Pasta: 04320.004.004Título: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 3 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. A Amnistia e os delitos políticos: efeitos práticos amnistia promulgada, em comemoração centenário marcehal Carmona. Medidas de segurança. Libertação condicional. Prisões: em Vila Franca de Xira, Moscavide, Porto, Setúbal, Barreiro, Moita, Matosinhos, Lisboa (incl. Padre José da Felicidade Alves, membro da CNSPP). Libertações. Julgamentos. Caso torturas e administração LSD, relatados por João Pulido Valente, Francisco Martins Rodrigues e Rui D'Espinay. Transferência de presos. Apoios aos presos políticos. Condições prisionais. Comissão inglesa para esclarecimento assassinato Humberto delgado. Artº. 199º. Do Código Civil. Vaga de repressão.Data: Sábado, 23 de Maio de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.004
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Pasta: 04320.004.016Título: Rapport sur la répréssion politique et policière au Portugal (après les elections du 26 octobre)Assunto: Texto, em língua francesa, sobre a respressão política e policial em Portugal, após as eleições de 26.OUT.1969. Criação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP), em 15.NOV.1969. Sublinhadas, na pág. 3, imagem 52, as referências às prisões de angolanos em Luanda entre OUT. e NOV.1969 e ao assassinato do padre Lino de Guimarães por colonos brancos, no Natal de 1969. Regime de Marcelo Caetano.Data: Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04320.004.016
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Pasta: 04320.005.001Título: Auto de Declarações em Instrução ContraditóriaAssunto: Interpelação para a diligência ordenada nos autos da carta precatória do Quarto Juízo Criminal de Lisboa e extraídos do processo de querela que o Ministério Público move contra o réu Padre Joaquim Pinto de Andrade e Outros. Declarações prestadas por: Rui Filipe de Matos Figueira Martins Ramos; Álvaro José de Melo Sequeira Santos; Raul Jorge Lopes Feio; António Manuel Garcia Neto.Data: Terça, 2 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04320.005.001
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Pasta: 04320.004.005Título: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 4 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Situação presos. Prisões (incl. Nuno Teotónio Pereira e cónego Abílio Tavares Cardoso, membros da CNSPP). Libertações. Situação interna Forte de Peniche. Transferência de presos. Presos do distrito de Setúbal. Actividades do Tribunal Plenário. Situação de presos em Angola. Assassinato padre Lino Guimarães. Solidariedade a presos políticos (comunicação de padres católicos). Cadernos GEDOC. Últimos parágrafos do documento: o papel da Igreja - recusa de caução do actual regime político português.Data: Quinta, 25 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.005
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Pasta: 04320.004.032Título: AfricasiaAssunto: "Joaquim Pinto de Andrade un prêtre angolais au service de son peuple". Joaquim Pinto de Andrade, um padre português ao serviço do seu povo.Autor do artigo: François HoutartData: Segunda, 6 de Julho de 1970Directores: Annick MiskéEdição: Societé Africasia Presse EditionsFundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04320.004.032
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Pasta: 04320.004.017Título: Grupo pastoral Bruxelas 70 - Terceiro Mundo e a causa do Terceiro MundoAssunto: Grupo pastoral Bruxelas 70 - Terceiro Mundo e a causa do Terceiro Mundo. Movimentos de libertação das colónias portuguesas recebidos pelo Papa Paulo VI. O texto inclui as reacções à carta, no seio da Igreja católica.Data: Quarta, 15 de Julho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04320.004.017
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Pasta: 04320.004.010Título: Resolution sur les Colonies PortugaisesAssunto: Resolução do IX Congresso da Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD) sobre as colónias portuguesas. No último parágrafo, decidido enviar um observador ao julgamento do padre Joaquim Pinto de Andrade, previsto para finais de Agosto, em Lisboa.Data: Domingo, 19 de Julho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04320.004.010
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Pasta: 04320.005.017Título: LettreAssunto: Religião. Notícias sobre a Igreja católica no mundo.Número: 144Data: Agosto de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 46
04320.005.017
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Pasta: 04320.004.006Título: Circular n.º 5 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 5 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Um Portugal desconhecido (Tribunal Plenário, relatos de sevícias e torturas). Prisões. Libertações. Transferência de presos. Julgamento de presos políticos. Processos enviados a tribunal. Condições prisionais no forte de Peniche. Situação de presos em Angola (referência ao desvio do avião da DTA para Pointe-Noire e deportações para o Tarrafal). Referência ao envio a tribunal do processo em que é arguido o Dr. Mário Soares.Data: Segunda, 10 de Agosto de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04320.004.006
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Pasta: 04320.004.023Título: La CitéAssunto: "Cloture du Congrès de Théologie. Des orientations fondamentales". Orientações fundamentais do encerramento de Congresso Internacional de Teologia. Solidariedade com Joaquim Pinto de Andrade.Data: Sexta, 18 de Setembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04320.004.023
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Pasta: 04320.004.053Título: Moção de solidariedade com todos os que agem a favor da libertação do homem, adoptada pelo Congresso Internacional de TeologiaAssunto: Texto da Moção de solidariedade com todos os que agem a favor da libertação do homem, em particular os que são ameaçados, exilados, presos, ou torturados, como Joaquim Pinto de Andrade. Congresso Internacional de Teologia, Bruxelas.Data: Sexta, 18 de Setembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04320.004.053
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Pasta: 04320.004.049Título: Apoio às posições da comunidade de estudantes de TeologiaAssunto: Apoio às posições da comunidade de estudantes de Teologia (casamento de padres católicos). Datado de Amsterdão (Assembleia de Padres e Laicos Contestatários).Data: Domingo, 27 de Setembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04320.004.049
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Pasta: 04320.004.051Título: Le MondeAssunto: Religião. Recortes sobre o Congresso internacional de padres e laicos em AmesterdãoData: Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
04320.004.051
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Pasta: 04320.004.024Título: Motivations sur l'AngolaAssunto: Prisões de 9 padres, em Luanda, entre 23.JUN.1960 e 26.ABR.1961. Lisboa. PIDE. Aljube. Torturas. Residência fixa e vigiada em mosteiros. Mais de 20 missionários expulsos de Angola pelo governo português, desde 1961. Fonte: Revista Informations Catholiques Internationales, 1961 a 1965. Em 1966, PIDE enterra vigário-geral angolano exilado, que morre no mosteiro jesuíta de Soutelo. Assassinato em Angola do padre Lino de Guimarães , Natal. 1969. Padre Joaquim Pinto de Andrade, preso de novo 20.ABR.1970. Sionismo cristão. Casamento do Catolicismo oficial com a política oficial portuguesa. 1940: Portugal e a Santa Sé assinam a Concordata e o Acordo Missionário. Igreja, funcionária do Estado português.Data: Quinta, 1 de Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04320.004.024
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Pasta: 04320.004.042Título: Assembleia de Padres e Laicos ContestatáriosAssunto: Informação da Assembleia de Padres e Laicos Contestatários que, reunida em Amsterdão, de 28 de Setembro a 4 de Outubro de 1970, enviou telegramas ao Papa Paulo VI e Cardeal Cerejeira, Patriarca de Lisboa, sobre prisões arbitrárias do Padre Joaquim Pinto de Andrade, desde 1960, por defender aspirações do seu povo à independência e pede intervenção junto do Governo português, antes do julgamento próximo de Joaquim Pinto de Andrade e nove dos seus compatriotas.Data: Domingo, 4 de Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04320.004.042
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Pasta: 04320.004.054Título: Telegramas de denúncia da repressão e exigência de libertação de Joaquim Pinto de Andrade e os seus nove compatriotasAssunto: Texto dos telegramas enviados pelo Congresso Internacional de Teologia, Bruxelas, de denúncia da repressão e exigência de libertação de Joaquim Pinto de Andrade e os seus nove compatriotas.Data: Domingo, 4 de Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04320.004.054
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Pasta: 04320.004.055Título: Nègre et sans instruction - un Angolais est incarcéré depuis cinq ans au PortugalAssunto: Texto manuscrito acerca do caso de M. João Baptista, acusado de pertencer ao MPLA. Prorrogação da pena e medidas de segurança, internamento na prisão-hospital de Caxias com hemorragias pulmonares de origem desconhecida, após 5 anos e meio de prisão por informação do director da prisão de Peniche, que teria afirmado que João Baptista não merecia a liberdade, por ser um homem de côr, inferior e sem instrução. Conversas em família, Marcelo Caetano. Endurecimento da repressão relativa aso prisioneiros políticos das colónias. Em anexo, noticia publicada no Le Monde sobre o caso.Data: Quarta, 21 de Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04320.004.055
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Pasta: 04320.005.015Título: Cópia do acórdão proferido a fls. 720 e seguintes dos autos de Querela Nº. 44/70 c/Álvaro José de Melo Sequeira SantosAssunto: Julgadas improcedentes as reclamações deduzidas (pelo Ministério Público e os arguidos António José, Diana Marina, Maria José e José Ilídio) e confirmado o despacho de pronúncia definitiva, invocando prova indiciária dos factos imputados na pronúncia.Data: Terça, 3 de Novembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04320.005.015
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Pasta: 04320.004.029Título: Le MondeAssunto: "Religion: Église et Racisme". Religião, Igreja e racismo.Autor do artigo: Roger MehlData: Terça, 17 de Novembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04320.004.029
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Pasta: 04320.001.033Título: Notas manuscritas de Mário Pinto de Andrade sobre o processo de Joaquim Pinto de AndradeAssunto: Notas manuscritas de Mário Pinto de Andrade sobre o processo de Joaquim Pinto de Andrade. Funcionamento do tribunal plenário. Duração do processo. Audiências: Alegações do patrono de Joaquim Pinto de Andrade, Mário Brochado Coelho; táctica da Acusação; táctica da Defesa; audição dos acusados (com destaque para o depoimento de Diana Andringa, um longo e vigoroso ataque contra o colonialismo português em Angola). Observadores internacionais: Liga Belga dos Direitos Humanos, Associação Internacional dos Juristas Democratas e Amnistia Internacional e Cristãos Solidários.Data: 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04320.001.033
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