes Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação (GNI) (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de Decreto-Lei que revoga algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado Projecto de Decreto-Lei que aplica o Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolasFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 17 de agosto de 1977 Página(s): 90
00804.005
Documentos
Cota: 00931.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Exposição sobre Política Habitacional Exposição sobre Política Científica e Tecnológica Bases gerais do sistema educativo Propostas de Lei de autorização legislativa sobre: alterações ao Código Penal; alterações à Lei da Imprensa; isenções fiscais a favor dos emigrantes; isenções às Cooperativas de Habitação de fins económicos não lucrativos; regime legal da Função Pública (quanto ao regime de contrato, férias e subsídios de férias, faltas e licenças, duração do trabalho, aposentação e assistência e controle da doença); organização tutelar de menores; Processo Penal; expulsão de estrangeiros; taxa de radiodifusão; incentivos fiscais a empresas do sector de conservas de peixe; definição de crimes e fixação de penas não superiores a dois anos e multa correspondente, bem como medidas de segurança não detentivas e Código das Custas Judiciais Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Proposta de Lei da televisão Reestruturação da Biblioteca Nacional Publicação de relatórios anuais dos Ministérios Nomeação do Conselho de Gerência da Dragopor - Dragagens de Portugal, EP Nomeação de novos Administradores dos CTT/TLP Pensão a Hermínia Mendes Rolão D'Utra Machado e a Maria da Graça Santos D'Utra Machado, viúva e filha de Fernando Pais Telles D'Utra Machado Alterações ao modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em Portos nacionais Aposentação compulsiva de funcionário da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil OUTROS PONTOS ABORDADOS: Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores Autorização legislativa sobre titularidade dos direitos de propriedade de fonograma Autorização legislativa sobre prostituição e matérias afins Autorização legislativa sobre a reversão do vencimento de exercício dos quadros da Administração Central, regional e local Autorização legislativa sobre a remuneração aos capitais dos ex-titulares de participações dos fundos de investimentos FIDES e FIA Pensão a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País Remuneração dos candidatos à docência dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário que não obtiveram colocação no ano lectivo de 1977/1978 Criação do Bilhete de Identidade do pessoal militarizado da PSP Criação do Bilhete de Identidade do pessoal militarizado da GNR Execução do Plano para 1978 Criação da Comissão de Estudos para a Política Científica e Tecnológica - CEPOCT (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 24/05/1978Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 24 de maio de 1978 Página(s): 6
00931.005
Documentos
Cota: 00935.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.05 Questões prévias: novos administradores da Radiodifusão Portuguesa Projecto de Decreto-Lei que extingue o direito ao abono de família em relação aos ascendentes e equiparados dos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77 Projecto de Decreto-Regulamentar determinando que os Deputados da AR beneficiem do regime de protecção social aplicável ao funcionalismo público Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece os novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista à isenção do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação Salazar e nomeia uma Comissão liquidatória Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder às Cooperativas de Habitação empréstimos com bonificação de juros a cargo do Estado, destinados à aquisição ou construção de habitações Proposta de resolução que estabelece normas com vista à constituição do Instituto Nacional de Cooperação Científica Projecto de Decreto-Lei que cria o curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior Projecto de Decreto-Lei que altera o regime especial de bacharelato Projecto de Decreto-Lei que revoga os artigos 24.º, alínea a) e 25.º do Decreto-Lei n.º 132/70, relativo ao recrutamento de professores catedráticos ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 14 de junho de 1978 Página(s): 180
00935.006
Documentos
Cota: 00935.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Deslocação do PM à República Federal Alemã Relações entre o Governo e a AR Informação sobre os incidentes ocorridos no dia 10 de Junho em Lisboa e no Porto Informação sobre rapto de criança no Porto Reunião na Região Autónoma da Madeira entre membros do Governo da República e do Governo Regional para debater a Autonomia Constitucional Financiamento das Cooperativas de Habitação Novos administradores da Radiodifusão Portuguesa, EP Lei da Rádio Extinção do direito a abono de família em relação aos ascendentes e equiparados aos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77 Actualização dos montantes das pensões por velhice, invalidez e sobrevivência e reforma dos rurais aos 65 anos Adesão à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, efectuado ao abrigo das cadernetas TIR Reforço da estrutura da Junta de Investigação Científica do Ultramar Transferência para a Região Autónoma da Madeira de órgãos em matéria de turismo Aditamento de vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP Reestruturação da orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros Regime de protecção social aos deputados à AR equiparado ao aplicável no funcionalismo público Alterações ao recrutamento de professores catedráticos Alterações ao regime especial de bacharelato em ensino OUTROS PONTOS ABORDADOS: Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol Daniel Zabalo Iturrioz Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo à cidadã italiana Graziella Murineddu Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo ao cidadão belga David Hildesheim Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval junto das instituições de crédito nacionais para a obtenção de financiamento, pela Transtejo- Transportes Tejo, EP, necessário à aquisição de doze navios destinados ao serviço de passageiros no rio Tejo Novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social Aplicação às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho Extinção da Fundação Salazar Criação do curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior Declaração do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o facto de os avales do Estado Português não constituírem garantia suficiente para a concessão dos créditos autorizados às firmas J. Pimenta e AC ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 14/06/1978Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 14 de junho de 1978 Página(s): 7
00935.005
Documentos
Cota: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06 PONTO PRÉVIO: Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974 PONTOS DA AGENDA: Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular' Alterações à regulamentação da campanha orizícola Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica Novas taxas de contribuição para a Previdência Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais PONTOS FORA DA AGENDA: Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra 3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública) Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977 Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento PM enviará telegrama pela morte de André Malraux ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 23 de novembro de 1976 Página(s): 15
00789.005
Documentos
Cota: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975 Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal) Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de outubro de 1977 Página(s): 86
00807.004
Documentos
Cota: 00805.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.06 Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL Proposta de resolução referente à nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Proposta de resolução relativa à dissolução da comissão do sector automóvel Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Informação sobre o Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo) Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite a substituição do regime de passagem de fundos pela movimentação de contas bancárias Projecto de Decreto-Lei que autoriza o empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o regime de crédito à habitação Projecto de Decreto-Lei que cria o Ensino Superior de Curta Duração Projecto de Decreto-Lei que atribui um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Proposta de resolução relativa às empresas Regimprensa e Expresso ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Facar - António de Carvalho & Filhos, Lda. Proposta de resolução que institui a Comissão Nacional de Inquérito Enumeração de pontos fora da Agenda propostos pelo Ministério da Indústria e TecnologiaFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de setembro de 1977 Página(s): 203
00805.007
Documentos
Cota: 00797.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.01 Proposta de resolução relativa a alojamento de retornados das ex-colónias (não consta o anexo) Proposta de Lei que estabelece o modo de constituição e funcionamento das Federações Municipais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras e às comissões administrativas das federações de munícipios proporem a criação de empresas públicas (não consta o anexo) Proposta de resolução que constitui uma comissão para o estudo do problema da prostituição Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que torna aplicável aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos) Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais Projectos de Decreto-Lei que criam dois fundos orçamentais do empréstimo americano sobre saneamento básico e escolar (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional Proposta de resolução que autoriza o Ministério Público a requerer a falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores ANEXO À AGENDA: Ofício circular n.º 85, do Secretário do CM, dirigido ao PM, informando que o 1.º ponto da Agenda é retirado Projectos de Decreto-Lei que visam aumentar os efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que fixa os novos vencimentos das forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto do Gestor Público Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de vigência da sobretaxa de importação Proposta de resolução que reajusta o Plano de Importações para 1977 à desvalorização do escudo Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre algumas matérias pela AR Projecto de Decreto-Lei que torna possível a demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela Proposta de resolução relativa à coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartasFundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de março de 1977 Página(s): 125
00797.002
Documentos
Cota: 00932.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.01 Questões prévias (não consta o anexo) Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública ao exercício da acção sindical Proposta de resolução que isenta do regime e contingentação e demais formalidades alfandegárias o material a ser adquirido pela Faculdade de Ciências de Lisboa Proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob sua tutela Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas de fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto do Trabalho Portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece as bases gerais do trabalho portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos Projecto de Decreto-Lei que amnistia algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas ao provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos Projecto de Decreto-Lei que cria empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria trinta lugares de Inspector-Orientador de 1.ª classe na Direcção-Geral do Ensino Básico Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 616/76 (referente à equiparação dos bacharelatos em Ensino pela Universidade do Minho ao Exame de Estado para os Ensinos Preparatório e Secundário) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda destinada ao PMFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de abril de 1978 Página(s): 94
00932.002
Documentos
Cota: 00803.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.04 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, SARL Proposta de resolução que exonera José Manuel Lopes Lobo de Carvalho e Artur Manuel Pires Chambel dos cargos de vogais da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa Problemas da Construção Civil Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos diplomas relativos à intervenção do Estado nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que fixa o limite da emissão da moeda de 5$00 Projecto de Decreto-Lei que extingue o Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e cria a Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e o Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que concede condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ingresso no Ensino Superior (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei determinando a frequência gratuita do 3.º ano subsequente ao actual Ensino Preparatório Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, as Faculdades de Ciências e Tecnologia, de Ciências Sociais e Humanas e de Economia Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias Projecto de Decreto-Lei que autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que aprova um regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Aquisição do estabelecimento da APT Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos - Estarreja (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 3 de agosto de 1977 Página(s): 73
00803.005
Documentos
Cota: 00804.009Título: Agenda C.M.Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à salvaguarda de arquivos e bens culturais pertencentes a empresas privadas Proposta de Lei de alteração à tabela geral do Imposto de Selo Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e o Iraque Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar Projecto de Decreto-Lei que autoriza as despesas com a recolocação de agentes do Ensino (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que define normas relativas à colocação e permuta de professores Projecto de Decreto-Lei que regulariza as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1976/77 (não consta o anexo) Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera a distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do Acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à base militar das Lages (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo) Orçamento Geral do Estado 1977/1978 (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia e o Protocolo Financeiro entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia (não consta o anexo) Projecto de resolução sobre o regime de faltas e dispensas aos delegados sindicais da Função Pública (não consta o anexo) Exoneração de Eugénio Gabriel C. Natividade de membro da Comissão Administrativa da Eurofil Projecto de Decreto-Lei sobre o pagamento da contribuição predial de 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei definindo medidas tendentes à contenção de despesas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74, referente à aplicação de disponibilidades do Fundo de Desemprego (não consta o anexo) Proposta de resolução autorizando importações adicionais de cereais e oleaginosas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei orgânica dos serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 8 de setembro de 1977 Página(s): 103
00804.009
Documentos
Cota: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello Regime jurídico dos contratos a prazo Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR) Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978 Pagamento em prestações de determinados impostos Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo OUTROS PONTOS ABORDADOS: Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78 Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 22/02/1978Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 22 de fevereiro de 1978 Página(s): 6
00930.003
Documentos
Cota: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04 PONTOS PRÉVIOS: O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem) Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978 Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT) Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros Segurança individual dos Ministros Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75 Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária PONTOS DA AGENDA: Política de solos Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública Construção clandestina Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento Crédito especial a favor do Fundo de Habitação Nova política de saneamento básico Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública Tarifas de venda de água na região de Lisboa Concessão de aval do Estado à CP Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias Criação de Comissões Científicas de Reestruturação Localização da Universidade do Minho Sistema Público de Educação Pré-Escolar Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais PONTOS FORA DA AGENDA: O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores' Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraFundo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de setembro de 1976 Página(s): 13
