Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02967.005.003Assunto: Apontamento de natureza jurídica sobre a inconstitucionalidade da "convocação eleitoral decretada", pelo Decreto n.º 34.972, e sugerindo petição ao presidente da República sobre o mesmo assunto.Data: c. Outubro de 1945Fundo: DJS - Documentos Jacinto SimõesTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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