Cota: 11570.001.054Título: Manifestação de retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Na imagem é possível ver os ocupantes nas varandas. Num cartaz identifica-se a frase: Banco de Angola deve converter a moeda de que é emissor.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: Retornados 1/Set/75Datas: segunda, 1 de setembro de 1975 Página(s): 2
11570.001.054
Fotografias
Cota: 11589.001.122Título: Manifestação dos retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Manifestantes e militares junto de autocarro na praça das portagens da Ponte 25 de Abril.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: Retornados 1/Set/75Datas: segunda, 1 de setembro de 1975 Página(s): 2
11589.001.122
Fotografias
Cota: 11589.001.123Título: Manifestação dos retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Manifestantes no Terreiro do Paço.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: Retornados 1/Set/75Datas: segunda, 1 de setembro de 1975 Página(s): 2
11589.001.123
Fotografias
Cota: 11589.001.124Título: Manifestação dos retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Polícias numa rua da baixa.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: RetornadosDatas: abril de 1974 Página(s): 2
11589.001.124
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Cota: 11658.002.019Título: Manifestação de retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Ocupantes nas varandas do Banco de Portugal.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: RetornadosDatas: segunda, 1 de setembro de 1975 Página(s): 2
11658.002.019
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Cota: 11658.002.020Título: Manifestação de retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Concentração de manifestantes na praça das portagens da Ponte 25 de Abril.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: Ponte, Retornados, 1/set.ºDatas: segunda, 1 de setembro de 1975 Página(s): 2
11658.002.020
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Cota: 11663.002.001Título: Manifestação de retornadosAssunto: Protesto de reivindicação da conversão da moeda de Angola que resultou na ocupação do Banco de Angola na Rua do Comércio. Manifestantes na Ponte 25 de Abril.Fundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBInscrições: Retornados 1/SetDatas: segunda, 1 de setembro de 1975 Página(s): 2
11663.002.001
Fotografias
Cota: 12001.015.049Título: Organismo dos RetornadosAssunto: Autocolante do Organismo dos Retornados, PCP.Fundo: Paulo Barral Página(s): 1
12001.015.049
Documentos
Cota: 11010.012Título: Retornados, o futuro possívelAssunto: Brochura do Partido Comunista Português (PCP) sobre o problema dos retornados.Fundo: António Arnao Metello Página(s): 4
Cota: 07207.010.002Assunto: Chegada de retornados ao Aeroporto da Portela.Fundo: Lopes MorgadoOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: CorDatas: 1974 - 1975 Página(s): 1
07207.010.002
Fotografias
Cota: 07207.010.001Assunto: Chegada de retornados ao Aeroporto da Portela.Fundo: Lopes MorgadoOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: CorDatas: 1974 - 1975 Página(s): 1
07207.010.001
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Cota: 07207.002.005Assunto: Chegada de retornados ao Aeroporto da Portela.Fundo: Lopes MorgadoOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: CorDatas: 1974 - 1975 Página(s): 1
07207.002.005
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Cota: 12277.004.001Assunto: Caixotes com bagagem de retornados amontoados à beira do rio Tejo.Autor: Inácio LudgeroFundo: Inácio LudgeroOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: PBInscrições: 204; 25NOV; 04Datas: c. 19751 Página(s): 1
12277.004.001
Fotografias
Cota: 12277.004.003Assunto: Caixotes com bagagem de retornados amontoados à beira do rio Tejo.Autor: Inácio LudgeroFundo: Inácio LudgeroOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: PBInscrições: 204; 25NOV; 04Datas: c. 19751 Página(s): 1
12277.004.003
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Cota: 12277.004.002Assunto: Caixotes com bagagem de retornados amontoados à beira do rio Tejo.Autor: Inácio LudgeroFundo: Inácio LudgeroOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: PBInscrições: 204; 25NOV; 04Datas: c. 19751 Página(s): 1
12277.004.002
Fotografias
Cota: 04308.001.024Título: A LutaAssunto: António de Macedo, no regresso de Angola: Luanda não criará dificuldades à reentrada dos retornados.Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: quarta, 5 de maio de 1976 Página(s): 1
04308.001.024
IMPRENSA
Cota: 12278.038.001Assunto: Caixotes com bagagem de retornados amontoados junto ao recinto da Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Alcântara.Autor: Inácio LudgeroFundo: Inácio LudgeroOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: PBInscrições: RetornadosDatas: maio de 1975 - junho de 19751 Página(s): 1
12278.038.001
Fotografias
Cota: 12277.059.004Assunto: Caixotes com bagagem de retornados amontoados junto ao recinto da Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Alcântara.Autor: Inácio LudgeroFundo: Inácio LudgeroOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: PBInscrições: 1972; 1972 Américo Tomás; Caso República 1975; 1975 Retornados; Manif SUV - 1975; 10/6/73; 72-73Datas: maio de 1975 - junho de 19751 Página(s): 1
12277.059.004
Fotografias
Cota: 04352.009.006Título: Jornal NovoAssunto: África - Angola - A internacionalização é já um facto: Ponte aérea soviética para Luanda; Cinco mil retornados inscritos para regressarem.Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: terça, 18 de novembro de 1975 Página(s): 1
04352.009.006
IMPRENSA
Cota: 10481.029Assunto: Lamenta a venda de colecção bibliográfica - mas gostaria de saber os preços para referência. Importância de projecto de recolha de memória oral dos retornados.Remetente: René PélissierDestinatário: António Rita-FerreiraFundo: António Rita-FerreiraDatas: terça, 23 de março de 19821 Página(s): 1
10481.029
Correspondencia
Cota: 02231.003.024Título: Director-geral do Emprego desmente Mário SoaresAssunto: Recorte do jornal Diário de Lisboa com referência a: declarações de Sérgio Ribeiro (Director-Geral do Emprego) desmentindo declarações feitas por Mário sobre o número de desempregados em Portugal; retornados; IARN.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 9 de setembro de 1975 Página(s): 1
02231.003.024
IMPRENSA
Cota: 11572.001.036Título: Comício de apoio ao VI Governo ProvisórioAssunto: Comício de apoio ao VI Governo provisório na Alameda Afonso Henriques. Nas faixas podem-se ler frases de apoio ao VI Governo: Retornados apoiam o VI Governo, Abaixo a reação social fascista, defenderemos o VI Governo até à morte.Autor: Nuno de MendonçaFundo: Arquivo Histórico do Partido SocialistaOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBDatas: domingo, 23 de novembro de 1975 Página(s): 2
11572.001.036
Fotografias
Cota: 08071.002.002Assunto: Anúncio da Rádio Clube Português de apoio a retornados, relativos a documentação perdida ou encontrada, informações familiares, empregos, bagagem. Excerto de notícia da destruição da sede do partido Comunista e da Frente Socialista Popular, em Rio Maior, a 13 de Julho de 1975.Fundo: Adelino GomesDatas: c. domingo, 13 de julho de 1975 Página(s): 1
08071.002.002
Audio
Cota: 00520.007Título: Intervention de M. Mário Soares. AELE, Vienne, 13.5.1977Assunto: Alocução de Mário Soares na AELE com referência à situação política e económica de Portugal (PCP, integração de Portugal na CEE, dificuldades financeiras inerentes à descolonização, retornados, inflação, auxílio económico europeu e norte americano, reunião de Paris, política de detente (integração de Portugal na ordem mundial, reservas de ouro e descolonização).Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 13 de maio de 1977 Página(s): 6
00520.007
Documentos
Cota: 11015.012Assunto: Comunicação militar, não enviada, com origem no SDCI (Serviço Director e Coordenador da Informação, na dependência do Conselho da Revolução) tendo como destinatário o COPCON (Comando Operacional do Continente). Previsão de instrumentalização de organizações de retornados das ex-colónias, face ao reconhecimento por Portugal do MPLA como legítimo governo de Angola. Propõe especial estado de vigilância de unidades militares.Fundo: António Arnao MetelloDatas: c. novembro de 1975 Página(s): 2
11015.012
Documentos
Cota: 02231.003.019Título: Mário Soares queixa-se ao Presidente da República: "O Partido Comunista Português é mais poderosos que o Partido Comunista Italiano"Assunto: Recorte do jornal Diário de Lisboa com referência a: carta aberta enviada pelo Secretariado Nacional do Partido Socialista (PS) ao Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes, apresentando as condições exigidas pelo PS para participar no VI Governo Provisório; PCP; Vasco Gonçalves; fim das comissões de vigilância popular; substituição total do governo; retornados; PSI.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 4 de setembro de 1975 Página(s): 1
02231.003.019
IMPRENSA
Cota: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER) Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa Alteração da Lei de Imprensa Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública Diuturnidades das Forças Armadas Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança Candidaturas à Presidência da República Desenvolvimento da política dos partidos Coesão das Forças Armadas PPD CDS Coligações partidáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 11 de maio de 19763 Página(s): 13
02975.072
Documentos
Cota: 00806.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.07 Salário máximo nacional e limitações decorrentes na remuneração de gestores Constituição da Comissão das irregularidades dos empresários ausentes (referência ao caso Cimpor e Soeicon) Nomeação de um Administrador por parte do Estado na Mundet Localização da peletização Reestruturação e reforma da Administração Pública (referência à OCDE) Taxas de juro Aspectos complementares do Orçamento Geral do Estado (designadamente a política de investimento dos retornados) Negociações em curso com o FMIFundo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de outubro de 1977 Página(s): 2
00806.006
Documentos
Cota: 02078.001.057Título: Agressividade do PPD é uma forma de fraquezaAssunto: Entrevista de Mário Soares a O Jornal, com referência a: pré-campanha eleitoral do PS para as eleições legislativas de 25 de abril de 1976, Sá Carneiro, política de alianças do PS (PPD, PCP), CDS, visita de Sá Carneiro à China, eleições presidenciais de 27 de junho de 1976, reconhecimento da República Popular de Angola, MPLA, Moçambique (FRELIMO, PAIGC), retornados, descolonização, 25 de novembro de 1975, Otelo Saraiva de Carvalho, nacionalizações.Fundo: Mário SoaresDatas: domingo, 20 de junho de 1976 Página(s): 3
02078.001.057
Documentos
Cota: 02078.001.054Título: O PS não se aliará ao PCPAssunto: Entrevista de Mário Soares ao jornal Tempo, com referência a: campanha eleitoral para as eleições legislativas de 25 de abril de 1976, CTE, prisões de Mário Soares, PIDE, vida universitária e início da vida política de Mário Soares, Oliveira Salazar, Marcello Caetano, julgamento da família Melo, visita aos países de Leste, descolonização, retornados, relação PS/PCP, socialismo em liberdade, nacionalizações, PPD, CDS, António Sérgio, Jaime Cortesão, Azevedo Gomes, Bento Caraça, relações Mário Soares/Álvaro Cunhal.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 15 de abril de 1976 Página(s): 4
02078.001.054
Documentos
Cota: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola Problema político em África Forças políticas europeias e americanas em África Pedido de passaporte português por Chipenda Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola Território de Angola e MPLA Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens: OUA França Inglaterra CEE RFA EUA Zâmbia Grupo dos Nove da Europa China Privilégio das relações Portugal / Angola Problema dos retornados Posição dos partidos políticos Governos Provisórios e política externa SG do PS Estratégia política para a África Austral Intervenção militar de Cuba e da URSS Saída de cobre das minas da Zâmbia Relações Portugal / China Força Aérea Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa Indemnizações de guerra Forças progressistas e não progressistas Guerrilha Descolonização Zaire República da África do Sul Grupo FNLA / UNITA Pressões da Cintura Industrial de Lisboa Pressões dos retornados e de agrários Consulta às Forças Armadas Mercado Comum Isolamento de Portugal Posição do PS MS PCP Acção de Rosa Coutinho em Angola Presidente do MPLA Escola Militar das Forças Armadas do MPLA Preparação prévia dos militares e da população CR como Órgão Consultivo do PR Forças Militares Portuguesas em Angola Independência de Angola Independência de Portugal Colonialismo Famílias dos cubanos em Angola Famílias Portuguesas Retornadas O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM Reacção da direita Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte Voto dos Emigrantes Emigrantes como deputados eleitos DL da actualização das pensões de reserva dos militares Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos Pacto com os Partidos Políticos Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 14 de fevereiro de 19764 Página(s): 16
02975.058
Documentos
Cota: 02078.001.051Assunto: Entrevista de Mário Soares ao jornal A Capital, com referência a: campanha eleitoral para as eleições legislativas de 25 de abril de 1976, retornados, descolonização (Angola), guerra colonial, FRELIMO, MPLA, PAIGC, Rosa Coutinho (Angola), Vitor Crespo (Moçambique), General Fabião (Guiné), Comissão da Descolonização, Acordos de Alvor, Argélia, Gomes Mota, Medeiros Ferreira, MFA, socialismo, setor privado, situação laboral, Reforma Agrária, Henrique Barros, política de coligações do PS, marxismo, PCP, eleições presidenciais de 27 de junho 1976, PR Costa Gomes.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de abril de 1976 Página(s): 5
02078.001.051
Documentos
Cota: 02078.001.065Título: Mário Soares: "A actividade do Estado não pode consistir em fazer notas rotativas da Casa da Moeda"Assunto: Entrevista de Mário Soares ao Diário Popular, com referência a: encontros PS/PCP sob a égide do PR Costa Gomes, social- democracia, PCP, CDS, extrema-esquerda, FUR, UDP, MRPP, VI Governo Provisório, recondução de Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Otelo Saraiva de Carvalho, Carlos Fabião, nacionalizações, Reforma Agrária, MFA, SUV, TUV, Angola, retornados, descolonização, MPLA, UNITA, milícias armadas, transformação da Assembleia Constituinte em Assembleia Legislativa, posição do PS face à imprensa, situação política de Espanha (sucessão de Franco).Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 4 de novembro de 1975 Página(s): 4
02078.001.065
Documentos
Cota: 02975.052Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Apreciação da situação política - posição dos operários da cintura industrial de Lisboa, os contratos colectivos, as restrições salariais, as medidas de emergência e de austeridade decretadas pelo Governo, a situação nas empresas Mesa e Siderurgia, a Indústria de Guerra e o âmbito do Plano Geral de Austeridade (preço da gasolina) Presos do 28 de Setembro, 11 de Março, 25 de Novembro e da ex PIDE / DGS, referindo-se um relatório do Secretariado Internacional de Amnistia, o auxílio ao CR da Ordem dos Advogados e a concessão de amnistias e aprovando-se uma Lei Constitucional sobre o direito de impugnação e de recurso Dependência administrativa dos Serviços de Extinção da ex PIDE / DGS Plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos Directivas às Forças Armadas Garantia do exercício da função judicial Estatuto orgânico de Macau Tribunais Militares Territoriais Situação dos "retornados", referindo-se o papel do IARN, cujo presidente esteve presente, e da Secretaria de Estado dos Retornados - Comissão Nacional de Apoio aos Retornados Resolução sobre a nova Tabela Salarial para o pessoal civil das fábricas das Forças Armadas, referindo-se também as tabelas salariais em unidades fabris do Estado, a situação no Arsenal do Alfeite, na Lisnave e na Setenave, um Código de Vencimentos e Salários Nacional, a rentabilidade das empresas fabris das Forças Armadas e assistindo-se ainda à exposição da Comissão que propôs a nova Tabela Salarial, presidida pelo Brigadeiro Espadinha dos OGMA Reestruturação do VI Governo Autorizações de saída para o estrangeiro, congelamento de contas e mandatos de captura Situação do prédio da Rua Castilho n.º 50 Rádio Renascença
Reestruturação do VI Governo Resolução sobre as audiências concedidas pelo CR Ratificação de DL relativo a empréstimo ao Governo Ratificação do Código de Investimentos Estrangeiros Resolução sobre a expulsão do Exército de 20 militares Integração no CR dos Capitães de Fragata da Armada Victor Manuel Trigueiro Crespo e Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa Membros do Governo no CR Debate sobre a Reforma Agrária, referindo-se a política dos Centros Regionais no Alentejo após o 25 de Novembro, a ocupação de terras e um estudo da CUF Nomeação de Comissão para reunir com Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do AlentejoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 22 de dezembro de 19753 Página(s): 64
02975.052
Documentos
Cota: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra Reuniões da Comissão Militar Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar: Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal Levantamentos de rancho O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP Actividade bombista em Lisboa Assaltos à mão armada Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA Conselhos Superiores de Disciplina Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de março de 19774 Página(s): 14
02975.097
Documentos
Cota: 02975.031Assunto: Situação em Angola: Confronto entre MPLA e FNLA e a segurança de pessoas e bens Retracção sobre as zonas urbanas e constituição de 4 zonas neutras de abrigo a civis - Cabinda; Luanda e cintura industrial; Lobito, Benguela e Nova Lisboa; Moçamedes e Sá da Bandeira Posse de Sazaire Substituição do Alto Comissário em Angola e dos 3 Comandantes Militares Governo em Angola Comissão de Conciliação da OUA em Luanda Deputação da OUA em Angola Transferência de poder em 11 de Novembro População branca retornada de Angola em Portugal, exposição do Tenente Coronel Amaral, director do IARN
Convocação de Comandantes e Delegados de uma só Região Militar para a reunião do CR Declaração de voto do Capitão Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 5 de agosto de 19752 Página(s): 5
02975.031
Documentos
Cota: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho Audiência com representantes da CGTP - Intersindical Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a: Promoções dos 1.os cabos readmitidos Tempo de serviço dos 1.os sargentos Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de março de 19775 Página(s): 9
02975.098
Documentos
Cota: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03 PONTOS PRÉVIOS: Jornada de solidariedade com o povo espanhol Medidas a tomar em caso de tremores de terra Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central Excesso de produção de maçã Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA Problema retornados nos hóteis Concessão de empréstimo pela Inglaterra Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações PONTOS DA AGENDA: Balança de Pagamentos Preparação do Plano Programas das Empresas Públicas Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 19 de agosto de 1976 Página(s): 10
00782.008
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Cota: 02975.036Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Reestruturação da 5.ª DIV. - O Ten. Coronel Ramalho Eanes e o Major Loureiro dos Santos são propostos para a chefia Reestruturação interna do CR Projecto de lei do SDCI Relatório sobre as declarações do PPD Delegação para Angola Reestruturação da AMFA Projecto de reestruturação de vários organismos para aumentar a eficiência do COPCON
Situação em Timor: Reféns da UDT Conversações com a FRETILIN Diligências do Embaixador da Indonésia
Situação em Angola: Retorno de nacionais e transporte para Kinshasa e Wuidoeck Apoio dos EUA e da OCDE a retornados Chefia do SDCI pelo Capitão de Mar - Guerra Martinho Comprido Dissolução do Regimento da PM
Criação de agrupamento militar de intervenção [AMI], chefiado pelo Brigadeiro Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio Reformulação da PSP e GNR Reforço dos Serviços de Informação (SDCI) Detenção ilegal de armamento e explosivos Reivindicações dos Deficientes das Forças ArmadasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 25 de setembro de 19753 Página(s): 7
02975.036
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Cota: 02975.059Assunto: Debate sobre o Reconhecimento da República Popular de Angola: França Suécia Finlândia Inglaterra PPD Retornados PS Consequências do reconhecimento para Portugal URSS Estados Unidos da América MPLA Portugueses em Angola Negociações PS / MPLA Campanha Eleitoral Unidades da Região Militar Sul Consulta às bases Oposição ao reconhecimento no seio das Forças Armadas Assuntos internos de Angola Interesses partidários Região Militar de Lisboa Ida do Alm. Rosa Coutinho a Angola Comandos da Armada Consenso dos partidos políticos e reacção da Armada Vínculo dos Conselheiros às resoluções do CR Saída do PS e do PPD do Governo Plataforma mínima de acordo do PS e do PPD face ao reconhecimento Convocação dos SG do PS e do PPD Coesão interna do CR e Unidade Nacional Suspensão do Jornal 'O Diabo' pela publicação do artigo O Senhor Gomes de Chaves de Vera Lagoa Nomeação de uma Comissão de Inquérito para o Banco da Agricultura Prorrogação do prazo para a aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia ConstituinteFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de fevereiro de 19762 Página(s): 13
02975.059
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Cota: 02975.029Assunto: Discussão da situação em Angola, com a presença do Coronel Passos Ramos e do 1.º Tenente Sabino do CCPA: Posições no Norte de Angola, Carmona, N'gage e Sazaire Acordos do Alvor e rendição de tropas em Angola Companhia de Cavalaria de Portugália e os Fiéis
Situação nos Açores, exposição do PR e do Capitão Macedo com base em relatório do SCDI: Independência dos Açores Adesões à FLA Caciques locais Reforço militar Substituição do Comandante da PSP e do Chefe do Estado Maior do CTI Intervenção militar
Conferência dos países não alinhados em Lima - Peru Realização das reuniões da AMFA Competência do CR e do PR na formação do novo governo Comunicados da 5.ª DIV/EMGFA sobre acontecimentos do último fim-de-semana Coordenação 5.ª DIV / EMGFA / MCS Relação PCP / PS /MFA Proposta do PS para governo de salvação nacional Manutenção do PM e escolha do Chefe do Governo Política pró - Moscovo do PCP Oposição do PS ao PM Vasco Gonçalves Informação do Director do IARN sobre os Regressados Nacionais (Retornados) Proposta de sanções a jornalistas estrangeirosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 21 de julho de 19753 Página(s): 10
02975.029
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Cota: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas Aquisição de gado da África do Sul Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil Situação de crise nacional Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores Actividade do ELP Reestruturação das Forças Armadas Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de setembro de 19773 Página(s): 8
02975.125
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Cota: 00797.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.06 PONTOS DA AGENDA: Reforma Agrária Concessão de aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social Infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios Alojamento de retornados das ex-colónias Redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual Criação de empresas públicas, por parte das Câmaras Municipais e Federações de Municípios (retirado) Institucionalização do ensino médico nos hospitais centrais PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas Atribuição de competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares Nomeação da Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP Alargamento dos prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974 Exoneração de João Sengo Costa, José Francisco Leitão de Carvalho, Luís Salgado Rodrigues e Orlando Martins Ferreira como membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal Nomeação de Jorge Alberto Weber Ramos e Henrique Abílio Cardoso Paulo Fernandes para membros do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Império Autorização para o Serviço de Estrangeiros efectuar despesas por conta de certas dotações orçamentaisFundo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de abril de 1977 Página(s): 4
00797.005
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Cota: 00797.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.05 Proposta de Lei sobre a Reforma Agrária Proposta de resolução que concede aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social Proposta de resolução relativa a infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Proposta de resolução relativa à redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual Projecto de Decreto-Lei que reorganiza a estrutura dos gabinetes ministeriais (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei que autoriza a constituição de Federações de Municípios (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras Municipais e às Comissões Administrativas das Federações de Municípios propôr a criação de empresas públicas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza o ensino médico nos hospitais centrais PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo à forma de nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas Projecto de Decreto-Lei que atribui competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP Proposta de resolução alargando os prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de abril de 1977 Página(s): 207
00797.006
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Cota: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16 PONTO PRÉVIO: Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda PONTOS DA AGENDA: 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Contrato colectivo vertical de construção civil Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal PONTOS FORA DA AGENDA: Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal) Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira Comunicação do PM ao país Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM Problema dos desalojados por efeito de desocupações Problema dos reformados PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional Recenseamento dos retornados Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos Problema laboral dos CTT Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 2 de setembro de 1976 Página(s): 191
00782.013
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Cota: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Situação nos Açores e na Madeira
Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau) Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976 Segurança nas reuniões do CR Eleições para a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Competência dos Tribunais Militares Cumprimento de penas de prisão por militares Sindicalismo nas Forças Armadas Criação do Estado Maior das Forças de Segurança Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições DL sobre a Companhia de Seguros Garantia Indemnizações à Rádio Renascença Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar Dependência dos SPJM Alojamento dos retornados Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976 Período eleitoral Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola Influência do CR na vida política do PaísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 23 de fevereiro de 19761 Página(s): 45
02975.061
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Cota: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP Reabertura de processos crime Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho Cartazes contra a chamada Lei Barreto Questão das associações de militares Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR) Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo' Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD Retornados em Armação de Pêra Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975 Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República' DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75 Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de julho de 19772 Página(s): 23
02975.119
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Cota: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar Declaração de Voto do Brig. Charais Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros Desmantelamento do grupo Corrécio Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias Situação política - funcionamento do actual sistema político Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar Novo Regulamento de Continências e Honras Militares Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar Diploma de AmnistiaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 21 de setembro de 19771 Página(s): 14
02975.127
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Cota: 02975.064Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política e Militar Apreciação da Situação da Reforma Agrária Relações com as ex - colónias
Prestígio dos Chefes Militares Calendário Eleitoral Elaboração da Constituição da República Portuguesa Henrique de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte Conversações do Cap. Sousa e Castro com os dirigentes do CDS, PCP, PPD e PS Independência dos Açores Descolonização Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político-Administrativo dos Açores Eleições para a Assembleia Constituinte, 25 de Abril de 1974 Competência dos Administradores por parte do Estado e Comissões Administrativas Revogação da Lei n.º 8/75 Julgamento dos responsáveis pelo Fascismo Confederação da Indústria Portuguesa Avaliação pelo Banco de Portugal de diamantes apreendidos pela Junta de Salvação Nacional Taxas da Radiodifusão e Radiotelevisão Situação de viaturas à ordem dos Serviços de Apoio do CR Conversações do PR com o Marechal Tito no Algarve Reconhecimento da República Popular de Angola Cubanos em Angola Interferência russo-cubana em África Relações Jugoslávia / Portugal Conferência de Colombo e queda do Terceiro Mundo Relato das entrevistas do PR a Álvaro Cunhal, do PCP, a Afonso Dias, da UDP e a uma delegação dos Sindicatos da Construção Civil Visita de Álvaro Cunhal a Moçambique e Angola Transportes marítimos e aéreos, contencioso financeiro e retornados - Angola e Moçambique Período pós - 25 de Novembro Expulsão de um cidadão boliviano de Portugal Audiências do Ministério do Trabalho ao Sindicato da Construção Civil Portaria de novos salários Diuturnidades da Função Pública Inscrição do MRPP Impressão dos boletins de voto Campanha pródivisionista das Forças Armadas1 6 de Março de 1974 25 de Abril de 1974 Ataques pessoais aos membros do CR Artigo de um oficial preso no jornal 'O Sol' Declarações do Alferes Marcelino da Mata ao jornal 'O País' Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Posição dos Tribunais relativamente à Imprensa Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - Meios de Comunicação Social e Empresas RodoviáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 23 de março de 19769 Página(s): 11
02975.064
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Cota: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola PONTOS DA AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976 Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Elevação do plafond dos avales internos Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Reavaliação do activo imobilizado das empresas Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação PONTOS FORA DA AGENDA: Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines Reunião do CM no Porto Realizações deste Governo Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia Problema dos despejos de casas de habitação Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe) Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro Tráfico ilegal de cevada Situação da Universidade de Coimbra Greve nos TLP Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosFundo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 12
00789.001
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Cota: 02975.053Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Apreciação da situação política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Garantia do exercício da Função Judicial (Funcionamento dos Tribunais) Estatuto Orgânico de Macau Situação do Prédio da R. Castilho n. 50 (propriedade da empresa Grão-Pará, SARL) Rádio Renascença
Detidos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro Manifestações junto às Cadeias de Custóias e Caxias Medidas de austeridade Situação Económica Acção dos grupos de extrema-esquerda e de extrema-direita Campanha contra o VI Governo - Comunicação Social Sistema de Informações Sintomas de novo golpe Funeral de um agente da Polícia de Segurança Pública A influência da TV (RTP) e da Rádio nas populações do Norte Presos de Custóias Comité Russell Expulsão do país de Tom Liestrick e François Lederc - legislação IV e V Governos Provisórios Situação dos Retornados Descolonização Proposta relativa aos Órgãos de Informação Artigos reaccionários no 'Comércio do Porto' Reuniões relacionadas com a Construção Civil Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Agricultores (Rio Maior) - Audiência Actuação da GNR nos incidentes de Custóias - motins Processos da PIDE / DGS / LP - Secretariado da Amnistia Tribunais Militares Nomeação do Brig. Joaquim Rodrigues de Carvalho - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação Acordo entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal - guardas das passagens de nível Reestruturação da Reforma Agrária - RTP Delegação em Angola da ex - PIDE / DGS / LP Processos relativos à fuga de detidos no Campo de S. Nicolau, Angola Aposentados da ex - PIDE / DGS / LP Aplicação das regras de saneamento na Banca e nas Companhias de Seguros 25 de Novembro - Inquérito, processos, competência da Polícia Judiciária Militar Desaparecimento de documentação, no âmbito do SDCI, nos dias 25 e 26 de Novembro Criação dos Serviços Prisionais Militares com Estatuto Legal Audiência a delegação do Partido Comunista Português para assuntos relativos aos Açores e à Madeira Votação e aprovação de proposta relativa à passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves Assinatura da Nova Tabela Salarial do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Congelamento da Contratação Colectiva de Trabalho Revisão dos vencimentos dos militares Nomeação dos Capitães de Fragata Victor Crespo e Almeida e Costa como membros do CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 6 de janeiro de 19764 Página(s): 27
02975.053
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Cota: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01 Novo sistema de aprovação de diplomas Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo) Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaFundo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 104
00789.002
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Cota: 00797.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.01 Proposta de resolução relativa a alojamento de retornados das ex-colónias (não consta o anexo) Proposta de Lei que estabelece o modo de constituição e funcionamento das Federações Municipais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras e às comissões administrativas das federações de munícipios proporem a criação de empresas públicas (não consta o anexo) Proposta de resolução que constitui uma comissão para o estudo do problema da prostituição Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que torna aplicável aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos) Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais Projectos de Decreto-Lei que criam dois fundos orçamentais do empréstimo americano sobre saneamento básico e escolar (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional Proposta de resolução que autoriza o Ministério Público a requerer a falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores ANEXO À AGENDA: Ofício circular n.º 85, do Secretário do CM, dirigido ao PM, informando que o 1.º ponto da Agenda é retirado Projectos de Decreto-Lei que visam aumentar os efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que fixa os novos vencimentos das forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto do Gestor Público Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de vigência da sobretaxa de importação Proposta de resolução que reajusta o Plano de Importações para 1977 à desvalorização do escudo Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre algumas matérias pela AR Projecto de Decreto-Lei que torna possível a demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela Proposta de resolução relativa à coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartasFundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de março de 1977 Página(s): 125
00797.002
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Cota: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia Convite ao PR para visitar os EUA Normas para a organização e funcionamento do CR Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77 Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes Concessão de audiências Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa Solicitação de entrevistas ao CR Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira: DL n.º 96/77 de 17 de Março DL n. 251/77 de 15 de Junho Lei n. 34/77 de 13 de Junho DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo Humberto Delgado Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada: Alm. António Alva Rosa Coutinho Cte. Carlos de Almada Contreiras Cte. Manuel Marques Pinto Cte. João Eduardo da Costa Xavier 1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 24 de agosto de 19773 Página(s): 12
02975.122
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Cota: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02 PONTOS PRÉVIOS: PM doente, presidindo o Ministro de Estado Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação Próximos trabalhos da AR Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas Preços do café e do bacalhau Programa de intervenção sobre construção clandestina Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira Alojamento de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias PONTOS DA AGENDA: Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM Alterações ao arrendamento rural (retirado) Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA Alterações aos Estatutos da EFTA Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado) Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976 Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho Contratos de trabalho a prazo PONTOS FORA DA AGENDA: Serviços Municipais de Habitação Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaFundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de março de 1977 Página(s): 15
00797.003
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Cota: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello Regime jurídico dos contratos a prazo Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR) Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978 Pagamento em prestações de determinados impostos Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo OUTROS PONTOS ABORDADOS: Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78 Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 22/02/1978Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 22 de fevereiro de 1978 Página(s): 6
00930.003
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Cota: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Directivas às Forças Armadas Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa' Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira População dos Açores - economia e transportes Combate à pornografia Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação Serviço de Informações Empresas de distribuição de cerveja Administração de Empresas Nacionalizadas Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974 Retrocesso da Revolução Passagem à reforma de um Oficial da Armada Situação dos detidos como implicados no 11 de Março Constituição de um Conselho restrito Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola Comissão de Análise à Reforma Agrária Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos Órgãos de Informação - Televisão Lei de Imprensa Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA Projecto de calendário eleitoral Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos Promulgação da Constituição da República Portuguesa Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de janeiro de 19764 Página(s): 30
02975.055
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Cota: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR Fuga de informações relativas às reuniões do CR Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências: Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo Decreto e Resolução sobre apoio a retornados Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros Recondução de praças e sargentos - Imprensa NATO Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI Juramento de Bandeira de recrutas na OTA A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril Militares no Conselho Superior de Disciplina Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril Actividade bombista Assaltos à mão armada Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira Actividade panfletária - extrema direita Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas Visita a França do Gen. Rocha Vieira Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre: Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea Território de MacauFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 4 de maio de 19772 Página(s): 14
02975.108
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Cota: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976 AGENDA: Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo) AGENDA CONSELHO ECONÓMICO Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977 ANEXO À AGENDA: Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina Situação financeira do sector das pescas Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76 Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado Extradição de cidadão chinês residente em Macau Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasFundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de março de 1977 Página(s): 198
