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Secretaria dos Negócios Indígenas
17 de outubro de 2016 [data de publicação original]
A Fundação Mário Soares e o INEP iniciam hoje a colocação à consulta do fundo documental da Secretaria dos Negócios Indígenas da então Guiné Portuguesa.
Criada por decreto do Ministério das Colónias (Decreto n.º 3:168) em 1917 – Carta Orgânica da Província da Guiné, essa Secretaria dos Negócios Indígenas tinha como atribuições a regulação e fiscalização de todos os assuntos relativos ao indigenato, incluindo recrutamento militar, trabalho obrigatório, relações com as autoridades tradicionais e questões de justiça (indígena). Não é clara a data da sua extinção, mas terá sido em meados dos anos 30 (1933 – 35), tendo as suas competências sido transferidas diretamente para o gabinete do Governador.
Esta documentação foi recuperada no âmbito de um projecto tripartido entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da República da Guiné-Bissau (INEP), a British Library e a Fundação Mário Soares que visou identificar, preservar e classificar todos os materiais, presentes no INEP/Arquivos Históricos Nacionais, relativos ao período em que a cidade de Bolama foi capital da Guiné (1879 – 1941), prevendo-se para breve a disponibilização de mais materiais, à medida que forem sendo tratados.

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