Pasta: 01627.066Título: Visita de Estado a Cabo VerdeAssunto: Visita de Estado a Cabo Verde: Jantar oferecido por Aristides Pereira, Presidente de Cabo Verde.Data: Terça, 9 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
01627.066
Documentos
Pasta: 01629.028Título: Visita de Estado a Cabo VerdeAssunto: Visita de Estado a Cabo Verde: Jantar oferecido por Aristides Pereira, Presidente de Cabo Verde.Data: Terça, 9 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11 (10 Imagens, 1 PDF)
01629.028
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Pasta: 05126.004Título: Visita a Cabo VerdeAssunto: P.R. DEZ 86; -VISITA A CABO VERDEAutor: Por identificarFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05126.004
Fotografias
Pasta: 02938.021Remetente: Comandante Pedro Pires (Cabo Verde)Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 15
02938.021
Correspondencia
Pasta: 02938.007Remetente: Aristides Maria Pereira (Cabo Verde)Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 29
02938.007
Correspondencia
Pasta: 05126.003Título: Visita a Cabo VerdeAssunto: P.R. DEZ 86; VISITA A CABO VERDEAutor: Por identificarData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 38
05126.003
Fotografias
Pasta: 05126.022Título: Visita a Cabo Verde/ForteAssunto: P.R. DEZ 86; - VISITA A CABO VERDE; VISTAS FORTEAutor: Por identificarData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05126.022
Fotografias
Pasta: 00396.026Título: Visita de Estado do PR MS a Cabo Verde: Jantar oferecido por Aristides Pereira, Presidente de Cabo VerdeData: Terça, 9 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8
00396.026
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Pasta: 01627.067Título: Visita de Estado a Cabo VerdeAssunto: Visita de Estado a Cabo Verde: discurso na Assembleia Nacional Popular.Data: Quarta, 10 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
01627.067
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Pasta: 02335.001.005.002Assunto: Nomeação de Silva Horta para Governador de Cabo Verde; Visita de Kurt Waldheim.Remetente: Ministro do UltramarDestinatário: Governo de Cabo VerdeData: Segunda, 5 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
02335.001.005.002
Correspondencia
Pasta: 02335.001.005.001Assunto: Manifestações de 3 de Agosto de 1974; PAIGC; Cabo Verde; Comunicação final da visita de Kurt Waldheim; nomeação do Governador de Cabo Verde. Em papel timbrado da Repartição do Gabinete do Ministro do Ultramar.Remetente: Encarregado do Governo de Cabo VerdeData: Segunda, 5 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
02335.001.005.001
Correspondencia
Pasta: 00983.016Título: Visita de Pedro Pires, PM de Cabo Verde.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5 (4 Imagens, 1 PDF)
00983.016
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Pasta: 02283.014Título: Visita de Amizade de Pedro Pires, PM de Cabo Verde, a Portugal.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
02283.014
Documentos
Pasta: 00987.037Título: Visita de Amizade de Pedro Pires, PM de Cabo Verde, a PortugalData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
00987.037
Documentos
Pasta: 00396.027Título: Visita de Estado do PR MS a Cabo VerdeData: Quarta, 10 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00396.027
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Pasta: 01629.029Título: Visita de Estado a Cabo VerdeData: Quarta, 10 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10 (9 Imagens, 1 PDF)
01629.029
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Pasta: 01409.002Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 47
01409.002
Documentos
Pasta: 01409.003Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
01409.003
Documentos
Pasta: 01409.004Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 78
01409.004
Documentos
Pasta: 01409.005Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16
01409.005
Documentos
Pasta: 01409.006Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
01409.006
Documentos
Pasta: 01409.007Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 88
01409.007
Documentos
Pasta: 01409.008Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
01409.008
Documentos
Pasta: 01409.009Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
01409.009
Documentos
Pasta: 02791.111Título: 50.º Aniversário da ONU - António Mascarenhas Monteiro, Presidente da República de Cabo VerdeData: 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
02791.111
Documentos
Pasta: 02790.022Título: 50º Aniversário da ONU - António Mascarenhas Monteiro, Presidente da República de Cabo VerdeData: 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
02790.022
Documentos
Pasta: 00955.010Assunto: Cooperação no domínio da estatística entre Cabo Verde e Portugal.Data: Terça, 18 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00955.010
Documentos
Pasta: 05144.042Assunto: Deslocação oficial do Presidente da República Mário Soares a Cabo Verde, em representação de Portugal na posse de António Mascarenhas Monteiro como Presidente da República desse país. Aristides Pereira;Autor: Luís VasconcelosInscrições: PR / CABO-VERDE; C/ Aristides Pereira; Mar/91; Luis VasconcelosData: quinta, 21 de março de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05144.042
Fotografias
Pasta: 05115.014Assunto: Visita à República Cabo Verde; aspectos da praia do Tarrafal; o escritor angolano Luandino Vieira visitando o antigo campo de concentração do Tarrafal.Data: Fevereiro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05115.014
Fotografias
Pasta: 05115.016Assunto: Visita à República de Cabo Verde; aspectos do anticampo de concentração do Tarrafal.Data: Fevereiro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05115.016
Fotografias
Pasta: 00520.028Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares no jantar oferecido ao Comandante Pedro Pires, Primeiro Ministro de Cabo Verde no Palácio da Vila em Sintra com referência a: relações luso-caboverdianas, independência de Cabo Verde, Amílcar Cabral, descolonização.Data: Quarta, 19 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00520.028
Documentos
Pasta: 05124.065Título: Visita do Presidente de Cabo Verde. Mosteiro dos Jerónimos cerimónias oficiais. Recepção no Palácio de Belém.Data: 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05124.065
Fotografias
Pasta: 00853.016Assunto: "Verdeans Urge Aid", recorte de jornal norte-americano não identificado, contendo artigo sobre Cabo Verde.Data: segunda, 4 de março de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
00853.016
Documentos
Pasta: 01827.031Título: Visita de Estado a Portugal de António Mascarenhas Monteiro, Presidente da República de Cabo Verde: Banquete em sua honraData: Segunda, 11 de Novembro de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12 (11 Imagens, 1 PDF)
01827.031
Documentos
Pasta: 00402.008Título: Visita de Estado de Aristides Pereira, Presidente da República de Cabo Verde, a Portugal: Jantar em sua HonraData: Quinta, 27 de Julho de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12
00402.008
Documentos
Pasta: 00955.009Título: Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo VerdeAssunto: Acordo entre o Governo Português e o PAIGC, em papel timbrado do Ministério da Coordenação InterterritorialData: Quarta, 18 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8
00955.009
Documentos
Pasta: 02335.001.005.003Assunto: Nomeação para governador e governo (membros do PAIGC e das Forças Armadas); visita de ministro.Remetente: Encarregado do Governo de Cabo VerdeData: Quinta, 1 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
02335.001.005.003
Correspondencia
Pasta: 05128.037Assunto: Visita de Estado do Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro, a Portugal.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 12 de Novembro de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05128.037
Fotografias
Pasta: 05128.035Assunto: Visita de Estado do Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro, a Portugal.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 12 de Novembro de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05128.035
Fotografias
Pasta: 05128.036Assunto: Visita de Estado do Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro, a Portugal.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 12 de Novembro de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 19
05128.036
Fotografias
Pasta: 00520.029Assunto: Esboço do discurso de Mário Soares de boas vindas ao Primeiro Ministro de Cabo Verde.Data: c. Quarta, 19 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00520.029
Documentos
Pasta: 05123.011Assunto: Sala VIP do Aeroporto da Portela; recepção a António Mascarenhas Monteiro, Presidente de Cabo Verde; António Alçada Baptista, escritor; Alfredo Duarte Cunha, adido diplomático do Presidente da República; entrega de credenciais ao novo Embaixador de Portugal em Bogotá, Carlos Nunes Portela; João Cravinho, deputado ao Parlamento Europeu.Data: Quarta, 16 de Março de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 26
05123.011
Fotografias
Pasta: 05115.017Assunto: Visita à República de Cabo Verde; aspectos da Ilha de Santiago: paisagens e retratos.Data: Fevereiro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05115.017
Fotografias
Pasta: 00814.016Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares durante o jantar oferecido em honra do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, comandante Pedro Pires, no Palácio de Sintra, em 19 de janeiro de 1977.Data: quarta, 19 de janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
00814.016
Documentos
Pasta: 01409.001Título: Programa da visita oficial do Presidente da República e Senhora de Mário Soares à República Democrática de São Tomé e Príncipe e à República de Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Quinta, 11 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 32
01409.001
Documentos
Pasta: 01408.001Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 48
01408.001
Documentos
Pasta: 01408.002Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 37
01408.002
Documentos
Pasta: 01408.003Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
01408.003
Documentos
Pasta: 01408.004Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 15
01408.004
Documentos
Pasta: 01408.005Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
01408.005
Documentos
Pasta: 01408.006Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 36
01408.006
Documentos
Pasta: 01408.007Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 64
01408.007
Documentos
Pasta: 01408.008Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14
01408.008
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Pasta: 01408.009Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 50
01408.009
Documentos
Pasta: 01408.010Título: Visita Oficial do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe e Cabo VerdeData: Sexta, 5 de Dezembro de 1986 - Segunda, 8 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 36
01408.010
Documentos
Pasta: 01477.001Título: Programa da visita a Cabo Verde do Presidente da República, por ocasião da tomada de posse do novo Presidente da República, Dr. António Mascarenhas MonteiroData: Quinta, 21 de Março de 1991 - Sábado, 23 de Março de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12
01477.001
Documentos
Pasta: 06786.001.336Assunto: Almeida Santos, Pedro Pires, Victor Saúde Maria, Arafam Mane e Mário Soares, entre outros, no restaurante A Severa em Lisboa [por ocasião da cerimónia de reconhecimento da independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde].Data: c. Terça, 10 de Setembro de 1974Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06786.001.336
Fotografias
Pasta: 00955.001Título: Declaração do Comité Executivo da Luta do PAIGCAssunto: Declaração do CEL do PAIGC submetendo ao novo poder político português uma proposta para a solução da guerra colonial: o reconhecimento da República da Guiné-Bissau e do direito do povo em Cabo Verde à auto-determinação e independência, extensível aos povos das outras colónias. Questões relacionadas com o cessar-fogo e negociações.Data: Segunda, 6 de Maio de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00955.001
Documentos
Pasta: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02
PONTOS PRÉVIOS:
Comemorações do 25 de Abril de 1974
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago
Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa
Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade
Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Atribuições das autarquias locais
Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo
Programas de criação de emprego no Alentejo
Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina
Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil
Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios
Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados
Situação dos desalojados por conta do Estado
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado)
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países
Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países
Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde
Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde
Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais
Regime de protecção social para os desalojados
Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado)
Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica
Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias)
Manifestação ilegal de carteiros
Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981
Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00796.001
ACTAS
Pasta: 00796.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.01
Proposta de Lei que cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos e Direcção dos Hospitais
Projecto de Decreto-Lei que institui o regime de protecção social para os desalojados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que cria um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo ao fardamento dos mestres e guardas florestais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de Lei que concede benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
ANEXO À AGENDA:
Plano de Actuação sobre as Áreas de Construção Clandestina
Proposta de resolução relativo a programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981
Proposta de resolução para a concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 221
00796.002
ACTAS
Pasta: 00951.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Autorização da visita de delegados da Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do PAIGC na Guiné
Campanha de alfabetização promovida por alguns estudantes ou organizações estudantis
Orientação política fornecida à Junta Militar de Angola
Questão diplomática com o Malawi
Visita do Ministro da Coordenação Interterritorial a Cabo Verde
Reforço do auxílio financeiro a Cabo Verde
Congelamento de salários e rendas de casa
Reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Cereais
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Critérios para a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos
Situação dos reformados
Negociação das Lajes
Criação da Comissão Nacional da FAO
Visita do Secretário-Geral da ONU
Interdição de Teixeira Pinto sair do País
Proposta de exoneração de Nuno Morgado e Armando Rocha de Administradores por parte do Estado, respectivamente do Banco de Angola e Sonap, e de substituição do segundo por Braulio Barbosa
Critérios relativos ao diploma de saneamento
Surto de cólera existente no País
Situação da Previdência
Remuneração, durante o Verão, dos agentes do Ensino Primário, Preparatório e Médio
Situação no sector do turismo
Situação no sector das pescas
Aumento do desemprego e sua incidência por sectores e regiões
Projecto de Decreto-Lei sobre greve e lock-out
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 26 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.002
ACTAS
Pasta: 02335.001.004Título: Esboço de uma linha de actuação política para os territórios UltramarinosAssunto: 1 - Dificuldades de uma programação rígida; 2 - Colocação do problema político-constitucional; 3 - Um breve resumo das perspectivas políticas de cada território (Guiné, Cabo Verde, Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Timor, Macau); 4 - Esboço de novas estruturas políticas para os territórios, 5 - O destino do Ministério da Coordenação Interterritorial; 6 - O destino dos funcionários ultramarinos; 7 - A eventualidade de uma cobertura de risco político; 8 - Devemos continuar a investir nos territórios e a promover investimentos: públicos e privados; 9 - A definição de uma linha política em relação à África do Sul e à Rodésia.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 31
02335.001.004
Documentos
Pasta: 02335.001.003Título: As Nações Unidas e os Territórios UltramarinosAssunto: Descolonização de África, carta da ONU (resolução 1514), invasão de Goa, Angola, programa MFA, 25 de Abril de 1974, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique, EUA, União Soviética, Europa Ocidental, América Latina, Organização da Unidade Africana, Vaticano, Secretário Geral da Nações Unidas, NATO, África do Sul, Brasil. Documento de Veiga Simão de preparação para discurso.Data: c. 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 19
02335.001.003
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Pasta: 05119.022Assunto: Congresso dos Quadros Caboverdianos da Diáspora, na Culturgest; António Mascarenhas Monteiro, Presidente de Cabo Verde; apresentação do livro "Roteiro Histórico e Artístico da Sétima Colina", de José Augusto-França (ed. Lisboa ´94 - Capital Europeia da Cultura), no Grémio Literário; Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal; "porto de honra" oferecido ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, no Palácio de Belém; Francisco Lucas Pires, deputado europeu; Maria Barroso Soares, esposa do PR.Data: Quarta, 29 de Junho de 1994 - Quinta, 30 de Junho de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05119.022
Fotografias
Pasta: 05119.021Assunto: Deslocação do PR Mário Soares a Tróia (Setúbal); cerimónia de entrega do Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores a Vergílio Ferreira; PR Mário Soares e Vergílio Ferreira no interior de um helicóptero militar, no regresso a Lisboa; Maria Barroso Soares, esposa do PR, com o Secretário-Geral adjunto da ONU, Embaixador Joseph Verner Reed; audiência no Palácio de Belém ao Embaixador Verner Reed; Congresso dos Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, na Culturgest; PR Mário Soares com António Mascarenhas Monteiro, Presidente de Cabo Verde; Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros.Autor: Jorge BrilhanteData: Junho de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05119.021
Fotografias
Pasta: 05119.002Assunto: Exposição do pintor de Júlio Resende ("Um Olhar sobre Cabo Verde"), no Mosteiro dos Jerónimos; audiência no Palácio de Belém com representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical(CGTP-IN); Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP IN; lançamento do livro "Fundamentos da União Europeia", de Paulo de Almeida Sande, no Padrão dos Descobrimentos; Ernâni Lopes.Autor: Jorge BrilhanteData: Quinta, 22 de Setembro de 1994 - Sexta, 23 de Setembro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 16
05119.002
Fotografias
Pasta: 05119.003Assunto: Audiências no Palácio de Belém; Maria Emília Sousa, Presidente da Câmara de Almada; Torres Couto, Secretário-Geral da UGT; apresentação de cumprimentos; visita a uma exposição fotográfica; audiências no Palácio de Belém: José Mendonça, Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira; Sr. Toshiki Kaifu, ex-Primeiro-Ministro do Japão; exposição do pintor Júlio Resende ("Um Olhar sobre Cabo Verde") no Mosteiro dos Jerónimos.Autor: Jorge BrilhanteData: Quarta, 22 de Setembro de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05119.003
Fotografias
Pasta: 00746.002Título: Viagem a Cabo Verde, Santander, Viana do Castelo, Grécia, Itália, Noruega, Roménia, Santo Domingo, Peru, Rio de Janeiro, Suiça; Estratégia política e sindical do PSOE; Embaixador Português na Grécia, Margarita Papaudzcon; Presidência da CF da Aliança Socilaista do povo trabalhador da Jugoslávia, PASOK, Andréas Papandreou; Jorge Lacão, Comissão Permanente do PS, VII Governo Constitucional; Einer Olsen, Lars Glans, Rui Mateus; União Sindical Suiça; XIIº Congresso do Partido Comunista Romeno; Nicolae Ceausescu, Joaquim Catanho de Menezes, Alfredo de Carvalho.Data: 1980 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 199 (198 Imagens, 1 PDF)
00746.002
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Pasta: 00792.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.02
PONTOS PRÉVIOS:
Relações entre o Governo e a AR
Expropriações por utilidade pública
Greve na empresa Cotesi
Indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas cheias de 1976
Exoneração de Asdrúbal Alves Pereira Calísto de membro e Presidente do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP
Situação na Barragem do Roxo (riscos de desabamento referidos na Imprensa)
Alterações ao regime geral da Previdência
Fundo de Socorro Social
Observações do Ministro da Administração Interna em relação a alguns assuntos tratados no último CM, em que não esteve presente (recenseamento dos desalojados e Imprensa Nacional - Casa da Moeda)
Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR
Solicitação de CM Extraordinário dedicado aos problemas da Função Pública
Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR
Alterações ao Decreto-Lei n.º 769-B/76, que cria as comissões científicas interuniversitárias
Criação de uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Serviço Nacional de Informação
Isenção de sisa às aquisições de casa própria
Definição de área bruta total da habitação para efeitos de concessão de crédito à habitação
Nomeação para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta de António de Matos Salgueiro e Rui Gomes
PONTOS DA AGENDA:
Perdão das dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Harmonização do processo de cessação da intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (retirado)
Acordo de cooperação nos domínios do ensino e da formação profissional entre Portugal e Cabo Verde
Acordo no domínio da saúde entre Portugal e Cabo Verde
Acordo no domínio da saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (retirado)
Acordo entre Portugal e Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Aumento do aval concedido pelo Estado à Carris
Empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Controle de gestão nas empresas
Funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 372-A/75 (retirado)
Atribuição da gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (retirado)
Lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Extinção das Juntas de Saúde do Ultramar e da Junta de Recurso
Extinção do Fundo Nacional de Abono de Família e integração do seu património na Caixa Nacional de Pensões
Colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Nacionalização das posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (retirado)
Recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pagamento dos juros aos investidores na Torralta
Nova tabela de preços dos combustíveis
Novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolas
Alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantesData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00792.001
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris
Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias
Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis
Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes
Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
00792.002
ACTAS
Pasta: 00934.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmaras Resseguradora Portuguesa e Prudência - Companhia Portuguesa de Seguros, Rui Jorge da Silva Ramos
Projecto de Decreto-Lei que determina que os créditos a médio ou longo prazo que instituições de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos possam ser abrangidos por contratos de desenvolvimento para a exportação
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de instalação dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
Projecto de Decreto-Lei que define a entrada em vigor do regime de autonomia administrativa do Instituto Geográfico e Cadastral
Projecto de Decreto-Lei que integra a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva na Secretaria de Estado da Cultura, com a designação de Instituto Ricardo Espírito Santo Silva (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00934.004
ACTAS
Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Programa de acção do Ministério da Justiça
Despacho sobre medidas de austeridade
Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares
Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna
Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças
Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil
Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha
Funcionamento do CM
Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos
Programa de acção do Ministério do Trabalho
Saneamento das Casas do Povo
Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais
Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74
Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros
Horário de trabalho
Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Vencimentos do professorado
Edição de livro de Marcelo Caetano
Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas
Missão à Guiné do Ministério do Equipamento
Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial
Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias
Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL
Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02
PONTOS PRÉVIOS:
Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante
Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas
Atribuições dos municípios e das freguesias
Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo
Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Relato da viagem do PM às capitais da CEE
Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa
Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa
Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Acordo comercial entre Portugal e o Equador
Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde
Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada
Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976
Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição
Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos
Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro
Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça
Subsídios a empresas adubeiras
Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau
Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários
Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social
Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária
Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais
Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial
Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira
Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00795.001
ACTAS
Pasta: 00795.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.01
Proposta de Lei que cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Proposta de Lei que introduz alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Lei que extingue a empresa pública dos jornais 'Século' e 'Popular' e cria duas empresas públicas denominadas Editora O Século, EP e Editora Diário Popular, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as condições de ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre Portugal e o Equador
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada, e respectivo Protocolo
Projecto de Decreto que ratifica a decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição
Proposta de resolução concedendo aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução relativa à recuperação da Empresa Carbonífera do Douro
Projecto de Decreto que mantém o despacho de provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça
Projecto de Decreto-Lei que aprova os Estatutos da AGA - Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei e despacho relativos a subsídios a empresas adubeiras (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau
Proposta de resolução para financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários
Proposta de resolução sobre empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social
Proposta de resolução sobre a concessão de financiamento, em várias moedas, para realização de diversos investimentos
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que concede subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa
Proposta de resolução sobre cessação da intervenção do Estado nas empresas Camionagem Vítor Prata, Lda. e suas associadas
Proposta de resolução que exonera e louva José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Proposta de Lei acerca das atribuições dos municípios e das freguesias
Proposta de resolução que concede aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa
Proposta de resolçução que prorroga por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais
Projecto de resolução que substitui a Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão InterministerialData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00795.002
ACTAS
