Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00861.003Título: Documentos diversosAssunto: Lei eleitoral para o Parlamento Europeu Alterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da República Alterações pontuais da lei eleitoral para a Assembleia da República Alterações pontuais à legislação em vigor sobre eleições autárquicas Proposta de alteração à proposta de lei n.º 88/III, que define o Estatuto Remuneratório dos titulares dos cargos políticosData: Terça, 1 de Janeiro de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.