Pasta: 09719.013Título: Contestação de Francisco Brissos de CarvalhoAssunto: Contestação de Francisco Brissos de Carvalho, constituinte de Fernando de Abranches-Ferrão, do processo Humberto Delgado e outros relativamente ao assalto ao Quartel de Beja.Data: 1963Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 6
09719.013
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Pasta: 09720.022Título: Processo Júlio da Silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático)Assunto: Documentos relativos ao processo de Júlio da silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático). Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre audiências. Folhetos do Movimento nacional Democrático. Cópia de despacho de pronúncia, contestação e arrolamento de testemunhas, entre as quais Maria Lamas e Ruy Luiz Gomes. Correspondência entre o advogado e maria Lucília Martins, irmã do arguido, o advogado Fernando de Abraches-Ferrão, Alberto Jorge Monteiro da Silva, preso em Caxias, Ruy Luiz Gomes, Vírginia Moura. Exposição manuscrita do afvogado ao Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), mencionando maus tratos sofridos pelo seu constituinte, Silva Martins: isolamento, incomunicabilidade.Data: Quinta, 31 de Agosto de 1950 - Quarta, 14 de Março de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 60
09720.022
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Pasta: 09719.039Título: Comentário manuscrito a processo de acusaçãoAssunto: Comentário manuscrito a processo de acusação de Carlos Armando Gonçalves Gomes, António da Costa Leal, Ulpiano da Fonsexa e outros, por Luiz Francisco Rebello. Alegações dos advogados de defesa.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 18
09719.039
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Pasta: 09719.047Título: Processo António da Costa LealAssunto: Documentos relativos ao processo de António da Costa Leal. Bilhete de Cândida Leal a Luiz Francisco Rebello. Carta de Francisco Rebello ao advogado Nuno Rodrigues dos Santos. Atestado médico de António da Costa Leal. Contestação da acusação a Costa Leal. Carta do Institute of Social Studies a Francisco Rebello.Data: Sábado, 20 de Junho de 1959 - Sábado, 11 de Junho de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 15
09719.047
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Pasta: 09719.018Título: Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre o processo Humberto Delgado e outros (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre as audiências e alegações ali decorridas no âmbito do processo Humberto Delgado e outros (assalto ao Quartel de Beja).Data: Terça, 28 de Janeiro de 1964 - Quinta, 25 de Junho de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 29
09719.018
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Pasta: 09719.033Título: Processo de Mário da Conceição Chagas Franco de SousaAssunto: Apreciação geral do processo de Mário da Conceição Chagas Franco de Sousa.Data: Sábado, 22 de Novembro de 1958Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 23
09719.033
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Pasta: 09719.003Título: Processo José Cortez Guedes de PaivaAssunto: Documentos relativos ao processo de José Cortez Guedes de Paiva, contendo auto de polícia correccional apresentado pelo Ministério Público, com indicação de prisão preventiva do réu no Aljube por alegada autoria de um documento de protesto contra a prisão de democratas, membros do Movimento Nacional Democrático. Contém transcrição do referido documento, onde é feita menção à censura, à formação de partidos políticos e de eleições livres e a torturas, bem como o auto de busca e apreensão elaborado pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), auto de perguntas, arrolamento de testemunhas e relatório. Inclui ainda textos de Luiz Francisco Rebello para apresentação da defesa no Tribunal.Data: Quinta, 15 de Dezembro de 1949 - Quinta, 16 de Fevereiro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 19
09719.003
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Pasta: 09720.026Título: Processo Maria da Luz Gomes da Costa (processo político)Assunto: Documentos relativos ao processo Maria da Luz Gomes da Costa (processo político). Correpondência entre o advogado Luiz Francisco Rebello e Maria Gomes da Costa, Joaquim da Costa Gomes e Adélia da Costa, ambos em Lourenço Marques (Maputo, Moçambique), o advogado J. Gomes M. Cabral e Manuel Pinto da Fonseca, da Beira, Angola. Cheques do Banco Nacional Ultramarino (BNU) com envio de dinheiro da família, em Lourenço Marques, à arguida.Data: Terça, 5 de Junho de 1951 - Terça, 17 de Julho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 24
09720.026
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Pasta: 09720.027Título: Processo Arquitecto António Lobão Vital (processo político)Assunto: Documentos relativos ao processo Arquitecto António Lobão Vital (processo político). Requerimento de recurso ao auto do Tribunal Plenário do Porto. Notificação do Supremo Tribunal de Justiça. Correspondência entre p Adovogado Luiz Francisco Rebello e o advogado Lino Lima. Procurações para representação do arguido, preso na Enfermaria da Cadeia do Aljube, por Francisco Rebello.Data: Terça, 23 de Outubro de 1951 - Sexta, 10 de Outubro de 1952Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09720.027
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Pasta: 09719.042Título: Processo Ulpiano da Fonseca Nascimento e outrosAssunto: Acórdão do Tribunal Plenário de Lisboa relativo ao processo Ulpiano da Fonseca Nascimento e outros.Data: Sábado, 31 de Outubro de 1959Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 3
09719.042
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Pasta: 09720.013Título: Processo Humberto Lopes e outosAssunto: Documentos relativos ao processo Humberto Lopes, sendo também arguidos Lino Carvalho Lima, António Cândido de Miranda Macedo, Alexandre Santos Babo, Armando Cerejeira Bacela, Virgínia Moura entre outros. Documento de Fernando de Abranches-Ferrão contendo transcrições de despacho, telegramas e declarações. Requerimento de Luiz Francisco Rebello ao Tribunal Criminal de Lisboa de em nome de Armando Cerejeira Bacelar. Requerimento e contestação em nome de Humberto Lopes. Correspondência entre Francisco Rebello e Humberto Lopes. Acórdão do processo e cópia de despacho.Data: Quarta, 19 de Novembro de 1952 - Terça, 15 de Janeiro de 1957Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 57
09720.013
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Pasta: 09719.015Título: Requerimento de Mário Ferreira, advogado de Rafael Ramalho CaeiroAssunto: Requerimento de Mário Ferreira, advogado de Rafael Ramalho Caeiro, denunciando infracções de carácter penal.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09719.015
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Pasta: 09719.005Título: Alegação dos recorrentes Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos de Aboim InglêsAssunto: Alegações de Luiz Francisco Rebello em defesa dos recorrentes Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos de Aboim Inglês, estudantes universitários detidos pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). Neste documento é feita alusão ao Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUDJ) ao qual os são acusados de pertencer. Contém ainda procuração de Aboim Inglês.Data: Quarta, 10 de Outubro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 12
09719.005
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Pasta: 09719.008Título: Despacho do auto de Querela do processo de Humberto DelgadoAssunto: Cópia do despacho do auto de Querela do processo de Humberto Delgado e outros.Data: Sexta, 7 de Fevereiro de 1964 - Quarta, 18 de Março de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 6
09719.008
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Pasta: 09719.025Título: Documentos relativos ao processo político de José Pinto GonçalvesAssunto: Documentos relativos ao processo político de José Pinto Gonçalves, no âmbito do caso Movimento Nacional Democrático (MND)contendo notas de Luiz Francisco Rebello, manuscritos do advogado onde transcreve o relatório de acusação com menções a propaganda clandestina, o inquérito em tribunal a Pinto Gonçalves. Publicações do Movimento Nacional Democrático. Contestação do advogado à acusação de José Pinto Gonçalves. Resumo da 1ª audiência de julgamento onde são arguidos o professor Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Maria Lamas, Virgínia Moura, José Morgado, Albertino Macedo e António Areosa Feio. Cópia do acórdão proferido.Data: Segunda, 19 de Dezembro de 1949 - Terça, 23 de Maio de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 61
09719.025
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Pasta: 09719.019Título: Notas de Luiz Francisco Rebello para alegaçõesAssunto: Notas de Luiz Francisco Rebello para alegações no âmbito do processo Humberto Delgado e outros, relativo ao assalto ao Quartel de Beja.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 3
09719.019
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Pasta: 09719.011Título: Processo de Alexandre Hipólito dos SantosAssunto: Requerimentos e arrolamento de testemunhas de Luiz Francisco Rebello, advogado de Alexandre Hipólito dos Santos, ao Juiz Auditor do 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa e ao Corregedor do 2º Juízo Correccional sobre o seu constituinte, acusado de se bater pelo derrube do Governo e pela alteração da Constituição.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1963Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09719.011
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Pasta: 09719.041Título: Processo António da Costa LealAssunto: Documentos relativos ao processo António da Costa Leal. Arrolamento de testemunhas. Alegações, requerimentos e contestação. Exposição ao Tribunal Plenário de Lisboa onde se prescinde do depoimento de Marcelo Caetano, oferecido como testemunha. Cópia do Processo de Querela.Data: Quinta, 12 de Novembro de 1959 - Quinta, 7 de Janeiro de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 44
09719.041
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Pasta: 09720.020Título: Processo Custódio da Silva e Joaquim SoaresAssunto: Documentos relativos ao processo de Custódio da Silva e Joaquim Soares (processo político Partido Comunista Português - PCP Algarve). Arrolamento de testemunhas de Custódio da Silva e Joaquim Soares. Contestação da acusação dos arguidos. Mandado de Captura de Joaquim Soares. Correspondência entre o advogado e Custódio da Silva e Joaquim Soares.Data: Segunda, 30 de Abril de 1951 - Sábado, 14 de Julho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 18
09720.020
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Pasta: 09720.003Título: Procuração de Edmundo PedroAssunto: Procuração de Edmundo Pedro, detido no Reduto Norte do Forte de Caxias, constituindo seu procurador Luiz Francisco Rebello.Data: Domingo, 4 de Novembro de 1962Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09720.003
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Pasta: 09720.028Título: Processo João e Odete Paiva dos Santos (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo João e Odete Paiva dos Santos (processo político Partido Comunista Português - PCP). Cópia do despacho de pronúncia provisória. Requerimento do advogado Fernando de Abranches-Ferrão em nome da arguida. Arrolamento de testemunhas.Data: Sexta, 5 de Maio de 1950 - Terça, 17 de Outubro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 10
09720.028
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Pasta: 09720.004Título: Relatório manuscrito de Edmundo PedroAssunto: Relatório manuscrito sobre testemunhas com o título "Características das testemunhas para facilitar a sua integração no conjunto da defesa". Autobiografia onde relata penas de prisões anteriormente sofridas,designadamente a deportação no campo de concentração do Tarrafal. Consideração sobre a sua participação no assalto ao Quartel de Beja (processo Humberto Delgado e outros).Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 34
09720.004
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Pasta: 09720.017Título: Processo de Raul Leal Balseiro, Manuel Tomaz Moreira Júnior, Manuel Duarte Pereira e Cândido A. Franco de CastroAssunto: Documentos relativos ao processo de Raul Leal Balseiro, Manuel Tomaz Moreira Júnior, Manuel Duarte Pereira e Cãndido A. Franco de Castro (processo político "ramificação do Partido Comunista Português em Vieira de Leiria). Requerimento do advogado em nome dos seus constituintes. Despachos de pronúncia de Raúl Balseiro, Moreira Júnior, Duarte Pereira e Cândido Franco, anotados pelo advogado. Contestação de acusação. Correspondência entre o advogado e Manuel Pereira, Raul Balseiro, o advogado Querobino Martins e Cândido Castro, preso em Caxias.Data: Segunda, 11 de Abril de 1949 - Sexta, 10 de Novembro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 28
09720.017
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Pasta: 09720.010Título: Processo Associação Feminina Portuguesa para a PazAssunto: Documentos relativos ao processo Associação Feminina Portuguesa para a Paz (AFPP). Publicações, estatutos e boletins da Associação.
Correspondência do advogado Luiz Francisco Rebello ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Oficio do Governo Civil do Porto, Domingos Braga da Cruz. Alegação da Associação. Contra-fé enviada a Maria Lemos dando conta da dissolução da AFPP. Auto de Arrolamento da Polícia de Segurança Pública e nota de apreensão dos haveres da AFPP. Mandado de Intimação de Gabriela Monjardino Gomes Nemésio, Presidente da Delegação em Coimbra da AFPP.Data: Fevereiro de 1947 - Quarta, 1 de Outubro de 1952Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 95
09720.010
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Pasta: 09719.043Título: Processo António da Costa LealAssunto: Documentos relativos ao processo de António da Costa Leal. Contestações ao despacho enviadas ao Tribunal Plenário de Lisboa. Cópia do despacho proferido. Pedido de Luiz Francisco Rebello para visita a Costa Leal, preso, enviado ao director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE).Data: Segunda, 27 de Julho de 1959 - Segunda, 20 de Junho de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09719.043
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Pasta: 09719.028Título: Documentos relativos à defesa de Mário Chagas Franco de SousaAssunto: Documentos relativos à defesa de Mário Chagas Franco de Sousa, contendo pedidos de aditamento de testemunhas ao Tribunal Plenário de Lisboa.Data: Sábado, 27 de Fevereiro de 1960 - Domingo, 27 de Março de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.028
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Pasta: 09719.022Título: Rascunho de alegações de Luiz Francisco Rebello no âmbito do processo Humberto Delgado e outrosAssunto: Rascunho de alegações de Luiz Francisco Rebello, para o Tribunal Plenário, em defesa dos réus Alexandre Hipólito dos Santos e Edmundo Pedro. Processo Humberto Delgado e outros relativo ao assalto ao Quartel de Beja.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 15
09719.022
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Pasta: 09719.031Título: Estratégia de defesa dos arguidos Franco de Sousa e Gonçalves AlvesAssunto: Estratégia de defesa dos arguidos Franco de Sousa e Gonçalves Alves. Referência de ligações ao Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD Juvenil).Data: c. 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09719.031
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Pasta: 09719.004Título: Documentos pertencentes aos processos crime de natureza política de Flávio Soares Martins, Francisco Salgado Zenha e Albano PereiraAssunto: Carta de Luiz Francisco Rebello ao Engenheiro Flávio Soares Martins, preso em Caxias.
Exposição de Francisco Rebello ao Juiz-Corregedor do Juízo Criminal do Porto sobre o auto de processo-crime de natureza política em que foi arguido Flávio Soares Martins, condenado a um ano de prisão correccional e de medida de segurança de internamento pelo mesmo período.
Exposição ao Corregedor do 2º Juízo Criminal de Lisboa, em nome de Francisco Salgado Zenha, preso no Aljube por condenação no Tribunal Plenário de Lisboa a oito meses de prisão correccional, agravada pelo Supremo tribunal de Justiça por um ano.
Contém ainda uma carta do advogado a Gaspar Teixeira, duas procurações onde Franscisco Rebello é legitimado defensor dos arguidos José Maria do Rosário Costa e Soares Martins, auto de processo de querela do réu Albano Pereira.Data: Sexta, 18 de Julho de 1952 - Segunda, 31 de Agosto de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 39
09719.004
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Pasta: 09719.023Título: Association Internationale des Juristes DémocratesAssunto: A Association Internationale des Juristes Démocrates (Associação Internacional dos Juristas Democratas), sita em Bruxelas, envia à Ordem dos Advogados, em Lisboa, um louvor pela corajosa defesa dos arguidos no processo do assalto ao Quartel de Beja por advogados lisboetas.Data: Terça, 4 de Agosto de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09719.023
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Pasta: 09719.012Título: Processo do assalto ao Quartel de BejaAssunto: Lista manuscrita com indicação do horário e duração das alegações dos advogados no processo do assalto ao Quartel de Beja, incluindo ordem das testemunhas arroladas. Notas manuscritas contendo indicações sobre a intervenção de Alexandre Hipólito dos Santos no assalto. Contem ainda lista de absolvições e condenações do arguidos, incluindo indicação de penas.Data: Sexta, 19 de Junho de 1964 - Quarta, 29 de Julho de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 9
09719.012
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Pasta: 09720.001Título: Manuscrito de Edmundo PedroAssunto: Manuscrito de Edmundo Pedro onde dá conta da sua participação no assalto ao Quartel de Beja, argumenta contra a acusação de ali ter tido um papel dirigente, entre outras notas de carácter biográfico, designadamente o degredo no Campo de Concentração do Tarrafal.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 28
09720.001
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Pasta: 09720.025Título: Processo José Alves Tavares Magro (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo José Alves Tavares Magro (processo político Partido Comunista Português - PCP). Arrolamento de testemunhas. Correspondência entre o advogado Luiz Francisco Rebello e José Magro, preso em Caxias.Data: Sábado, 28 de Julho de 1951 - Terça, 13 de Novembro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 10
09720.025
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Pasta: 09720.014Título: Processo José Maria do Rosário Costa JúniorAssunto: Documentos relativos ao processo José Maria do Rosário Costa Júnior (processo político PCP) e outros. Querela provisória em relação aos arguidos Costa Júnior, Manuel Rodrigues da Silva Júnior e Colélia Maria Alves Fernandes. Contestação da acusação e alegação de Costa Júnior. Notificações do Supremo Tribunal de Justiça. Autos de recurso ao processo penal. Alegações do Ministério Público. Lista de testemunhas de Costa Júnior. Correspondência trocada entre o advogado e o constituinte, a partir da Cadeia do Aljube e do Forte de Caxias. Procuração de Costa Leal para legitimação do seu representante Francisco Rebello.Data: Sábado, 1 de Julho de 1950 - Sábado, 21 de Março de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 92
09720.014
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Pasta: 09720.016Título: Processo António Horácio Simões de Abreu e outrosAssunto: Documentos relativos ao processo António Horácio Simões de Abreu (processo político Movimento de Unidade Democrática Juvenil - MUD Juvenil). Resumo da resposta aos Autos de Inquirição de José Maria de Figueiredo Sobral, Henrique Correia dos Santos Carvalho (Gavroche), Virgílio Alberto Nunes Martinho, Simões de Abreu, Maria de Lourdes Correia Dias, Maria Amália Correia de Carvalho, Carolina Maria Leforet Radich, Alberto da Fonseca Pedroso, Orfeu Vasconcelos dos Santos e Manuel Gomes. Relatório. Cópia do Despacho de Pronúncia Provisória. Contradição de Simões de Abreu pelo advogado Luiz Francisco Rebello. Correspondência entre o Francisco Rebello e Francisco Salgado Zenha. Oficio do Governador Civil de Lisboa. Arrolamento de testemunhas. Contestação de acusação. Notas manuscritas de Francisco Rebello.Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1950 - Terça, 11 de Julho de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 56
09720.016
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Pasta: 09719.027Título: Documento relativos ao processo de Mário da Conceição Chagas Franco de Sousa e outrosAssunto: Documento relativos ao processo de Mário da Conceição Chagas Franco de Sousa e outros. Autos de Processo de Querela dos arguidos Mário Chagas Franco de Sousa, José Manuel Miragaia, Manuel do Carmo Assunção, António Niza Militão, Alberto da Costa Borges, Fernando Pereira de Oliveira, Amílcar José Nunes, Filomeno Anselmo, José Fernandes. Declarações dactilografadas de Franco de Sousa, com comentário a atitude em tribunal e defesa de Francisco RebelloData: Quarta, 18 de Maio de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 15
09719.027
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Pasta: 09720.019Título: Processo Alcino de Sousa Ferreira (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo de Alcino de Sousa Ferreira (processo político Partido Comunista Português - PCP). Arrolamento de testemunhas e contestação. Correspondência entre o advogado e Sousa Ferreira, preso em Caxias, e Albano de Sousa, pai do arguido.Data: Quarta, 18 de Abril de 1951 - Quinta, 13 de Dezembro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 24
09720.019
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Pasta: 09719.038Título: Separata da Revista de EconomiaAssunto: Separata da Revista de Economia com o artigo "Sobre a observação estatística das Finanças Públicas", de António Costa Leal e José Silva Falcão.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 37
09719.038
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Pasta: 09719.048Título: Documentos relativos ao processo de Alberto VilaçaAssunto: Cópia manuscrita de Luiz Francisco Rebello de processo de querela de Alberto Vilaça. Cópia de despacho de pronúncia dos Autos de Processo de Querela. Arrolamento de testemunhas. Acusação, contestação de acusação, alegação do recorrente.Data: Quarta, 25 de Abril de 1962 - Quinta, 29 de Novembro de 1962Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 57
09719.048
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Pasta: 09720.012Título: Processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de CastroAssunto: Documentos relativos ao processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de Castro. Requerimento de Luiz Francisco Rebello em nome dos seus constituintes. Notificação aos recorrentes, sendo o Ministro da Educação Nacional o recorrido. Resposta do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso interposto. Alegação dos recorrentes. Contestação da exclusão de Rui Cochofel da Escola de Belas-Artes de Lisboa enviada ao Ministro da Educação Nacional. Elementos do Processo Académico instaurado contra 9 estudantes da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa. Correspondência entre o advogado e os seus constituintes.Data: Sexta, 13 de Junho de 1952 - Sexta, 6 de Fevereiro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 51
09720.012
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Pasta: 09719.040Título: Percurso académico e profissional de várias personalidadesAssunto: Percurso académico e profissional de Amaro Duarte Guerreiro, Álvaro Mamede Ramos Pereira, Manuel Jacinto Nunes, Alfredo da Costa Miranda, Mário da Anunciação Gomes, Braulio Barbosa, Joaquim José Paes Morais, Filomeno Lourenço de Sousa Leite.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 8
09719.040
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Pasta: 09720.015Título: Processo Auly Francisco do Nascimento e Jaime Oliveira da SilvaAssunto: Documentos relativos ao processo Auly Francisco do Nascimento e Jaime Oliveira da Silva(processo político remificação do Partido Comunista Português - PCP no Exército). Auto de averiguações remetido ao Gabinete do Ministro da Guerra, contendo anotações de Luiz Francisco Rebello, por Raul Rosa Porto Duarte. Contestação de acusação. Nota de culta do Tribunal Militar Territorial de Lisboa aos réus Auly Francisco do Nascimento e Jaime Oliveira da Silva. Arrolamento de testemunhas. Fundamentos do recurso interposto pelos seus constituintes. Correspondência entre o advogado e Auly, preso em Caxias, Alice Garcia do Nascimento, Raúl José de Andrade, o Chefe da Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa. Convocatória para inicio de julgamento. Procuração para representação de Auly por Francisco Febello.Data: Sexta, 4 de Novembro de 1949 - Segunda, 23 de Fevereiro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 127
09720.015
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Pasta: 09719.029Título: Apontamentos de Luiz Francisco RebelloAssunto: Apontamentos de Luiz Francisco Rebello relativos ao processo de Mário da Conceição Chagas Franco de Sousa e outros.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.029
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Pasta: 09719.006Título: Cópia do despacho dos autos de querela em que são arguidos Humberto Delgado e outrosAssunto: Cópia do despacho de pronúncia, provisório, que são arguidos Humberto Delgado, Manuel Serra, João Varela Gomes, Eugénio de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Manuel Pedroso Marques, António Guimarães, Alexandre Hipólito dos Santos,Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramos Caeiro, José Miranda Fernandes, Gualter Basílio, Joaquim Dias Lourenço, Artur da Silva Vaz, Edmundo Pedro, Alípio Rocha, Joaquim Pereira, Alfredo Guaparrão dos Santos, Augusto Ribeiro, Diogo Machado, Raul Lourenço Coelho, António Cândido de Oliveira, José Lino Silva, José Marques Moreira, Helder Santos, Fernando de Oliveira, Manuel Marques da Silva, Lourenço Gonçalves, Gregório Guinote, José Lemos, Adelino Andrade, José Ferreira da Silva, João Martins, Ismael Queirós, João pereira de Abreu, António Pombo, Filipe Lopes, José Duarte Galo, Joaquim Sim Sim, Manuel Peralta Bação, António Pereira Correia, António Santa Bárbara, Fernando Pereira, Venceslau Almeida, Ernesto Azedo, Francisco Lobo, Germano Madeira, António Vieira Franco, Amadeu Ferrão, José Joaquim Hipólito dos Santos, Vasco Martins, António Poppe Cardoso, Carlos Ferreira, Carlos da Veiga Pereira, António da Graça Miranda, Gabriel Lobo, Maria Eugénia Varela Gomes, Germano Pedro, Alexandre Melo Borges de Castro, José da Costa Pio, Irene Rosa, Francisco Almeida e Vasconcelos, Maria Manuela da Rocha Antunes, Manuel da Cunha Lopes, Jorge Rodrigues dos Santos, Manuel da Costa, Artur dos Santos Tavares, José Marta de Oliveira, António Joaquim Pica, João Farinha, Victor Zacarias Sousa, António Barbosa, Armindo Canas, Bernardino Rodrigues Fera, Euletério Teixeira, Victor Caldeira, Airolde Simões, João Camossa de Saldanha, Maria Lígia Monteiro, Mariana Rosa Esteves, Francisco Veloso e Fernando Piteira Santos.Data: Sábado, 3 de Outubro de 1964 - Quarta, 14 de Outubro de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 23
09719.006
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Pasta: 09719.016Título: Processo Humberto Delgado e outros (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Notas manuscritas sobre declarações dos réus em tribunal, relativas ao Processo Humberto Delgado e outros, implicados no assalto ao Quartel de Beja.Data: Segunda, 15 de Janeiro de 1962 - Segunda, 14 de Maio de 1962Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 6
09719.016
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Pasta: 09719.036Título: Manuscrito de Luiz Francisco RebelloAssunto: Manuscrito de Luiz Francisco Rebello contendo alegações em tribunal em defesa de R.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 4
09719.036
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Pasta: 09719.049Título: Alegação de Albano Rodrigues CunhaAssunto: Alegação do agravante Albano Rodrigues Cunha, preso no Forte de Peniche, pelo seu advogado Luiz Francisco Rebello.Data: Terça, 3 de Novembro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 8
09719.049
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Pasta: 09720.021Título: Processo João, José e Luiz Lourenço (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo João, José e Luiz Lourenço (processo político Partido Comunista Português - PCP). Requerimento de João Lourenço. Contestação do advogado Luiz Francisco Rebello à acusação proferida contra os arguidos. Arrolamento de testemunhas. Correspondência trocada entre o advogado e a advogada Tomásia Faustino e Luiz Lourenço.Data: Quinta, 28 de Junho de 1951 - Segunda, 4 de Fevereiro de 1952Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 23
09720.021
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Pasta: 09719.021Título: Manuscrito sobre a participação de Edmundo Pedro no assalto ao quartel de BejaAssunto: Manuscrito sobre a participação de Edmundo Pedro no assalto ao quartel de Beja, com indicação dos acontecimentos de 1 de Janeiro de 1962 e demais participantes.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 34
09719.021
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Pasta: 09719.032Título: Acusação de Mário da Conceição Chagas Franco de SousaAssunto: Comentário de Luiz Francisco Rebello ao resumo dos pontos de acusação proferidos contra o seus constituinte Mário da Conceição Chagas Franco de Sousa. Menção aFundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 62
09719.032
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Pasta: 09719.007Título: Súmula da 1ª sessão de julgamento relativa ao Processo de BejaAssunto: Súmula da 1ª sessão de julgamento relativa ao Processo de Beja, com indicação do proferido em defesa pelos advogados Fernando de Abranches-Ferrão, Francisco Sousa Tavares, Acácio Gouveia, Eduardo Figueiredo, Mário Soares, Luiz Francisco Rebello e Francisco Salgado Zenha. Da lista de arguidos mencionados constam J. Varela Gomes, Jaime Carvalho da Silva, Oscar Filipe de Oiveira, Vitor Quintão Caldeira, Manuel Serra, Vasconcelos Pestana, Germano Pedro, Alexandre Hipólito dos Santos, Edmundo Pedro, Maria Eugénia Billstein e Luís Varela Gomes. A defesa é unânime na contestação da competência daquele tribunal.Data: Terça, 28 de Janeiro de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 24
09719.007
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Pasta: 09720.018Título: Processo Joaquim José Baleizão, Domingos Marujo, Tomaz Joaquim, Manuel Francisco, Manuel H. Paulo (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo Joaquim José Baleizão, Domingos Marujo, Tomaz Joaquim, Manuel Francisco, Manuel H. Paulo (processo político Partido Comunista Português - PCP). Arrolamento de testemunhas de Manuel Francisco. Contestação da acusação de José Baleizão, Domingos Marujo, Tomaz Joaquim e Manuel Francisco. Correspondência trocada entre os advogados Pinto Gonçalves e José Baleizão, preso em Caxias. Correspondência entre Luiz Francisco Rebello e o advogado Santos Ferro.Data: Segunda, 24 de Julho de 1950 - Terça, 21 de Novembro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 14
09720.018
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Pasta: 09719.010Título: Manuscrito sobre a participação de Hipólito dos Santos no assalto ao quartel de BejaAssunto: Manuscrito sobre a participação de Hipólito dos Santos no assalto ao quartel de Beja, com indicação dos acontecimentos de 1 de Janeiro de 1962 e demais participantes.Data: 1962Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 16
09719.010
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Pasta: 09719.030Título: Processo crime de Mário Chagas Franco de Sousa e outrosAssunto: Ordem dos acontecimentos, incluindo detenções e interrogatórios, no processo crime de Mário Chagas Franco de Sousa, José Manuel Miragaia, Manuel do Carmo Assunção, António Niza Militão, Alberto da Costa Borges, Mário dos Santos, Fernando Pereira de Oliveira, Amílcar José Nunes, Filomeno Anselmo, José Fernandes. do processo e sua relação. Contem auto de busca e apreensão, autos de perguntas aos arguidos, relatório, certidão e conclusões. Notas manuscritas do advogado Luiz Francisco Rebello em comentário às conclusões.Data: Sábado, 22 de Novembro de 1958 - Quinta, 19 de Novembro de 1959Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 43
09719.030
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Pasta: 09720.006Título: Notas manuscritas sobre testemunhas de Edmundo Pedro (proc. assalto ao quartel de Beja)Assunto: Notas manuscritas sobre testemunhas de Edmundo Pedro (proc. assalto ao quartel de Beja.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 2
09720.006
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Pasta: 09719.037Título: Processo de Ulpiano da Fonseca Nascimento e outrosAssunto: Cópia do processo de Querela de Ulpiano da da Fonseca Nascimento, Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são também arguidos Rui Moura, João Maria Vilela, António Costa Leal, Alfredo Esteves Belo, José Silva Falcão e Acácio Figueiredo Pereira.Data: Quinta, 17 de Março de 1960Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 9
09719.037
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Pasta: 09719.026Título: Documento relativos ao processo de Adolfo Sanchez Steiger GarçãoAssunto: Documento relativos ao processo de Adolfo Sachez Steiger Garção ("Caso dos Estudantes", com Fernando Rosas, Alfredo Caldeira e outros). Recortes de jornais. Apontamentos sobre audiências, contendo alegações e listas de advogados de defesa. Auto de perguntas e acusação, contestação e apontamentos para defesa de Steiger Garção. Correspondência com os advogados Heliodoro Caldeira, Jorge Santos e o director da PIDEData: Segunda, 31 de Maio de 1965 - Terça, 3 de Agosto de 1965Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 45
09719.026
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Pasta: 09720.011Título: Processo de Luís Filipe Cabral e Carlos Manuel Aboim InglêsAssunto: Documentos relativos ao processo de Luís Filipe Cabral e Carlos Manuel Aboim Inglês, detidos às ordens da PIDE no Forte de Caxias. Recurso do advogado Luiz Francisco Rebello apresentado ao Supremo Tribunal Admnistrativo. Resposta aos recorrentes, acusados de pertencerem ao MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil). Procuração de Maria Isabel Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez solicitando certidão de despacho. Acórdão do Supremo Tribunal administrativo, tendo como relator do Ministério do Interior António Jorge Martins da Mota Veiga. Requerimento do advogado Fernando de Abranches-Ferrão, em nome de Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez, ao Ministro do Interior.Data: Quinta, 4 de Janeiro de 1951 - Sábado, 9 de Junho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 17
09720.011
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Pasta: 09720.024Título: Processo Severiano Pedro Falcão (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo Severiano Pedro Falcão (processo político Partido Comunista Português - PCP). Arrolamento de testemunhas e contestação. Correspondência trocada entre Luiz Francisco Rebello e Severiano Falcão, preso em Caxias.Data: Quinta, 21 de Junho de 1951 - Quinta, 15 de Novembro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 10
09720.024
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Pasta: 09720.005Título: Manuscrito biográfico de Edmundo PedroAssunto: Manuscrito biográfico de Edmundo Pedro sobre o assalto à via férrea, mencionando entre outros as acusações da PIDE, sucessivas condenações e a sua prisão no Campo de Concentração do Tarrafal.Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 7
09720.005
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Pasta: 09719.014Título: Contestação ao auto de querela do arguido Padre José da Costa PioAssunto: Contestação do advogado César Teixeira da Fonte, ao auto de querela do arguido Padre José da Costa Pio, apresentada ao Tribunal Criminal Plenário de Lisboa no âmbito do Processo Humberto Delgado e outros (assalto ao Quartel de Beja).Data: Sexta, 22 de Maio de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 8
09719.014
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Pasta: 09719.024Título: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da PazAssunto: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da Paz, contendo notas manuscritas,
comunicados do Movimento Nacional Democrático (MND) e outros documentos a ele associado, tais como o discurso inaugural do 2º Congresso Mundial dos Partidários da Paz, o apelo de Estocolmo e o artigo "Contra o Emprego da Bomba Atómica". Contem ainda autos de perguntas da PIDE a Albertino Macedo, a José Morgado, a António Areosa Feio e a Maria Lamas, relatório, parecer, queixa definitiva e despacho de pronúncia da PIDE em relação aos quatro inquiridos.
Exposições do advogado Luiz Francisco Rebello ao 2º Juízo Criminal em defesa dos arguidos. Cópia de despacho do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa em relação ao processo mencionado.
Rascunho manuscrito das alegações do advogado em tribunal. Correspondência do advogado trocada com o director da PIDE, o director do Jornal "A Voz", o advogado Heliodoro Caldeira, António Areosa Feio e Maria Lamas, presos em Caxias, João da Silva, director do Forte de Caxias, José Morgado, preso no Aljube, Ruy Luís Gomes e o advogado Paradela de Oliveira. Recortes de jornal. Procuração de Maria Lamas legitimando Luiz Francisco Rebello como seu representante.
Data: Segunda, 10 de Julho de 1950 - Sexta, 5 de Janeiro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 145
09719.024
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Pasta: 09720.023Título: Processo Júlio da Silva Martins (processo correccional - lotaria proibida)Assunto: Documentos relativos ao processo Júlio da Silva Martins (processo correccional - lotaria proibida). Cópia do despacho de pronúncia anotado por Luiz Francisco Rebello. Arrolamento de testemunhas no processo de Júlio da Conceição Silva Martins, Alberto Jorge Monteiro da Silva e Cipriano Francisco dos Santos Martins. Correspondência trocada entre o advogado e Júlio Martins.Data: Sexta, 9 de Março de 1951 - Quinta, 8 de Novembro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 13
09720.023
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Pasta: 09719.017Título: Despacho de demissão do tenente do Alexandre Hipólito dos SantosAssunto: Despacho de demissão do S.A.M. (Ministério do Exército) do tenente do Alexandre Hipólito dos Santos, acusado no assalto ao Quartel de Beja, ocorrido a 1 de Janeiro de 1962. Contem ainda o regulamento de disciplina militar.Data: Quarta, 3 de Janeiro de 1962Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 3
09719.017
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Pasta: 09719.009Título: Processo Humberto Delgado (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Documentos relativos ao despacho dos autos de Processo de Querela contra o Humberto Delgado e outros (82 réus no total, arguidos no caso do assalto ao Quartel de Beja), acusados de tentativa de alteração da Constituição por meio de rebelião armada. Deste processo fazem parte Manuel Serra, J. Varela Gomes, Óscar Filipe de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Alexandre Hipólito dos Santos, Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramalho Caeiro, Edmundo Pedro, Germano Pedro, Artur da Silva Vaz, Diogo Machado, Maria Eugénia Billstein, Luís Varela Gomes, Manuel Pedroso Marques, Maria Lígia Alves Monteiro, Maria Rosa Esteves, Francisco Lázaro Veloso. Contem arrolamento de testemunhas e contestação para defesa de Edmundo Pedro endereçados ao Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Plenário. Contem notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello.
Data: Quinta, 16 de Janeiro de 1964 - Sábado, 4 de Abril de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.009
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Pasta: 09720.030Título: Atestado médico de Alexandre Melo Borges de Castro.Assunto: Atestado médico de Alexandre Melo Borges de Castro.Data: Quinta, 28 de Maio de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09720.030
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Pasta: 09720.031Título: Declaração de compraAssunto: Declaração de compra de um rádio a Edmundo Pedro pela Sociedade de Pesca AJA L.da Peniche.Data: Segunda, 27 de Janeiro de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09720.031
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